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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2025.
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Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia três de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont – Presidente, Érika Hilton, Érika Kokay, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Rafael Simões e Tadeu Veneri - Titulares; Alencar Santana, Carla Dickson, Daiana Santos e Tarcísio Motta - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Bohn Gass, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pr. Marco Feliciano e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Érika Kokay, Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A Presidente colocou em votação, para ratificação pelo colegiado, as indicações de execução às emendas da Comissão de nºs 1 a 6, de acordo com planilha disponibilizada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Todas as 6 indicações foram apoiadas pelos Deputados Pastor Henrique Vieira e Talíria Petrone, e as indicações de nºs 1, 3, 4 e 6 foram também apoiadas pelo Deputado Pastor Diniz. Submetidas à votação para sua ratificação, foram APROVADAS todas as indicações da CDHMIR às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2024, nos termos do artigo 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do inciso II do art. 45-A da Resolução nº 01/2006-CN, conforme planilha anexa. Ato contínuo, a Presidente informou que, em razão da necessidade de anexação da ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, iria colocar em deliberação a Ata da presente reunião. Ficou dispensada a leitura da Ata, conforme o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2000. Em votação, foi APROVADA a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay, Presidente em exercício, encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Érika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |