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Às treze horas e quarenta e um minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Ely Santos, Eriberto Medeiros, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Reimont, Sanderson e Sargento Portugal - Titulares; Cleber Verde, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Katia Dias, Luciano Alves, Paulo Freire Costa, Prof. Reginaldo Veras e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Marcos Tavares, Pastor Gil e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata
da 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2025. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente comunicou que o Expediente recebido pela Comissão desde a última quarta-feira até o
dia de ontem foi
enviado, na data de ontem, a todos os Gabinetes por meio do Sistema
Infoleg Comunica. ACORDO
DE PROCEDIMENTOS:
O Presidente colocou em votação o Acordo de Procedimentos da Comissão para
o corrente ano, comunicando antes que o texto do Acordo foi enviado aos
gabinetes e lideranças pelo sistema Infoleg Comunica. Aprovado, o
Presidente comunicou que o Acordo ficará disponibilizado na página da
Comissão no sítio da Câmara dos Deputados. ATO DE
ARQUIVAMENTO – O Presidente deu conhecimento ao Plenário da
Comissão do Ato De Arquivamento referente aos Requerimentos do ano de 2024
que não tiveram o seu objeto realizado, tendo sido arquivados os de número
04,
06, 07, 13,14, 20, 22, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 35, 39, 40, 41, 45,
48, 52, 55, 56, 58, 59 e 60/2025.
Informou ainda que o presente Ato foi enviado aos gabinetes, na data de
ontem, através do sistema Infoleg Comunica.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 9/2025
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública
com o tema “Os cuidados paliativos para pessoas idosas com doenças
degenerativas: direitos e políticas públicas”". FOI APROVADO, COM A
SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E PROF. REGINALDO
VERAS (PV-DF). 2
-
REQUERIMENTO Nº 10/2025
- da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública
com o tema “A importância do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
para a pessoa idosa”". FOI
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS
ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 3
-
REQUERIMENTO Nº 11/2025
- do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor
em favor do Juiz Federal Kleiton Alves Ferreira que realiza excelentes
trabalhos na proteção, respeito e dignidade em favor das pessoas IDOSAS no
Brasil". FOI APROVADO,
COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS
ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS), PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF) E LUIZ COUTO
(PT-PB). 4
-
REQUERIMENTO Nº 12/2025
- do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de
audiência pública, para discutir a cobertura vacinal contra influenza na
pessoa idosa no ano de 2024, bem como discutir a importância de leis que
promovam um melhor acesso a imunizações especiais para esse público".
FOI APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS
ALEXANDRE LINDENMEYER (PT-RS) E PROF. REGINALDO VERAS (PV-DF). 5
-
REQUERIMENTO Nº 13/2025
- dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requeiro a
realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir as
atividades e iniciativas do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e
à Pessoa com Deficiência (GT-PID), da Defensoria Pública da União. "
FOI APROVADO O REQUERIMENTO.
6 -
REQUERIMENTO Nº 14/2025
- dos Srs. Luiz Couto e Geraldo Resende - que "requer a
realização de Reunião de Audiência Pública para debater o
superendividamento da população idosa". FOI
APROVADO O
REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
7
-
PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024
- da Sra. Dayany Bittencourt - que
"altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal),
para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo".
RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação.
FOI RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO SARGENTO PORTUGAL
(PODEMOS-RJ). C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 8
-
PROJETO DE LEI Nº 2.217/2024
- do Sr. Ossesio Silva - que "cria o
Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas
Idosas (CNVI) e dá outras providências" (Apensado: PL 2367/2024) RELATOR:
Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e do
PL 2367/2024, apensado. O
PARECER FOI LIDO PELO RELATOR, DEPUTADO LUIZ COUTO (PT-PB). O
Presidente anunciou que havia sobre a Mesa Requerimento de Adiamento de
Discussão e Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Descussão. Em votação,
os requerimentos foram rejeitados.
Ato
contínuo, o Deputado Sanderson (PL-RS) solicitou Verificação de Votação do
Requerimento de Adiamento de Discussão em razão do resultado da votação
simbólica proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.
Encaminharam a votação os Deputados Sanderson (PL-RS), Alexandre
Lindenmeyer (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Geraldo Resende
(PSBD-MG), Reimont (PT-RJ), Luiz Couto (PT-PB), e Dr. Luiz Ovando (PP-MS).
o Requerimento de Adiamento de Discussão foi rejeitado pelo processo de
Votação Nominal. Em seguida, o Deputado Sanderson (PL-RS) solicitou, e lhe
foi concedida, VISTA
do Projeto de Lei nº 2.217/2024.
Durante a Votação Nominal, houve alternância da
presidência entre os Deputados Alexandre Lindenmeyer(PT-RS) e Luiz
Couto (PT-PB).
9 -
PROJETO DE LEI Nº 3.456/2024
- da Sra. Rogéria Santos - que "institui
o Programa ILPIs - Acolher, Cuidar e Humanizar. " (Apensado: PL 3969/2024)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL
3969/2024, apensado, com substitutivo. FOI RETIRADO DE PAUTA,
POR ACORDO, A PEDIDO DO RELATOR, DEPUTADO GERALDO RESENDE
(PSDB-MS). ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e cinquenta e dois minutos, o
Presidente em exercício, o Deputado Alexandre Lindenmeyer encerrou os trabalhos, antes
convocando Reunião para o dia nove de abril, às 13h, com pauta a ser
divulgada oportunamente. E, para constar, eu, José Bemfica de
Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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