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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2025.
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Às dez horas e trinta e seis minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta e Vinicius Carvalho - Titulares; Airton Faleiro, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Ivan Junior, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Ribamar Silva, Sanderson e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registraram presença também os Deputado Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Daniel Almeida, como não membros. Deixou de registrar presença o Deputado Vicentinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e seis de março, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia realizado designação de relatorias e que os referidos documentos estavam à disposição dos nobres pares na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou que, tendo em vista haver obstrução regimental por parte do Partido Liberal, faria a retirada de pauta, de ofício, de todas as propostas legislativas pautadas, mantendo a eleição para os cargos de vice-presidentes e a celebração do Acordo de Procedimentos. A) - Discussão e celebração do Acordo de Procedimentos para 2025 - De, imediato, o Senhor Presidente informou que, em reunião prévia realizada na sala da Presidência, houve consenso entre todos os pares para a manutenção do Acordo de Procedimentos para o exercício de 2025. Feito isso, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Bohn Gass, que questionou a não apreciação dos requerimentos pautados. Tendo o Senhor Presidente feitos os esclarecimentos necessários ao nobre Deputado, a palavra foi concedida, na sequência, aos Deputados Bohn Gass, Alfredinho e Luiz Carlos Motta. Desta forma, o Senhor Presidente, após breve fala, declarou celebrado o Acordo de Procedimentos da Comissão para o exercício de 2025, agradecendo o apoio dos Deputados Sanderson, Luiz Carlos Motta e Bohn Gass. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate público para discutir o funcionamento do sistema financeiro e seus impactos nas relações de trabalho da categoria bancária e no atendimento a clientes e usuários, com reflexo em toda população". Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.07/2025, para inclusão de convidados na audiência pública que debaterá as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo". Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Lauro de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de reunião externa dos membros da Comissão do Trabalho na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para discutir a regulamentação da profissão dos motoristas por aplicativos". Retirado de pauta, de ofício. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão dos caminhoneiros e custo dos combustíveis". Retirado de pauta, de ofício. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Luiz Carlos Motta - (REQ 4/2025) - que "requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista". Retirado de pauta, de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - (REQ 4/2025) - que "requer aditamento ao REQ 4/2025 para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista". Retirado de pauta, de ofício. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Luiz Gastão - (REQ 3/2025) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 03/2023 da Comissão de Trabalho, a inclusão de representante do Ministério do Público do Trabalho no IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 169/2024 - da Sra. Adriana Ventura e outras - que "susta, nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023 e da Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 494/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho". Relatora: Deputada Erika Kokay. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.655/2024 - da Sra. Rosângela Reis - que "institui a Lei Orgânica da Segurança Privada – LOSEP, Extingue a Nomenclatura “Vigilante” e cria o Agente de Segurança Privada – AGESP,e altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos) ; revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (Estatuto da Segurança Privada) e dá outras providências". Relator: Deputado Luiz Carlos Motta. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.484/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para permitir a concessão de seguro-desemprego ao pescador artesanal na hipótese de contaminação de pescado pela Doença de Haff". (Apensado: PL 169/2023). Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei 169/2023, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.423/2023 - do Sr. Caio Vianna - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a contribuição voluntária das empresas que façam uso de inteligência artificial para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a concessão do selo “Empresa Amiga do Emprego”. Relator: Deputado Luiz Gastão. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. D - Eleição dos Vice-Presidentes: O Senhor Presidente, após esclarecer as normas para o rito da eleição, deu início ao processo de votação. Durante o referido processo, usaram da palavra os Deputados Sanderson, Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Ivan Junior, Leonardo Monteiro e Geovania de Sá. Tendo decorrido o tempo necessário para a conclusão do processo de votação, o Deputado Ivan Junior, que já havia assumido a direção dos trabalhos, passou à apuração dos votos. Votaram os(as) Deputados(as): Alexandre Lindenmeyer, Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Kokay, Geovania de Sá, Ivan Junior, Leo Prates, Leonardo Monteiro, Lucas Ramos, Luiz Carlo Motta, Ossesio Silva, Sanderson e Túlio Gadelha. Desta forma, o Senhor Presidente declarou eleitos e empossados, com 14(quartoze) votos, os três candidatos aos cargos de Vice-Presidentes da Comissão. Na sequência, o Deputado Ivan Junior, no exercício da Presidência, convidou os Vice-Presidentes para tomarem assento à mesa, passando, de imediato, a direção dos trabalhos ao Vice-Presidente, Deputado Leonardo Monteiro. Este realizou breve discurso de posse e, não havendo mais nada a tratar e quem quisesse fazer uso da palavra, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e nove minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxx. |