TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a remuneração variável de servidores da administração pública brasileira".

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre limites na percepção de vantagens por integrantes da administração pública brasileira".

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o instituto da estabilidade funcional na administração pública brasileira".

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a diferença entre remunerações dos três poderes".

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “As condições de acesso e de trabalho das mulheres na gestão da Educação Pública Federal” "

REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir equiparação salarial dos (as) servidores (as) da Embratur em extinção com os da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)".

REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos".

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS".

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica".

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater as diretrizes e ações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o ano de 2025. "

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "requer a realização de audiência pública com o propósito de debater a situação atual da prestação de serviço ferroviário no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público Saúde destinada a discutir as perspectivas de mudança da organização e das atribuições da Polícia Rodoviária Federal e possibilidade de incorporação das polícias ferroviária e portuária".

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Reimont - que "aditamento de requerimento 05/2025 - a inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública"

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Reimont - que "aditamento de requerimento 03/2025 - inclusão da Sra. Lucena Pacheco, Coordenadora-Geral da FENAJUFE, em Audiência Pública"

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários".

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre os impactos da retirada da integralidade e da paridade na aposentadoria dos servidores públicos, bem como a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, e seus efeitos na segurança jurídica e na dignidade dos beneficiários".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4/2024 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 769/2024 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "cria o Cadastro Nacional de Entidades do Terceiro Setor".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.920/2020 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos".
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CIDOSO.

PROJETO DE LEI Nº 816/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.295/2023 - da Sra. Dilvanda Faro - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita". (Apensado: PL 5472/2023)
RELATORA: Deputada DENISE PESSÔA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5.472/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.638/2023 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para possibilitar a utilização do poder de contratação estatal por empresas públicas e sociedades de economia mista nas compras de bens e contratação de serviços de setores estratégicos para a inovação e o desenvolvimento nacional".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.369/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.