Às onze horas e doze minutos do dia vinte e três de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Gustavo Fruet, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Pedro Canedo, Raimundo Santos, Takayama e Vanderlei Assis - Titulares; Aldir Cabral, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Piauhylino, Pastor Pedro Ribeiro, Salvador Zimbaldi e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adelor Vieira, Badu Picanço, Durval Orlato, Gilberto Nascimento, Hermes Parcianello, Iris Simões, Jader Barbalho, João Batista, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Marcelo Barbieri, Mariângela Duarte, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nazareno Fonteles, Nelson Proença, Pedro Irujo, Ricardo Barros, Sandes Júnior, Walter Pinheiro e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 16 de março de 2005. O Deputado Jurandir Bóia solicitou dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que recebeu do Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades as publicações: "Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos", volume 9; "Visão Geral da Prestação do Serviço de Água e Esgotos", volume 3 e "Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos–2002", volume 1, que se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Senhores Parlamentares. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 194/05 – do Sr. Gilberto Nascimento - que "solicita sejam convidados os senhores Dr. Odair Dias Gonçalves – Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Dr. Adelanir Antônio Barroso - Presidente da Sociedade Brasileira de Biologia e Medicina Nuclear (SBBMN), e Representantes dos Servidores da CNEN, e representante técnico do Ministério da Ciência e Tecnologia, a comparecerem a esta Comissão a fim de debater a intenção da criação de uma Empresa Brasileira de Radiofármacos (EBR)". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes do Presidente dar início ao item B da pauta (Proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas Comissões), o Deputado Jurandir Bóia informou que apresentaria à Secretaria da Comissão requerimento tratando do mesmo assunto. 2 - TVR Nº 218/04 - do Poder Executivo - (MSC 499/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 264, de 12 de junho de 2003, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Piquete a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piquete, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - TVR Nº 359/04 - do Poder Executivo - (MSC 824/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 595, de 10 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Maria Mãe de Deus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 373/04 - do Poder Executivo - (MSC 838/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 434, de 28 de agosto de 2003, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serraria, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 397/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 572, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Cacimba de Areia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cacimba de Areia, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 403/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 22 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José Boiteux, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 410/04 - do Poder Executivo - (MSC 888/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 250, de 31 de maio de 2004, que autoriza a Centro de Serviços Socioeducativos e Técnicos-Científicos para o Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Solânea, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 415/04 - do Poder Executivo - (MSC 899/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 489, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação Beneficente Frei Diogo de Paramoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paramoti, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 437/05 - do Poder Executivo - (MSC 64/2005) – que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 244, de 12 de junho de 2003, que autoriza a União dos Moradores de Maranhãozinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maranhãozinho, estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 442/05 - do Poder Executivo - (MSC 69/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural Amigos de Manaíra - FUNSCAM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Manaíra, estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JURANDIR BOIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 444/05 - do Poder Executivo - (MSC 71/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 726, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a União Associativa Comunitária de Pé do Morro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Governador Luiz Rocha, estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 448/05 - do Poder Executivo - (MSC 75/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 698, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Martinópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Martinópolis, estado de São Paulo". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Pedro Chaves, ............................................, Presidente.em exercício.