CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS)

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2005.

Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e vinte e nove minutos, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas para elaboração da agenda dos trabalhos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Nelson Trad, Nilton Baiano e Rubinelli – Titulares; Antônio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Capitão Wayne, Carlos Mota, Colbert Martins, Eduardo Sciarra e Francisco Appio – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para a elaboração da agenda dos trabalhos e solicitou que fosse colocada vírgula logo após a expressão “organizações criminosas” na designação dada à CPI, passando a ementa a ser a seguinte: “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas”. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 16 de março do corrente. A pedido do Deputado Nilton Baiano foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do seguinte documento: 1) E-mail do Senhor Deputado Nilton Baiano, informando que estaria impossibilitado de comparecer ao encontro em Goiânia por ter promovido a convenção do Partido Progressista em Vitória. 2) O Senhor Presidente comunicou ao Plenário, ainda, que conforme solicitação feita pela Mesa da Comissão, ficara agendada, para o próximo dia 29 de março, quarta-feira, às 16 horas, audiência com o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, Doutor Márcio Thomaz Bastos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Moroni Torgan esclareceu ao Plenário que a presente reunião se destinava à elaboração do roteiro dos trabalhos e, antes de franquear a palavra aos Senhores membros, reiterou alguns procedimentos a serem adotados para o melhor desenvolvimento das atividades da comissão, quais fossem, ao se sugerirem nomes para serem ouvidos em audiência pública, requerer diligências, tomar depoimentos de autoridades, requisitar documentos, etc., fossem apresentados os requerimentos por escrito, determinado-se a condição em que o depoente compareceria, se na qualidade de testemunha ou convidado, além de que os requerimentos deveriam ser encaminhados com antecedência à Secretaria da Comissão para numeração e publicação na Ordem do Dia. Reiterou ainda o Senhor Presidente que a apreciação de requerimentos extra-pauta seria possível e que quanto aos requerimentos para quebra de sigilo, deveriam ser encaminhados com a respectiva fundamentação, justificando a real necessidade da medida, sob pena de posterior intervenção do Supremo Tribunal Federal para negatória do pedido por falta de fundamentação. Por fim, o Senhor Presidente solicitou aos nobres pares que, quando de suas inscrições para uso da palavra, declinassem seus nomes para efeito de identificação junto à taquigrafia. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Deputado Moroni Torgan, Presidente, sugeriu que os melhores dias para os trabalhos seriam terça-feira à tarde, quarta-feira à tarde e quinta-feira pela manhã e solicitou aos parlamentares que se manifestassem sobre o assunto. Pediu a palavra o Deputado Nilton Baiano para lembrar que outras comissões se reuniriam nos períodos sugeridos, tendo o Senhor Presidente redarguido que as reuniões seriam quarta-feira à tarde, pois à noite se realizava a ordem do dia do Plenário e, ainda, que poderia a Comissão se reunir extraordinariamente em outros horários e aproveitou a oportunidade para tecer comentários sobre o encontro dos delegados dos 27 estados brasileiros, bem como sobre algumas informações obtidas. Fez uso da palavra o Deputado Colbert Martins para comentar que provavelmente as reuniões se realizariam nos três dias e opinando que os projéteis seriam tão importantes quanto as armas, pois assuntos intimamente relacionados ao tempo em que sugeria que de todos os documentos que a Presidência porventura tivesse conhecimento fossem distribuídos aos membros, tendo o Senhor Presidente respondido que incluía os projéteis nas sugestões de investigação, bem como que tinha alguns documentos próprios, mas de natureza reservada, motivo pelo qual pedia não fossem tiradas cópias, podendo cada parlamentar se inteirar do teor, bastando entrar em contato com a Secretaria da Comissão. Em seguimento, foi aprovada pelo Plenário a realização das reuniões da CPI às terças-feiras à tarde, quartas-feiras à tarde e quintas-feiras pela manhã, desde que houvesse necessidade. Utilizou-se da palavra o Deputado Neucimar Fraga que trouxe à colação matéria do jornal o Popular de Goiânia sobre tráfico de armas, especialmente quanto ao dado de que a cidade de Pedro Juan Cabalero, na divisa com Ponta Porã, teria as principais fábricas de armas, sugerindo fosse um ponto de partida para os trabalhos, pois a cidade de vinte mil habitantes serviria para ponto de entrada de armas na fronteira. O Senhor Presidente solicitou fosse encaminhado o material para a Secretaria. Utilizou-se da palavra o Deputado Colbert Martins para sugerir que, além do encontro que se realizava com Delegados da Polícia Federal, pudesse a Comissão realizar audiências com autoridades da segurança pública dos Estados, tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, se for o caso, possibilitando, ainda, um grande encontro por regiões, reunindo-se todo o sistema de Segurança Pública dos Estados. O Senhor Presidente opinou que tal evento poderia ser marcado dentro de algum tempo e aproveitou a oportunidade para continuar sugerindo linhas de atuação para a Comissão Parlamentar de Inquérito, mencionando a emissão de ofícios aos Governadores dos Estados e ao Diretor Geral da Polícia Federal solicitando a lista dos indiciados por tráfico de armas ou comércio ilegal de armas e munições com a respectiva qualificação, organizações criminosas, do tráfico de armas e drogas porque correlatas, bem como a lista dos suspeitos e investigados pelos setores de inteligência, que poderiam vir em caráter reservado. Destacou ainda aquela autoridade que as informações provenientes da Polícia Federal e das Polícias Estaduais seriam fundamentais, ao tempo em que lembrou que a remessa dos ofícios aos Governadores teria efeito mais rápido. Continuando sua exposição, o Senhor Presidente sugeriu ainda fossem encaminhados ofícios às Embaixadas, onde se explicaria porque foi formada a CPI e pedindo fosse informado sobre Organizações Criminosas que atuem nos diversos países no tráfico de armas e drogas, especialmente Estados Unidos da América, Europa, América do Sul e África, não se excluindo outros países a serem sugeridos. Pronunciou-se ainda o Senhor Deputado Moroni Torgan, Presidente, no sentido de que fosse oficiado à Interpol e ao órgão responsável pelo assunto na Organização das Nações Unidas, ONU com a finalidade de serem obtidas informações sobre organizações criminosas que atuem no Brasil no tráfico de armas e drogas de que porventura aqueles órgãos tenham conhecimento; não se olvidando, continou o parlamentar, de ser encaminhada missiva ao Viva Rio, que fizera várias pesquisas no sentido de serem fornecidas informações sobre armas clandestinas, comércio ilegal de armas e munições, organizações criminosas que atuem nesta área e principais fornecedores e rotas e, ainda, missiva para autoridades brasileiras sendo assinalado o prazo de dez dias para a resposta. Solicitou a palavra o Deputado Colbert Martins para falar sobre assalto que rendera duas toneladas de dinamite, usadas por uma pedreira, sendo que o processo não se concluíra e que, menos de um mês atrás fora o orador testemunha de quando um transporte de valores fora explodido. O Deputado Moroni Torgan sugeriu fosse acrescentado nos pedidos de informações o termo indiciados por tráfico de armas, ou comércio ilegal de armas munições e explosivos e indagou se havia mais sugestões. Retomando a palavra, o Senhor Deputado Colbert Martins perguntou se, com relação ao Ministério da Justiça, existiriam presos em decorrência de participação de organizações criminosas tendo o Senhor Presidente respondido que era a intenção da Presidência obter tal informação ao pedir que fossem listados os indiciados, com as respectivas qualificações e, continuando, o Senhor Presidente informou que fora feita a apreensão de dois milhões de cartuchos clandestinos num caminhão que ia do Rio Grande do Sul para Pernambuco, tendo essa investigação gerado inquérito em andamento, sendo então, uma das linhas para ser explorada oportunamente e, continuando, citou outra apreensão feita há dois anos em que uma pessoa em Bagé fora presa com dezenas de armas, de grosso calibre, sendo uma linha investigatória que poderia ser adotada, havendo identidade de quem executara o ilícito e, ainda, existem as investigações das fronteiras que iriam explorar os ocorridos em Pedro Juan Cabalero, Capitão Bado, e várias cidades. O Senhor Presidente informou ainda que havia informações de que o Paraguai estaria agilizando sua legislação de armas e talvez viesse a dificultar a atuação de organizações criminosas e que que muitos que atuavam no Paraguai passariam a atuar na Bolívia, sugerindo ainda que fosse mandado ofício para setor de controle de armas do exército, sendo a sugestão endossada pelo Senhor Deputado Neucimar Fraga, que acrescentou, ainda, fosse englobado o desvio de armas, inclusive pesadas, do exército, sendo que a CPI poderia pedir ao Comandante do Exército informações sobre quem responde a processo nas forças armadas por facilitar a saída de armas na instituição e, citando o Deputado Nilton Baiano, que se manifestara sobre o Espírito Santo, lembrou que naquele estado havia o GRCO (Grupo de Repressão e Combate ao Crime Organizado), além de ofício ao Governador do Estado. O Senhor Presidente complementou dizendo que seria adequado oficiar-se ao Ministério Público, além de aos Governadores e ao Ministro da Defesa, com a finalidade de se obterem as melhores informações sobre armas munições e explosivos nos últimos cinco anos, bem como as informações sobre inquéritos militares, investigações e inquéritos sobre desvio de armas, munições e explosivos das forças armadas, terminando o Senhor Presidente por explicar que seriam esses os ofícios que seriam emanados, resultando em várias informações para direcionamento do roteiro, que restaria mais apurado. O Senhor Presidente colocou em discussão a remessa dos ofícios e, em votação, foi aprovada por unanimidade a emissão dos ofícios mencionados. Fez uso da palavra o Deputado João Campos para salientar que seriam objetivas as informações a serem obtidas por expediente dessa natureza e que, outras informações não seriam obtidas senão por meio de audiências públicas, com a convocação de pessoas para prestarem essas informações, sendo que algumas delas seriam desdobramentos das informações dos ofícios e, ainda, complementou dizendo que uma das pessoas importantes a serem ouvidas seria o Doutor Getúlio Bezerra, Diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado da Polícia Federal e que existem nos Estados alguns grupos especializados na investigação do Crime Organizado que teriam algumas informações acerca de grupos criminosos que atuam no País mas que utilizariam o tráfico para obter as armas mas não as usariam, mas fariam a locação das armas para quadrilhas que trabalham com roubo de cargas, com tráfico de drogas e roubo a bancos. Pediu a palavra o Deputado Luiz Couto para informar que estava sendo entrevistado pela TV Câmara e que nesta semana um Jornal da Paraíba publicara parte da pesquisa feita pelo Movimento Viva Rio acerca de armas clandestinas, ilegais, nos estados e que ficara surpreendido ao verificar que a Paraíba aparecia em sexto lugar quanto às armas no Brasil e em segundo lugar no Nordeste, ao tempo em que informou que dera entrada na comissão do material mencionado, pedindo ainda que fossem investigadas denúncias vindas daquele estado quanto à participação de policiais no tráfico de armas, principalmente junto ao Paraguai. O Deputado Moroni Torgan, em aparte, comentou que não considerava tais pessoas policiais, mas bandidos infiltrados na polícia. O Deputado Luiz Couto continuou sua participação informando que havia um agente que fora exonerado, fora à Justiça e voltara à atividade policial e, ainda, que havia outros policiais, já na reserva, que praticavam tal atividade ilícita, reiterando a necessidade de ficarem disponíveis os dados obtidos pelo Viva Rio. O Senhor Presidente informou que ressaltara a pesquisa à que o parlamentar se referira e que seriam pedidos todos os dados para que ficassem à disposição da Comissão Parlamentar de Inquérito. Em seguimento, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos demais parlamentares para que apresentassem suas sugestões e avisou que no dia seguinte, quarta-feira, não haveria reunião. O Deputado Neucimar Fraga solicitou a palavra para sugerir que fossem encaminhados ofícios à alfândega, tendo o Senhor Presidente indagado se não seria o caso de ser oficiado à Receita Federal e, ainda, que o parlamentar formalizasse sua sugestão. O Deputado Luiz Couto manifestou-se no sentido de que já haveria, então, bastante material. O Senhor Presidente anunciou que na próxima terça-feira, dia 29 de março, às dezesseis horas estava marcada a visita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e, empós, solicitou ao Deputado Neucimar Fraga que explicitasse qual seria o tipo de correspondência a ser encaminhado, uma vez que seria possível que as autoridades do fisco colaborassem com os trabalhos pois a Receita Federal também tem atuação na fronteira e possui procedimentos administrativos que poderiam ser úteis na investigação sobre que comércio de armas, munições e explosivos acontecia de forma irregular nas áreas de suas atribuições fiscalizatórias. Em seguimento o Senhor Presidente submeteu a votos a sugestão apresentada, que foi aprovada por unanimidade. O Senhor Deputado Luiz Couto indagou da Presidência se já havia sido feita a sugestão de que fossem solicitadas cópias dos inquéritos feitos pela Polícia Federal no tocante às armas de uso exclusivo das forças armadas e da polícia militar, tendo o Senhor Presidente informado que já havia sido providenciado. Fez uso da palavra o Deputado Nilton Baiano no sentido de que as diligências ocorreriam após a chegada das informações tendo o Senhor Presidente informado que se houvesse diligências importantes, já poderiam ser providenciadas, uma vez que já na reunião anterior manifestara seu entendimento de que os Deputados membros seriam extensão da própria Presidência e que poderiam buscar em seus estados linhas de investigação. Continuando, o Senhor Presidente lembrou que as linhas de investigação seriam determinadas pelo princípio da oportunidade, ou seja, se surgisse uma investigação sobre uma quadrilha internacional, os trabalhos seriam direcionados e, ainda, que os parlamentares já poderiam avisar aos Secretários de Segurança Pública e ao Ministério Público de seus estados que chegariam pedidos de informações. Prosseguindo, o Senhor Presidente sugeriu que a reunião de terça-feira fosse marcada para as quinze horas e às dezesseis horas seria providenciado o transporte para o Ministério da Justiça e, ainda, gostaria de já na terça-feira marcar quais seriam os trabalhos de quarta-feira em diante e aproveitou a oportunidade para informar que, se fosse possível, já na quarta-feira haveria audiência com o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e na quinta-feira a Comissão poderia ir ao Ministério Público Federal. Por fim, o Senhor Presidente lembrou aos Deputados que era hora de serem feitos os contatos com as autoridades pois em quinze dias já estaria a Comissão em trabalho de campo e informou que o encontro em Goiânia fora muito bom e que estiveram lá presentes os Deputados Neucimar Fraga e João Campos e que a Comissão já podia contar com 27 (vinte e sete) delegados para auxiliar os trabalhos, ao tempo em que lembrou que deveria haver extrema objetividade pois a CPI duraria no máximo até o início do ano de 2006. Continuando seu raciocínio, o Senhor Presidente lembrou que se fosse sugerida linha investigatória que precisasse de quebra de sigilo, inclusive telefônico, poderia ser realizada imediatamente uma sessão reservada, onde o Deputado traria o embasamento à solicitação. Lembrou ainda o parlamentar que geralmente a quebra de sigilo levava em média quatro meses para ser atendida, ou seja, deveria ser decidida em primeiro lugar, a partir de uma linha de investigação determinada. Sugeriu ainda o Senhor Presidente que fosse providenciada a cessão de dois técnicos do Banco Central e dois técnicos da Receita Federal para auxiliarem nos trabalhos. Requestou a palavra o Deputado Francisco Appio para apresentar formalmente seu requerimento quanto ao convite para que comparecesse perante a Comissão Parlamentar de Inquérito o Senhor Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, informando que aquela autoridade investigara o tráfico, tendo o Senhor Presidente sugerido que fosse o depoente ouvido na próxima quarta-feira, dia 30 de março do corrente, à tarde. Não houve discussão. Em votação foi aprovado por unanimidade o convite a ser feito ao Senhor Luiz Fernando Corrêa. O Deputado Neucimar Fraga manifestou sua intenção de apresentar formalmente requerimento no sentido de que fosse trazido para prestar seu depoimento nesta CPI um dos representantes do encontro que se realizava em Goiânia para que pudesse, até em sessão reservada, ou aberta fazer explanação sobre o assunto para os membros do Colegiado, uma vez que no encontro seriam integradas diversas informações das várias delegacias do Brasil, de várias Organizações não Governamentais, da Organização das Nações Unidas e de movimentos diversos, sendo que o tráfico de armas seria tratado de maneira oficial. O Senhor Presidente externou sua opinião de que era boa a sugestão e que por concordar com a importância do evento é que indicara o Deputado Carlos Sampaio para permanecer no encontro. Continuando, o Senhor Presidente esclareceu que na quinta-feira tanto o Deputado Carlos Sampaio quanto parlamentares do Rio de Janeiro teriam informações a fornecer, vez que os últimos assumiram o compromisso de conseguir o material do encontro que se realizara na Capital Fluminense. Pediu a palavra o Deputado Josias Quintal para falar sobre o encontro na FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro) de que participaram várias autoridades e informou que pedira relatório ao Senhor Eduardo Eugênio, Presidente daquela entidade, explicando que o assunto abordado fora informações, sendo que o tema tráfico de armas não fora tratado no encontro e, ainda, esclarecendo que apresentara diversos requerimentos no sentido de serem pedidas informações, dados oficiais, das diversas secretarias de segurança pública tendo o Senhor Presidente respondido que pedira as informações a todos os Governadores, ao Diretor Geral da Polícia Federal, ao Ministério Público, às embaixadas de alguns países, à Interpol e à Organização das Nações Unidas (ONU). Retomou a palavra o Deputado Josias Quintal para solicitar fossem informadas as apreensões de armas ilegais nos últimos cinco anos e que propusera algumas audiências públicas em algumas cidades do País, ao que o Presidente explicou que faria algumas audiências enquanto os dados não chegassem, pois a partir dos dados seria feito o roteiro final de investigação para que se pudesse dividir a CPI, uma vez que partilhava do pensamento de que se teria vários locais do país onde haveria problemas de tráfico de armas e o tempo era muito curto, tendo por conseqüência que haveria a divisão do Colegiado em grupos de diligência, sendo nomeados relatores substitutos para cada grupo de diligência e feito o trabalho haveria relatórios ao Plenário da CPI, sendo mesmo um trabalho bem sacrificado. Continuou o Presidente sua explanação dizendo que todo o roteiro ainda não estava delineado, que iriam aparecer investigações mais robustas, o que ocasionaria que a CPI se deslocasse ao local para haver quaisquer definições, uma vez que as deliberações pela CPI teriam que ser feitas com o quorum mínimo da Comissão, que não poderia deliberar com o quórum de grupo de diligência, que poderia ir cumprir a missão que o plenário lhe dera. O Senhor Deputado Moroni Torgan, Presidente, informou ainda que, em alguns locais do país a que a Comissão precisaria comparecer, teria que fazê-lo como um todo, pois poderia ocorrer que uma testemunha começasse a divulgar fatos e seria preciso votar convocações e indiciamentos, sendo que o trabalho iria pegar um ritmo mais acelerado dentre mais ou menos um mês e aí seria importante a participação de todos, pois haveria uma função para cada um no Órgão Técnico. Continuando, o Senhor Presidente lembrou que os vice-presidentes muitas vezes iriam presidir os trabalhos em algum lugar no qual não pudesse o Presidente estar e mesmo que o Relator não poderia estar em todos os locais, sendo necessário que houvesse relatores substitutos e manifestou-se ainda no sentido de que no encontro com o Ministro já queria colocar o número de telefone para a CPI receber denúncias do Brasil, que seria o número 0800619619 e determinou à Secretaria que entrasse em contato com o setor de telefonia para que as denúncias chegassem com a brevidade possível e solicitou já se começasse desde agora a divulgar o telefone para que a população pudesse fazer suas denúncias. Dando prosseguimento à reunião, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário requerimento de que se pudesse outorgar à comissões representativas da Comissão, quando em diligência, poderes de deliberação quando houvesse necessidade. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a matéria. Em seguimento, o Deputado Neucimar Fraga sugeriu que nos pedidos de informações feitos ao Governo, ao Ministério Público, ao Exército, também pudessem ser obtidas informações dos fabricantes nacionais, quem seriam os principais clientes, não sabendo informar o Deputado sobre se haveria ou não um distribuidor, intermediário entre o fabricante e o comerciante final, o atacadista, tendo o Senhor Presidente sugerido se anexasse a pergunta ao próprio Exército, que seria o controlador de todo o movimento, qual fosse, quem seriam os principais compradores de armas e munições no Brasil, ficando decidido que se indagaria quais seriam os principais compradores no Brasil e no exterior. Pediu a palavra o Deputado Francisco Appio para sugerir que se falasse em Forças Armadas, não somente em Exército. O Senhor Deputado Moroni Torgan salientou que seria necessário o requerimento formalizado, pois se tratava de informações a serem obtidas de fabricantes particulares e solicitou ao Deputado Neucimar Fraga que apresentasse o respectivo documento legislativo. Utilizou-se da palavra o Deputado Capitão Wayne para solicitar lhe fosse informado o endereço eletrônico da CPI tendo o Senhor Presidente determinado à Secretaria que informasse a todos os parlamentares requerido que tanto o telefone para denúncias quanto o e-mail da Comissão ficassem disponíveis quando das transmissões dos trabalhos e, ainda, lembrando que vários dados constavam do espelho da CPI, inclusive o e-mail, que era cpitraficoarmas@camara.gov.br. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 29 de março, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.