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Às
dez horas e trinta e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no
Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mauricio Neves - Presidente;
Bebeto, Bruno Ganem, Denise Pessôa, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Juninho do Pneu, Kiko
Celeguim, Luciano Vieira, Luiz Carlos Busato, Neto Carletto, Paulo
Alexandre Barbosa, Rosana Valle e Rubens Otoni - Titulares;
Alexandre Lindenmeyer, Antonio Carlos Rodrigues, Cezinha de
Madureira, Delegado Bruno Lima, Gabriel Nunes, Gilson Daniel,
Henderson Pinto, Hugo Leal, Jonas Donizette, Leônidas Cristino,
Paulo Guedes, Paulo Litro, Ricardo Ayres, Vicentinho Júnior e Zé
Neto - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia
Lúcia, Carlos Henrique Gaguim e Dayany Bittencourt, como não
membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Danrlei de Deus
Hinterholz, Helena Lima, Luiz Fernando Faria, Marangoni e Rodrigo
Gambale. O Deputado Marangoni apresentou escusas. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa
Extraordinária, realizada no dia 26 de março. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: o
Presidente informou que houve designação de relatoria no dia 26 de
março e esclareceu que os
deputados poderiam solicitar relatorias por intermédio do aplicativo
“Infoleg Comunica”. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: -
REQUERIMENTO Nº 9/2025 do Sr. Kiko Celeguim - que
"requer a realização de audiência pública com objetivo de debater
sobre a operação do Porto de São Sebastião, localizado no litoral
norte de São Paulo". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO KIKO
CELEGUIM. APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº
10/2025 - do Sr. Gilberto Abramo - que "requer a realização do
XXIV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra.
Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da
Comissão de Viação e Transportes para debater a parceria
público-privada que objetiva a ligação seca Santos-Guarujá".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GILBERTO ABRAMO E LEÔNIDAS
CRISTINO. APROVADO O REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GILBERTO
ABRAMO. 4 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Zé Neto -
(PL 4965/2024) - que "requer que seja autorizada pela Comissão de
Viação e Transportes a realização de Audiência Pública para debater
o PL 4965/2024, que altera a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de
2021, que estabelece a substituição obrigatória de vagões de carga,
dispõe sobre a regulamentação das medidas de segurança operacional
no transporte ferroviário e dá outras providências". ENCAMINHARAM
A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS ZÉ NETO E LEÔNIDAS CRISTINO. APROVADO O
REQUERIMENTO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO NETO CARLETTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Paulo Alexandre Barbosa -
que "requer a realização de visita técnica às estruturas das
empresas aéreas Azul, Gol e Latam. " ENCAMINHOU E SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO, O DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. APROVADO O REQUERIMENTO.
6 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Sr. Hugo Leal - (REQ
1/2025) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública
aprovada por meio do Requerimento 01/2025 na Comissão de Viação e
Transportes". ENCAMINHOU E SUBSCREVEU O REQUERIMENTO, O DEPUTADO
GILBERTO ABRAMO. APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 319/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional - (MSC 62/2024) - que "aprova o texto do Acordo sobre
Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e
o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21
de setembro de 2022. " RELATOR: Deputado PAULO ALEXANDRE BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste. O Presidente informou que havia sobre
a mesa Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pelo
deputado Capitão Alden, Vice-Líder da Oposição. Encaminharam a
votação os deputados Gilberto Abramo e Capitão Alden. Em votação
pelo processo simbólico, o Requerimento foi REJEITADO. Seguiu-se a
apreciação do item. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO PAULO
ALEXANDRE BARBOSA, PELO DEPUTADO GILBERTO ABRAMO. APROVADO O
PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.469/2024 - do Sr. José
Guimarães - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 –
Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de
dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade
de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios
florestais e demais hipóteses que especifica". RELATOR: Deputado
ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE 9 - PROJETO DE
LEI Nº 3.964/2019 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - que
"dispõe sobre o exercício dos direitos culturais e a realização de
apresentações culturais no âmbito das infraestruturas de mobilidade
urbana". RELATORA: Deputada HELENA LIMA. PARECER: pela rejeição
deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA
RELATORA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas
Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.065/2021
- do Sr. Márcio Labre - que "dispõe sobre a criação e
implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser
gerenciado pela autoridade nacional de trânsito". RELATORA: Deputada
HELENA LIMA. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - PROJETO DE LEI Nº
2.559/2023 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de
internet em alta velocidade nos veículos de transporte escolar, nos
termos que especifica". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER:
pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.443/2023 - do Sr.
Alex Santana - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o
Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos
animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais
tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias. " RELATOR:
Deputado LUCIANO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, com
emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.405/2024 - do Sr. Clodoaldo
Magalhães - que "acrescenta o artigo 205-A ao Código de Trânsito
Brasileiro (Lei nº 9.503, de 1997) para classificar como infração
gravíssima a prática de ultrapassagens perigosas ou direção
irresponsável que tenham causado ou ameaçado acidente grave, impondo
penalidades de multa multiplicada por dez e suspensão do direito de
dirigir por doze meses". RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER:
pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.808/2024 - da Sra.
Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor
sobre o uso da viseira totalmente abaixada para condutores e
passageiros de veículos como motocicletas, motos, ciclomotores,
triciclos e quadriciclos motorizados". RELATOR: Deputado RUBENS
OTONI. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº
3.569/2024 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a
proibição do uso de pneus ressolados em veículos de transporte de
carga e de passageiros em rodovias federais e estaduais, e dá outras
providências. " RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS RODRIGUES. PARECER:
pela rejeição deste. O Presidente informou que havia sobre a mesa
Requerimento de Adiamento de Discussão apresentado pelo deputado
Capitão Alden, Vice-líder da Oposição. Encaminharam a votação do
Requerimento os deputados Capitão Alden e Gilberto Abramo. Em
votação pelo processo simbólico, o Requerimento foi REJEITADO.
Seguiu-se a apreciação do item. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. O DEPUTADO CAPITÃO ALDEN, VICE-LÍDER DA
OPOSIÇÃO, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. ENCERRADA A VOTAÇÃO, FOI
ANUNCIADO O RESULTADO: 15 (QUINZE) VOTOS SIM E 01 (UM) VOTO NÃO.
APROVADO O PARECER. Em seguida, o Deputado
Capitão Alden pediu a palavra para comunicação de liderança. Na
sequência, usaram a palavra os deputados Zé Neto e Neto Carletto.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou para Reunião Deliberativa Extraordinária, dia 09 de abril,
às 10h30, com a pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os
trabalhos às onze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar,
eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mauricio
Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |
