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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 3ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE
2025 Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fred Costa - Presidente; Chico Alencar, Dr. Frederico, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Nelson Barbudo e Sâmia Bomfim - Titulares; Erika Kokay, Joseildo Ramos e Talíria Petrone - Suplentes. Registraram presença também os Deputados: Padre João e Pedro Westphalen, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: João Daniel, Pedro Uczai e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Fred Costa, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião deliberativa ordinária, realizada no dia 26 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os requerimentos foram votados em bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Audiência Pública para discutir o Plano de Saúde dos (as) aposentados (as) do Banco Itaú Unibanco e Fundação Saúde Itaú. " Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública sobre as condições de trabalho dos (as) profissionais de controle de tráfego aéreo." Submetido à votação foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência Pública para discutir temas de extrema relevância global: a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 30), a urgência climática mundial e o tratado em negociação sobre plásticos. " Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com inclusão de convidados. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "requer realização de Audiência Pública para discutir a implementação da Lei nº 14.878, de 04 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências" Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Sr. João Daniel - que "requer, nos termos regimentais, a realização de seminário destinado a debater os conflitos rurais e urbanos no Estado de Sergipe". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. O Presidente passou a palavra para a professora Marcileide Pimenta, que pediu apoio para a aprovação da PEC 169/2019. Revezaram-se na direção dos trabalhos os Deputados Fred Costa, Nelson Barbudo e a Deputada Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 9 de abril corrente, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes Magalhães, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |