COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS)

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do artigo 39, § 4º do Regimento Interno, o Senhor Deputado Nilton Baiano. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Edson Duarte, João Campos, Josias Quintal, Juíza Denise Frossard, Laura Carneiro, Luiz Couto, Moroni Torgan, Neucimar Fraga, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano, Robson Tuma e Rubinelli – Titulares; Capitão Wayne, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Francisco Appio, José Eduardo Cardozo, Jovino Cândido e Onyx Lorenzoni - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta e Pompeo de Mattos. Compareceram ainda na qualidade de não-membros os Deputados Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra. Passou-se à ORDEM DO DIA: Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão. Abertos os trabalhos, o Presidente, Deputado Nilton Baiano, declarou instalada a Comissão e anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente, Deputado Moroni Torgan – pelo PFL; o nome da candidata ao cargo de Primeiro Vice-Presidente, Deputada Laura Carneiro, pelo PFL; o nome do candidato a Segundo Vice-Presidente, Deputado Josias Quintal – pelo PMDB; o nome do candidato a Terceiro Vice-Presidente, Deputado Neucimar Fraga – pelo PL. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente convidou a Deputada Zulaiê Cobra para secretariar os trabalhos. Feita a chamada nominal, votaram os Senhores Membros Titulares, Deputados Luiz Couto, pelo PT; Josias Quintal, pelo PMDB; Laura Carneiro e Moroni Torgan, pelo Bloco PFL-PRONA; Carlos Sampaio e João Campos, pelo PSDB; Nilton Baiano, pelo PP; Alberto Fraga e Arnaldo Faria de Sá, pelo PTB; Neucimar Fraga, pelo PL; Juíza Denise Frossard, pelo PPS; Perpétua Almeida, pelo PcdoB e Edson Duarte, pelo PV; e os Senhores Membros Suplentes, Deputados José Eduardo Cardozo, pelo PT; Eduardo Sciarra, pelo Bloco PFL-PRONA; Francisco Appio, pelo PP. Encerrada a votação, e constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e de votantes, foram apurados dezesseis votos, não havendo votos nulos nem brancos. O Presidente, Deputado Nilton Baiano anunciou a eleição dos Deputados Moroni Torgan para a Presidência da Comissão, com dezesseis votos; Laura Carneiro para a Primeira Vice-Presidência, com dezesseis votos; Josias Quintal para a Segunda Vice-Presidência, por dezesseis votos e Neucimar Fraga para a Terceira Vice-Presidência, por dezesseis votos. Em seguimento, o Deputado Nilton Baiano convidou o Presidente eleito para tomar assento à Mesa. Empossado, o deputado Moroni Torgan assumiu a Presidência dos trabalhos, convidou os demais integrantes da Mesa da Comissão a tomarem assento à Mesa, agradeceu a todos a confiança nele depositada, oportunidade em que, nos termos do artigo 41, inciso IV do Regimento Interno da Casa e em conformidade com acordo de lideranças, designou o Senhor Deputado Paulo Pimenta, do PT, para funcionar como Relator da Comissão, esclarecendo que o parlamentar não estava presente por estar acompanhando o Senhor Presidente da República em viagem ao Rio Grande do Sul. Empós, concedeu a palavra aos Deputados Laura Carneiro, Primeira Vice-Presidente, Josias Quintal, Segundo Vice-Presidente, Nilton Baiano, Carlos Sampaio, tendo este último feito menção ao 1º Seminário Internacional sobre Regulamentação da Posse e Uso de Armas que ocorria no Rio de Janeiro, Francisco Appio, Reginaldo Germano e Neucimar Fraga. Retomando a palavra, o Senhor Presidente informou ao Plenário que se realizaria em Goiânia, nos dias 21, 22 e 23 de março do corrente, evento com 27 (vinte e sete) senhores delegados do tráfico de armas, sendo que gostaria que, na reunião da próxima segunda-feira, dia 21, comparecessem os senhores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Pediu a palavra o Deputado Reginaldo Germano para solicitar fosse a programação encaminhada aos gabinetes, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. Em seguida, o Senhor Deputado Moroni Torgan anunciou que seriam colocados à serviço da Comissão um delegado federal, dois agentes e dois escrivães; além de solicitar que os Senhores Membros deste Órgão Técnico trouxessem dados de seus estados de origem sobre o assunto objeto da investigação a ser empreendida. Fez uso da palavra o Deputado Zico Bronzeado. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Neucimar Fraga, Terceiro Vice-Presidente, que mantivesse entendimentos com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Justiça para que fosse promovido encontro daquelas autoridades com a Comissão Parlamentar de Inquérito. Utilizou-se da palavra, ainda o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinqüenta e nove minutos, antes convocando reunião para o dia 22 de março, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 16. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ______________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.