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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA QUARTA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
(RATIFICAÇÃO DAS
INDICAÇÕES PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS À LOA/2024),
REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025.
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Às dez horas e dezesseis minutos do dia três de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Célia Xakriabá, para fazer a ratificação das indicações referentes às emendas apresentadas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 01 de 2025 do Congresso Nacional. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Célia Xakriabá - Presidenta; Dilvanda Faro, Ely Santos, Erika Hilton, Gisela Simona, Maria Arraes, Nely Aquino e Socorro Neri - Titulares; Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Flávia Morais, Professora Luciene Cavalcante, Sâmia Bomfim e Simone Marquetto - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Dra. Alessandra Haber, Eli Borges, Gilberto Nascimento, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Otoni de Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Sonize Barbosa. Justificaram a ausência as Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Juliana Cardoso. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Célia Xakriabá, Presidenta, declarou aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agradeceu a presença de todas e de todos, em especial de representantes do Ministério das Mulheres presente na reunião. ORDEM DO DIA: a Deputada Célia Xakriabá informou aos membros que esta Presidência tinha recebido planilha com a listagem de emendas RP8 do orçamento de 2024, disponibilizada pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, cujas cópias estavam à disposição das senhoras e senhores Deputados no Plenário da Comissão. Informou também que, em razão de determinação do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para especificar a autoria das emendas, foram recebidos os seguintes apoiamentos às emendas desta Comissão: Deputada Soraya Santos, Procuradora da Mulher, e Senadora Daniella Ribeiro, Primeira-Secretária do Senado Federal, que estão apoiando todos os beneficiários da ação 2F07, relativa ao Programa Antes Que Aconteça, oriundas da Emenda 202450360002 aprovada na Comissão; Deputada Ana Pimentel, Presidenta desta Comissão em 2024, e esta Presidenta da Comissão neste ano de 2025, Deputada Célia Xakriabá, que estão apoiando todos os beneficiários das ações 00SN (Emenda 202450360001), 21GJ (Emenda 202450360002), 21GF (Emenda 202450360004); e Deputada Yandra Moura, Coordenadora-Geral do Observatório Nacional da Mulher na Política, que está apoiando a Emenda 202450360004, aprovada na Comissão, por meio da qual foram emitidas as notas de empenho discriminadas na tabela para a Ação 21GF, que têm como destino o financiamento de pesquisas acadêmicas relacionadas à atuação do Observatório Nacional Da Mulher Na Política (ONMP). Na sequência, consultou o plenário se mais algum parlamentar gostaria de apoiar as referidas indicações. Não havendo mais quem quisesse apoiar, deu prosseguimento, e, em votação, foram aprovadas as ratificações das indicações e respectivos empenhos das emendas referentes à Lei Orçamentária anual de 2024, conforme planilha anexa. Ato contínuo, a Presidenta informou que em razão da necessidade de anexação da ata no sistema de envio das emendas à Comissão Mista de Orçamento, iria colocar em deliberação a Ata da presente reunião. Ficou dispensada a leitura da Ata, conforme o parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123 de 2000. Em votação, foi aprovada a Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, convocou reunião deliberativa extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 09 de abril, às 13 horas e 30 minutos, neste mesmo Plenário. Na sequência, agradeceu novamente a presença de todas e todos e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada eletronicamente pela Presidenta da Comissão, Deputada Célia Xakriabá, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |