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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/04/2025
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 13h |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as denúncias de fraudes em repasses para entidades conveniadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o acesso da população idosa aos serviços de saúde". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Transição demográfica e envelhecimento populacional”". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requer a realização de seminário com o seguinte tema: “medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas: avanços e desafios na implementação da política nacional de prevenção (PNPQPI – PL 4376/2024)”". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024
- da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo".
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| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.217/2024
- do Sr. Ossesio Silva - que "cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências" (Apensado: PL 2367/2024)
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