Pauta - CE - 02/04/2025 10:00

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Alice Portugal, Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Ramos, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Ismael, João Cury, Leônidas Cristino, Luisa Canziani, Luiz Lima, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pastor Gil, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira, Wilson Santiago e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alceu Moreira, Antônia Lúcia, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Dayany Bittencourt, Dr. Jaziel, Fernanda Melchionna, Flávio Nogueira, Glaustin da Fokus, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Nikolas Ferreira, Patrus Ananias, Pauderney Avelino, Reimont, Rogério Correia, Sidney Leite, Talíria Petrone e Thiago de Joaldo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Mendonça Filho e Professora Goreth. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Usou a palavra o Deputado Capitão Alberto Neto. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Usou a palavra o Deputado Zeca Dirceu. O Presidente consultou o Plenário sobre o arquivamento dos requerimentos anteriores a esta Presidência (2023 e 2024). Em votação, o arquivamento foi aprovado. Por acordo, o Presidente retirou de pauta o Requerimento nº 36/2025 (item 9) e, a pedido dos relatores, os Projetos de Lei nºs 59/2022 e 2.961/2022 (itens 14 e 15, respectivamente). 9 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a conformidade e a efetividade da execução do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024". 14 - PROJETO DE LEI Nº 59/2022 - dos Srs. Tabata Amaral e Professor Israel Batista - que "cria o Programa Dinheiro Direto na Escola para promoção da sustentabilidade (PDDE Sustentável)". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.961/2022 - do Sr. Átila Lira - que "cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior e altera a Lei nº 10.260, 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior" RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Usaram a palavra os Deputados Luiz Lima e Reginaldo Veras. Em seguida, o Presidente anunciou a votação, em globo, dos itens 1 a 8, 10 e 11. Em votação, foram aprovados os requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro da Educação, do Reitor da Universidade Federal do Amazonas, dos Prefeitos dos Municípios de Tefé - AM e São Paulo de Olivença - AM, para tratar da criação da Universidade Federal do Médio e Alto Solimões". Aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Duda Ramos. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos na Portaria MEC nº 528/2024 por meio da Portaria MEC nº 195/2025, e os impactos dessa decisão para as Instituições de Ensino Superior e a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD)". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e dos Deputados Duda Ramos e Professor Alcides. 3 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicito que seja convidado o Sr. Ministro de Estado, Camilo Santana, e ao Senhor Manuel Palacios, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a fim de prestarem esclarecimentos acerca da não divulgação dos dados não divulgação dos dados de alfabetização do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e dos Deputados Duda Ramos e Professor Alcides. 4 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, para comparecer ao Plenário desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos dados de alfabetização da avaliação do Saeb 2023". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane Bayer e do Deputado Professor Alcides. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater “O tempo de planejamento na Lei do Piso Salarial Nacional: formas de contabilização”". Aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Rafael Brito e Duda Ramos. 6 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 961/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional". Aprovado o requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Motta, Tadeu Veneri e Rafael Brito. 7 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PLP 15/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal". Aprovado o requerimento, com subscrição dos Deputados Professor Reginaldo Veras e Duda Ramos. 8 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2062/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". Aprovado o requerimento, com subscrição do Deputado Professor Reginaldo Veras. 10 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores". Aprovado o requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Motta, Professor Reginaldo Veras, Tadeu Veneri, Pedro Uczai, Rafael Brito, Ivan Valente e Fernando Mineiro. 11 - REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PL 2531/2021) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica". Aprovado o requerimento, com subscrição dos Deputados Tarcísio Motta, Professor Reginaldo Veras, Tadeu Veneri, Pedro Uczai, Rafael Brito, Fernando Mineiro, Ivan Valente, Duda Ramos e Capitão Alberto Neto. Usaram a palavra os Deputados Luiz Lima e Reginaldo Veras. O Presidente anunciou a deliberação do item 12 - PROJETO DE LEI Nº 542/2021 - do Senado Federal - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir semana dedicada à saúde mental nos estabelecimentos de ensino de educação básica e superior e incluir o tema nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio". (Apensado: PL 3249/2021) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.249/2021, apensado, com substitutivo. Nos termos do art. 186, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal do requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria. Por consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta Os Deputados Capitão Alberto Neto e Ivan Valente. O Presidente anunciou o início da votação pelo sistema eletrônico. Orientaram os Deputados Luiz Lima, pelo PL; Dandara, pela Federação PT-PCdoB-PV; Rafael Brito, pelo MDB; Ismael, pelo PSD; Tarcísio Motta, pela Federação PSOL-Rede; Tabata Amaral, pelo PSB; Adriana Ventura, pelo NOVO; Sargento Gonçalves, pela Minoria; Tadeu Veneri, pela Maioria; e Capitão Alberto Neto, pela Oposição. O Presidente anunciou que a votação estava encerrada. Rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Resultado: 25 votos "não"; 4 votos "obstrução". Quórum de votação: 25 votos. Usaram a palavra a Deputada Tabata Amaral e o Deputado Sidney Leite. Em seguida, fez Comunicação de Liderança o Deputado Capitão Alberto Neto, pela Oposição. Assumiu a Presidência o Deputado Rafael Brito. Reassumiu a direção dos trabalhos o Presidente, Deputado Maurício Carvalho. Fez Comunicação de Liderança o Deputado Sargento Gonçalves, pela Minoria. O Relator, Deputado Rafael Brito, leu o parecer. Nos termos do art. 163, IX, do RICD, ficou prejudicado o requerimento de adiamento de discussão, em razão da rejeição do requerimento de retirada de pauta. Passou-se à discussão. Com fundamento no art. 57, VII, do RICD, o Deputado Capitão Alberto Neto fez Questão de Ordem, que foi deferida pelo Presidente. Discutiu a matéria o Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Usaram a palavra a Deputada Alice Portugal e os Deputados Reginaldo Veras e Tadeu Veneri. Assumiu a Presidência o Deputado Sargento Gonçalves. Usou a palavra o Deputado Ismael. Reassumiu a direção dos trabalhos o Presidente, Deputado Maurício Carvalho. Usaram a palavra os Deputados Sargento Gonçalves, Capitão Alberto Neto, Soraya Santos e Pedro Uczai. Em virtude do adiantado da hora, os itens 13, 16, 17 e 18 não foram deliberados. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos". RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 355/2024 - do Sr. Reimont - que "institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. " RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola Voluntária. " RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.501/2024 - do Sr. Zé Silva - que "altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006, nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para prever a inclusão do jovem rural entre os fornecedores de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.