TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A - Votação do Acordo de Procedimentos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Educação, para o acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos orçamentários e das ações do Poder Executivo federal destinadas à educação inclusiva".

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação para tratar da climatização nas escolas públicas".

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - da Sra. Dandara - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, seus Impactos e a Transformação da Sociedade Brasileira".

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Diego Garcia - que "requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação para tratar da alfabetização e dos transtornos de aprendizagem nas escolas públicas brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministro da Educação acerca das inconsistências reportadas em relação ao número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia".

REQUERIMENTO Nº 43/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 33/2025 para debater PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional".

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - da Sra. Duda Salabert - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, nesta Comissão Educação com as Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; do Esporte e de Saúde".

REQUERIMENTO Nº 45/2025 - das Sras. Adriana Ventura e Franciane Bayer - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)"

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a aditamento ao Requerimento nº 38/202E – CE, para inclusão de convidado em audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater a atuação das universidades estaduais e municipais no fortalecimento da educação superior e profissional no Brasil, com ênfase na assistência estudantil e no financiamento federal".

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater os impactos das novas tecnologias na educação brasileira, com foco em inclusão, inovação e equidade".

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a Valorização dos Profissionais da Educação".

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Seminário a ser realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.587/2020 - do Sr. Loester Trutis - que "em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.405/2021 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Adriana Ventura - que "adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio" (Apensado: PL 3080/2023)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3080/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.115/2021 - do Sr. José Nelto - que "discorre sobre a criação de um curso pré-vestibular público".
RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.238/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemendas e envio de Indicação.

PROJETO DE LEI Nº 1.326/2024 - da Sra. Tabata Amaral - que "cria o selo Escola Voluntária. "
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.