TEMA: "Discussão e Votação de Propostas Legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla, Lei n°11.303, de 2006".

REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que " Requer a realização de Audiência Pública em comemoração a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, Lei n° 14.557, de 2023. "

REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de Audiência Pública em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Lei n° 13.585, de 2017. "

REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia”".

REQUERIMENTO Nº 30/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requeiro, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Mucopolissacaridose”".

REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Global de Conscientização sobre Acessibilidade”".

REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”. "

REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de combate Glaucoma”. "

REQUERIMENTO Nº 34/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem à “Lei Brasileira de Inclusão (LBI). "

REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que " Requer a realização de audiência pública em homenagem ao “Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)”. "

REQUERIMENTO Nº 36/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública em homenagem à “Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME)”. "

REQUERIMENTO Nº 37/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 2/2025".

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a realização de audiência pública para fomentar argumentos fáticos e técnicos para derrubada do Veto n° 38/2024".

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais empresas aéreas".

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "requer a apreciação do Anteprojeto de Consolidação das Leis Brasileiras de Inclusão da Pessoa com Deficiência (CBI)".

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública que discute o atendimento aos requisitos legais para contratação de pessoas com deficiência nas principais operadoras de planos de saúde"

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - da Sra. Silvia Cristina - que "requer a realização de seminário conjunto sobre o tema "Biênio da Primeira Infância: desafios e perspectivas para a garantia de direitos em uma agenda intersetorial”, desta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência com as Comissões da Amazônia e dos Povos Originários; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Comunicação; da Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;; de Educação; do Esporte; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.896/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "estabelece normas para a prevenção e combate à violência política contra pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965; Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995
RELATORA: Deputada DANIELA REINEHR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.079/2024 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em comícios e eventos de natureza eleitoral".
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.172/2023 - do Sr. Duarte - que "revoga o §8º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2015 e altera o §7º do art. 44 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para efetivar a todas as pessoas com deficiência e seu acompanhante o direito à cultura, esporte, turismo e lazer assegurando a concessão de gratuidade". (Apensados: PL 3366/2023 e PL 2718/2024)
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL nº 3366/2023 e do PL nº 2718/2024, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.274/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir protocolos específicos para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. "
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 2.560/2024 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa - que "projeto de lei que visa alterar a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a acessibilidade como diretriz para a prestação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.603/2024 - do Sr. Duarte Jr. - que "dispõe sobre a continuidade da indexação do reajuste do BPC ao salário mínimo para garantir essa correção às pessoas com deficiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
RELATOR: Deputado MÁRCIO JERRY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.705/2024 - do Sr. Saulo Pedroso - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.054/2024 - da Sra. Missionária Michele Collins - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".
RELATOR: Deputado WELITON PRADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.098/2024 - da Sra. Luizianne Lins - que "cria SALAS DE ACOLHIMENTO SENSORIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA nas Instituições de Ensino Superior. " (Apensado: PL 4193/2024)
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4193/2024, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de serviços superiores às forças do trabalhador".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.351/2024 - da Sra. Carla Ayres - que "estabelece diretrizes e ações para o atendimento integral e a ressocialização de trabalhadoras domésticas resgatadas em situação análoga à escravidão e de tráfico de pessoas, assegurando a cessação de violências domésticas, a reconexão familiar, a garantia de reparação integral, e o apoio necessário para a manifestação de vontade de trabalhadoras com deficiência, e dá outras providências (Lei Sônia Maria de Jesus). "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/12/2024.
Vista à Deputada Maria Rosas, em 10/12/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Clarissa Tércio, em 01/04/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.460/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "equipara a discopatia degenerativa às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos. "
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.