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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2025.
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Às onze horas e trinta e três minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Barros - Presidente; Eros Biondini, Gilvan Maximo, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Ramos, Raimundo Santos, Renata Abreu, Rui Falcão e Vitor Lippi - Titulares; Amaro Neto, André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Caio Vianna, Carla Dickson, Daiana Santos, Daniel Barbosa, Daniel Freitas, Dr. Zacharias Calil, Iza Arruda, Jandira Feghali, Luisa Canziani, Márcio Jerry, Márcio Marinho, Mersinho Lucena, Nely Aquino, Pauderney Avelino, Pedro Uczai, Reimont, Rodrigo Estacho e Tabata Amaral - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia, Carlos Henrique Gaguim, Tião Medeiros e Vermelho, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados AJ Albuquerque, Fausto Pinato e Fred Linhares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Ricardo Barros, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Segunda Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o resumo dos documentos recebidos fora publicado na página eletrônica da Comissão, por esse motivo não seria lido. Os documentos recebidos foram os seguintes: 1. Convite recebido em 28/03/25, do Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen, endereçado ao Presidente Ricardo Barros, para a cerimônia do Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha, a ser realizada no dia 23/04/25, às 18 horas, em Brasília, DF. 2. Ofício nº 132/2025/Gabin-Inmetro, encaminhado via e-mail pela Secretaria-Geral da Mesa, em 01/04/2025, que informa sobre a criação do Comitê Gestor dos Órgãos Delegados do Inmetro e Superintendências (CGDIS) no âmbito da referida autarquia, como instância de caráter deliberativo visando definir estratégias da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade – Inmetro (RBMLQ-I). 3. Aviso nº 289 - GP/TCU, do Sr. Ministro Vital do Rêgo, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), datado de 02/04/2025, recebido pela comissão por e-mail na mesma data, que encaminha cópia do Acórdão nº 1939/2024, prolatado pelo Plenário daquele Tribunal, na Sessão Ordinária de 18/09/2024, ao apreciar os autos do TC- 021.477/2023-0, da relatoria do Ministro Augusto Nardes, que trata de pedido de reexame interposto pela União, por intermédio da Advocacia-Geral da União, em face do Acórdão 898/2024-Plenário, que resultou de acompanhamento realizado pelo Tribunal com a finalidade de monitorar a implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental (Centena), previamente conhecido como Repositório Nacional de Rejeitos Radioativos de Baixo e Médio Níveis de Radiação (RBMN). ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 397/2023 - do Sr. Rodrigo Valadares - que "susta o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec". (Apensado: PDL 398/2023) RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 398/2023, apensado, com substitutivo. O Deputado Julio Cesar Ribeiro apresentou novo parecer, pela rejeição deste e do PDL 398/2023, apensado. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Julio Cesar Ribeiro, Cabo Gilberto Silva, Rui Falcão e Pedro Uczai. O Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta. Os requerimentos de autoria dos deputados Pedro Uczai e Rui Falcão foram retirados pelos autores em razão da alteração do parecer do relator. Em seguida, o Presidente anunciou que havia também dois requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, um para a retirada de pauta, e o outro para a votação nominal do primeiro requerimento, e concedeu votação nominal, de ofício, do requerimento de retirada de pauta. Foi prejudicado o requerimento de votação nominal de retirada de pauta. Iniciou-se a votação nominal às onze horas e quarenta e dois minutos. Encaminharam a votação os Deputados Cabo Gilberto Silva, Pedro Uczai e Rui Falcão. Orientaram suas bancadas, contrariamente ao requerimento, PSB, Federação PT-PCdoB-PV, e Federação PSDB – Cidadania. Comunicaram obstrução o PL, a Minoria e a Oposição. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Pedro Uczai, Cabo Gilberto Silva e Pauderney Avelino. Encerrou-se a votação às treze horas e três minutos, com o seguinte resultado: 21 votos não, 1 voto sim; no total de 22 votos válidos; 1 obstrução; sendo, portanto, rejeitado o requerimento de retirada de pauta. Em seguida, foi lido o parecer do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro, pelo Deputado Vitor Lippi. Ato contínuo, o Presidente anunciou que havia sobre a mesa mais dois requerimentos, ambos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva: o primeiro para o adiamento da discussão e o segundo para a votação nominal do primeiro requerimento. Em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “Rejeitado o requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento da discussão”, o Deputado Cabo Gilberto Silva, vice-líder da Minoria, solicitou verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Iniciou-se a votação nominal do requerimento de votação nominal do adiamento de discussão às treze horas e catorze minutos. Orientaram suas bancadas, o PL, com obstrução, e o PSB, contrariamente ao requerimento. Encerrou-se a votação nominal às treze horas e quarenta e três minutos, com o resultado proclamado pelo Presidente: 20 votos, não; 2 votos, sim; no total de 22 votos válidos; e 2 obstruções. Foi rejeitado o requerimento de votação nominal do adiamento da discussão, restando prejudicado o requerimento de votação nominal do adiamento de votação, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. Em continuidade, o Presidente submeteu à votação simbólica o requerimento de adiamento de discussão, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. Foi rejeitado o requerimento. O Deputado Cabo Gilberto Silva solicitou vista ao Projeto, que foi concedida pelo Presidente. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.236/2016 - da Sra. Renata Abreu - que "acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a impossibilidade de bloqueio de aplicativos de mensagens instantâneas". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora, em 26/03/2025. Vista conjunta aos Deputados David Soares e Pedro Uczai, em 26/03/2025. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa dois requerimentos de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva, o primeiro, para a retirada de pauta da matéria da ordem do dia e, o segundo, para votação nominal do primeiro requerimento. O Presidente submeteu à votação o requerimento de votação nominal da retirada de pauta. Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva. Foi rejeitado o requerimento de votação nominal da retirada de pauta, restando prejudicados o requerimento para votação nominal do adiamento da discussão e o requerimento de votação nominal para o adiamento de votação, este último também de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. Em seguida, o Presidente submeteu à votação o requerimento de retirada de pauta. Encaminharam a votação os deputados Cabo Gilberto Silva e Renata Abreu. Foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta, restando prejudicado o requerimento de adiamento de discussão. Não houve discussão do parecer. Em continuidade, o Presidente submeteu à votação o requerimento de adiamento de votação, de autoria do Deputado Cabo Gilberto Silva. Encaminhou a votação o Deputado Cabo Gilberto Silva. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Passou-se à votação da matéria. Foi aprovado o parecer da relatora. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.569/2011 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os computadores comercializados no Brasil com benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital do Governo Federal disporem de sistemas que permitam seu uso por portadores de deficiência visual". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família. A matéria foi retirada de pauta, de ofício. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.298/2019 - do Sr. Loester Trutis - que "lei Graziela Barroso que institui o Programa Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PRONAIC)". (Apensado: PL 3556/2019) RELATORA: Deputada LUISA CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3556/2019, apensado, com substitutivo. A matéria foi retirada de pauta, de ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.372/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui o Sistema Nacional de Divulgação da Informação Científica e Tecnológica e dá outras providências". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A matéria foi retirada de pauta, de ofício. Durante a Reunião, o Deputado Cabo Gilberto Silva, vice-líder da Minoria e da Oposição, usou da palavra, para Comunicação de Liderança, com delegação escrita das respectivas Lideranças, e também solicitou que fossem retiradas das notas taquigráficas expressões que considerou ofensivas, o que foi determinado pelo Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às catorze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu Maria Gorette da Silva Pessoa, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Barros, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |