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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às nove horas e trinta e seis minutos do dia três de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Paulo Azi - Presidente; Alfredo Gaspar, Bia Kicis, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado, Coronel Assis, Delegado Fabio Costa, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Victor Linhalis, Felipe Francischini, Fernanda Pessoa, Gisela Simona, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luiz Couto, Marcos Pollon, Maria Arraes, Nikolas Ferreira, Olival Marques, Patrus Ananias, Ricardo Ayres, Roberto Duarte e Sidney Leite - Titulares; Adail Filho, Aureo Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Chris Tonietto, Clodoaldo Magalhães, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dilceu Sperafico, Erika Hilton, Icaro de Valmir, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leur Lomanto Júnior, Marangoni, Moses Rodrigues, Nilto Tatto, Paulo Abi-Ackel e Zé Trovão - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Alencar Santana, Alex Manente, Aluisio Mendes, Átila Lira, Capitão Alberto Neto, Covatti Filho, Daiana Santos, Daniel Freitas, Defensor Stélio Dener, Delegado Éder Mauro, Domingos Neto, Dr. Jaziel, Duarte Jr., Eunício Oliveira, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Fernando Rodolfo, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, José Guimarães, José Rocha, Julia Zanatta, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Maria do Rosário, Marreca Filho, Mauricio Marcon, Mersinho Lucena, Nicoletti, Orlando Silva, Pastor Eurico, Pastor Henrique Vieira, Paulo Magalhães, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Renilce Nicodemos, Renildo Calheiros, Rubens Pereira Júnior, Waldemar Oliveira e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em dois de abril de dois mil e vinte e cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. EXPEDIENTE: A- Expediente recebido na data de 25/03/2025: 1- Ofício n° 0007/2025, da Comissão de Saúde, assinado pelo seu Presidente, Deputado Zé Vitor, cumprimentando o Deputado Paulo Azi pela eleição à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e se colocando à disposição para colaboração no aperfeiçoamento do processo legislativo. Expediente recebido na data de 01/04/2025: 2- Correio eletrônico s/n, de autoria da cidadã Marcia Menezes, que solicita a aprovação do Projeto de Lei n° 4.111/2023. 3- Ofício n° 28/2025, de autoria da Câmara Municipal Ibaiti, que encaminha Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo n° 1.904/2024, que susta os efeitos da Resolução n° 258/2024 do CONANDA. B- Matérias distribuídas aos Relatores na data de 03/04/2025: 4- Ao Deputado Diego Garcia: PL 6.072/2009; PL 2.266/2019. 5- À Deputada Enfermeira Ana Paula: PL 3.099/2019. 6- Ao Deputado Lafayette de Andrada: PL 2.791/2022; PL 2.490/2022. 7- À Deputada Laura Carneiro: PL 2.291/2023. 8- Ao Deputado Leur Lomanto Júnior: PDL 2.186/2009; PDL 134/2024. 9- Ao Deputado Pastor Henrique Vieira: PL 2.533/2023. 10- Ao Deputado Rubens Pereira Júnior: PL 2.228/2023. 11- Ao Deputado Zé Haroldo Cathedral: PL 3.862/2021.ORDEM DO DIA: 09H37 Às nove horas e trinta e sete minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que, conforme acordo, passaria para deliberação sobre a ratificação das indicações para execução das emendas à Lei Orçamentária de 2024, em cumprimento ao art. 3º da Resolução nº 1, de 2025-CN. I – DELIBERAÇÕES. O Presidente informou que a planilha com a consolidação das indicações recebidas para a emenda da Comissão a ser ratificada encontra-se à disposição na secretaria da Comissão. Passou-se a votação da ratificação das indicações à emenda da Comissão e seus respectivos empenhos. Foi aprovada a ratificação das indicações à emenda da Comissão e seus respectivos empenhos. Ato contínuo, o Presidente informou que excepcionalmente a ata da presente Reunião seria colocada em votação tendo em vista a necessidade do envio para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, conforme determinação da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. O Presidente submeteu à apreciação a Ata da quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em três de abril de dois mil e vinte e cinco, cuja leitura foi dispensada de acordo com o artigo quinto do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Aprovada a Ata. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às nove horas e trinta e oito minutos e convocou a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária para terça-feira, dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Thais Leal Osorio, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Azi, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |