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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 2 DE ABRIL DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Florentino Neto, Keniston Braga, Murillo Gouvea, Raimundo Santos e Vermelho - Titulares; Daniel Trzeciak, Denise Pessôa, Douglas Viegas, Jorge Goetten, Nitinho, Pompeo de Mattos, Roberta Roma, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados José Airton Félix Cirilo, Julio Arcoverde, Leur Lomanto Júnior, Marcos Aurélio Sampaio, Mersinho Lucena, Paulo Azi, Paulo Guedes e Robinson Faria. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Presidente Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 26 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O presidente informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Os documentos recebidos são os seguintes: 1 - Ofício nº 20/25-CSAUDE de 25/03/2025, do Presidente da Comissão de Saúde, Deputado Zé Vitor, recebido pela Comissão em 25/03/2025 por e-mail, parabenizando o Presidente da Comissão de Turismo pela eleição à Presidência; 2 - Ofício Circular nº 028/25-CICS de 24/03/2025, do Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, Deputado Beto Richa, recebido pela Comissão em 25/03/2025 por e-mail, parabenizando o Presidente da Comissão de Turismo pela eleição à Presidência; 3 -Ofício Circular nº 025/25-CESPO, de 27/03/2025, da Presidente da Comissão do Esporte, Deputada Laura Carneiro, recebido pela Comissão em 27/03/2025 por e-mail, parabenizando o Presidente da Comissão de Turismo pela eleição à Presidência; 4 - Ofício 028/2025-CAPADR, de 19/03/2025, do Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Rodolfo Nogueira, recebido pela Comissão em 26/03/2025, parabenizando o Presidente da Comissão de Turismo pela eleição à Presidência; 5 - Ofício Conjunto - G20 Turismo e Entidades do Setor Aéreo Internacional, de 26/03/2025, das principais associações do setor turística dentre agências de viagens, atrações turísticas, cruzeiros marítimos, eventos, hotéis, parque de diversões, resorts, operadoras de turismo, promotores de destinos e empresas aéreas nacionais, recebido pela Comissão em 26/03/2025, solicitando apoio do Presidente da Comissão de Turismo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 11.515/2023, que exige vistos para turistas provenientes da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão; 6 - Ofício de 26/03/2025, do Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, recebido pela Comissão em 27/03/2025 por e-mail, convocando para a 64ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Turismo (CNT), a ser realizada na modalidade híbrida (presencial e virtual) no dia 14 de abril de 2025, às 15h, durante o evento da WTM, em São Paulo. Ato contínuo, o Presidente submeteu a consideração dos membros o Ato da Presidência que determina o arquivamento de nove requerimentos apresentados na sessão legislativa anterior, por perda de objeto. ORDEM DO DIA: A – Acordo de procedimentos da Comissão para o ano de 2025. Fizeram uso da palavra os Deputados Keniston Braga (MDB/PA) e Simone Marquetto (MDB/SP). Aprovado o acordo de procedimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, o evento Crescer – O Encontro da Família Católica - realizado anualmente no município de Campina Grande, Estado da Paraíba, no Calendário Oficial de Eventos do Ministério do Turismo. " Fez uso da palavra o Deputado Keniston Braga (MDB/PA). Aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação exclusivamente federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião Deliberativa para o dia três de abril às onze horas e quarenta minutos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |