CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/04/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gratuidade no transporte público".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Yury do Paredão - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões, eventos e na recepção de autoridades convidadas".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater “A realidade dos entregadores de aplicativo no Brasil”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual". (Apensado: PL 4216/2021)
RELATOR: Deputado JOSEILDO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4216/2021, apensado, na forma do substitutivo.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado a Deputada Paula Belmonte, em 27/09/2019.
Retirado de pauta de ofício, em 30/08/2023.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.072/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "obriga que o documento de cobrança de condomínio e encargos contenha informações detalhadas respectivamente ao que está sendo cobrado da unidade condominial".
RELATOR: Deputado GUILHERME BOULOS.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.605/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empreiteiro.
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.