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Às
treze horas e um minuto do dia dois de abril de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de
Deus Hinterholz e Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André
Figueiredo, Augusto Puppio, Beto Pereira, Charles Fernandes, Douglas
Viegas, Dr. Luiz Ovando, Julio Cesar Ribeiro, Luiz Lima, Max Lemos e
Nely Aquino - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bandeira de
Mello, Caio Vianna, Defensor Stélio Dener, Flávia Morais, Igor Timo,
Iza Arruda, José Rocha, Juninho do Pneu, Luisa Canziani, Nitinho,
Ossesio Silva e Sargento Gonçalves - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Coronel Chrisóstomo, Felipe
Carreras, Helena Lima, Julio Arcoverde, Luciano Bivar, Luciano
Vieira, Renildo Calheiros e Sonize Barbosa. Justificaram a ausência
os Deputados Julio Arcoverde e Sonize Barbosa. JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIA:
Deputado
Augusto Puppio para as reuniões de 26/03/2025; Deputada Sonize
Barbosa para as reuniões de 26/03/2025. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Danrlei de Deus Hinterholz declarou abertos os trabalhos e submeteu
à apreciação as Atas da Reunião de Eleição dos Vice-Presidentes e da
3ª Reunião Deliberativa, ambas realizadas no dia 26 de março de
2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente em exercício
informou que a íntegra do
expediente encontra-se disponível na página eletrônica da
comissão. ORDEM DO DIA: A - Relatórios:
Havia Requerimento de Retirada de
Pauta, de autoria do Deputado Sargento Gonçalves. O requerimento foi
declarado prejudicado em razão da ausência do autor. 1 -
RELATÓRIO Nº 1/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - (REQ 7/2023)
- que "relatório Parcial da Subcomissão Especial de Modernização do
Futebol tem como finalidade discutir e promover planos de
atividades, ações legislativas, ouvir anseios do setor, e outras
atividades que apresentem relação direta e indireta com o Futebol
Brasileiro, no apoio a políticas públicas, programas e ações
governamentais e não governamentais com objetivo de alcançar padrões
para seu aprimoramento e modernização da gestão". Lido o relatório pelo relator,
Deputado Bandeira de Mello. Aprovado o Relatório. B -
Requerimentos: Havia Requerimento de Retirada de Pauta,
de autoria do Deputado Sargento Gonçalves. Encaminhou a votação do
Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de
pauta, o autor, Deputado Sargento Gonçalves. Aprovado, de ofício
pelo Presidente, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento
de Retirada de Pauta do Item 2. Usou da palavra o Deputado Dr. Luiz
Ovando. Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de
autoria do Deputado Sargento Gonçalves. Encaminhou a votação o
Deputado Charles Fernandes. Rejeitado o Requerimento de Retirada de
Pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr.
Ossesio Silva - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos
recentes episódios de racismo ocorridos no futebol sul-americano, em
especial os lamentáveis atos registrados na Libertadores Sub-20, bem
como à infeliz declaração do presidente da Confederação
Sul-Americana de Futebol (CONMEBOL), que proferiu a frase “Tarzan
sem Chita”, expressão de conotação racial absolutamente
inaceitável". Subscreveu o
Requerimento o Deputado Bandeira de Mello. Usaram da palavra os
Deputados Sargento Gonçalves, Bandeira de Mello, Dr. Luiz Ovando e
Luiz Lima. Aprovado por votação simbólica o Requerimento.
Verificação de Votação do Requerimento solicitada pelo deputado
Sargento Gonçalves, vice-líder da Oposição e da Minoria, em razão do
resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o
requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. A votação
nominal não alcançou o quórum mínimo necessário. A votação nominal
foi cancelada e a Reunião encerrada. 3 -
REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - (REQ
7/2023) - que "prorrogação da Subcomissão Especial da Modernização
do Futebol". Não
deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento à atleta Mariana Gesteira pela conquista de uma
medalha de ouro e de duas medalhas de prata no World Series 2025 de
natação paralímpica". Não
deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento à atleta Patrícia Pereira pela conquista da medalha
de ouro no World Series 2025 de natação paralímpica". Não deliberado. 6 -
REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer
a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção
Brasileira Júnior Feminina de Judô, pelas 25 medalhas conquistadas
na Thuringia Cup, em Bad Blankenburg, na Alemanha". Não deliberado. 7 -
REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer
a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção
Brasileira Júnior Masculina de Judô, pelas 20 medalhas conquistadas
no International Masters, em Bremen, na Alemanha". Não deliberado. 8 -
REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a
realização de audiência pública para tratar sobre o encerramento das
atividades nos equipamentos esportivos que compõem o Legado Olímpico
Deodoro, em especial o Centro Militar de Tiro Esportivo". Não deliberado. 9 -
REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que
"requer a realização de audiência pública para debater a importância
da participação dos atletas brasileiros nas Olimpíadas dos
Transplantados no ano de 2025". Não deliberado. 10
- REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que
"requer a aprovação de Moção de Louvor aos senhores Paulo Maciel,
Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), e Arialdo Boscolo,
Presidente da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES), pela
realização exitosa do Fórum Nacional de Formação Esportiva 2025 e do
Congresso Brasileiro de Clubes". Não deliberado. 11
- REQUERIMENTO Nº 29/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que
"requer a realização de audiência pública, na Comissão do Esporte
com a participação do Sr. Paulo Henrique Perna Cordeiro, Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
(SNEAELIS), do Ministério do Esporte, para Apresentação dos fluxos
de análise das propostas apresentadas a Secretaria; Programas da
Secretaria: PST padrão e universitário, PELC e Vida Saudável;
Propostas Incentivadas pela LI Federal; Demais matérias de interesse
comum entre os membros da Comissão de Esporte da e a SNEAELIS/MES".
Não deliberado.
12 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Augusto
Puppio - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê
Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar o ciclo de preparação
para os jogos paralímpicos Los Angeles 2028". Não deliberado. 13
- REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que
"requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda
Incentivadores do Esporte"” Não deliberado. 14
- REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Augusto Puppio - que
"requer a realização de audiência pública com os apoiadores do
futebol social brasileiro e os atletas campeões da Seoul 2024
Homeless World Cup Partnership com sua equipe técnica". Não deliberado. 15
- REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que
"requer a criação da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos
(e-sports), no âmbito da Comissão do Esporte". Não deliberado. 16
- REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Max Lemos - que
"requerimento para realização de Audiência Pública para debater
acerca dos Patrocínios e Incentivos das Empresas Públicas e de
economias mistas no esporte brasileiro como um todo". Não deliberado. 17
- REQUERIMENTO Nº 35/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que
"requer a realização de Audiência Pública na Comissão do Esporte,
para debater a arrecadação das apostas esportivas legalizadas e seus
impactos no financiamento do esporte nacional". Não deliberado. 18
- REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que
"requer a aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à Seleção
Brasileira Paralímpica de Tênis de Mesa, pelas onze medalhas
conquistadas na etapa de Wladyslawowo, na Polônia, do Circuito
Mundial da Federação Internacional de Tênis de Mesa". Não deliberado. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.044/2021
- do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a regulamentação da
prática esportiva parkour e dá outras providências". RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 20
- PROJETO DE LEI Nº 3.500/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que
"institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer. " RELATOR:
Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 21
- PROJETO DE LEI Nº 3.660/2024 - do Sr. Pastor Henrique
Vieira - que "proíbe a veiculação de propaganda de serviços de
prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas".
RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com
emenda. Não
deliberado.22 - PROJETO DE LEI Nº 3.736/2024 - do Sr.
Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de
2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais para
mulheres e crianças em estádios de futebol" RELATOR: Deputado JULIO
CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO:
Em face da falta de quórum na votação nominal da Verificação
de Votação, o Presidente declarou o cancelamento da votação e
o encerramento da Reunião. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 03 de abril,
às 10 horas, para deliberar sobre a ratificação das indicações para
execução das emendas à lei orçamentária de 2024; e Reunião
Deliberativa Extraordinária para o dia 9 de abril, neste plenário,
às treze horas, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos
às quatorze horas e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandra
Müller Vidal Guerra, Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata,
que, aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado
Danrlei de Deus Hinterholz, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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