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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA 57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária ATA
DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA
EM 2 DE ABRIL DE 2025 Às onze horas e sete minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Diego Andrade - Presidente; Otto Alencar Filho, Hugo Leal e Gabriel Mota - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Caio Vianna, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Igor Timo, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Keniston Braga, Marx Beltrão, Matheus Noronha, Max Lemos, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Ricardo Guidi, Silas Câmara e Tião Medeiros - Titulares; Carlos Jordy, Carlos Zarattini, Charles Fernandes, Dani Cunha, Diego Coronel, Dr. Francisco, Duda Salabert, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Icaro de Valmir, Leônidas Cristino, Luciano Amaral, Márcio Marinho, Mário Negromonte Jr., Padre João, Paulo Guedes, Rubens Otoni, Sidney Leite e Vicentinho Júnior - Suplentes. Registraram presença também a Deputada Antônia Lúcia e os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Marcelo Álvaro Antônio e Reinhold Stephanes, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alex Santana, Arnaldo Jardim, Cleber Verde, Fernando Coelho Filho, General Pazuello, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Sonize Barbosa. A Deputada Sonize Barbosa apresentou escusas para sua ausência desta Reunião. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias de eleição e deliberativa realizadas no último dia vinte e seis de março. O Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou a leitura das Atas. Diante disso, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Padre João, que procedeu a leitura em questão. Encerrada a leitura, as atas foram submetidas à votação, tendo sido aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que, conforme havia informado na última reunião deliberativa, o Ministério de Minas e Energia promoverá nos próximos dias três e quatro de abril, em Foz do Iguaçu, Paraná, o Encontro de Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que abordará a transição energética e seus impactos, mediante painéis da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Usina Hidrelétrica de ITAIPU. O Senhor Presidente comunicou, então, a designação do Deputado Gabriel Mota, Terceiro Vice-Presidente, como representante da Comissão de Minas e Energia no evento em questão, com ônus para esta Comissão. O Senhor Presidente submeteu a designação à votação, que foi aprovada pelo Colegiado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/2024 - dos Senhores Julio Lopes e Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o risco de sobrecarga na rede elétrica". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Senhor Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação do Linhão que interligará as Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a Humaitá, no Estado do Amazonas". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia para o exercício em curso”. A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer convite ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de dois mil e vinte e cinco". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Senhor Keniston Braga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cenário público da mineração no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "requer a realização de audiência pública para debater de forma ampla e transparente a situação atual da Agência Nacional de Mineração (ANM), em termos de estrutura, orçamento, capacidade técnica e defasagem salarial". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a continuidade da obra de Angra 3". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Senhor Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica e do Presidente da Eletrobras, para tratar de um iminente apagão elétrico no Estado do Amazonas". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do Senhor General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista vinculadas ao Ministério de Minas e Energia". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 12 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Senhor General Pazuello - que "requer informações ao Ministro de Minas e Energias acerca da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 13 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Senhor General Pazuello - que "requer que seja solicitado ao Ministro de Minas e Energias que preste informação referente à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de não realizar compensações aos geradores de energia elétrica por fontes renováveis, eólicas e fotovoltaicas, devido ao curtailment imposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 14 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Senhor Sidney Leite - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Presidente da ABQUIM, Diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), Diretor de Gás Natural da Abrace, Diretora-executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Diretor da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural — Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) para tratar do potencial do gás e os desdobramentos dos produtos nitrogenados pelo Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 15 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer indicação ao Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, em conjunto com a Aneel para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 16 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer-se que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 17 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Senhor Julio Lopes - que "requer seja convidada a Senhora Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca do investimento de 39,2 bilhões de dólares em treze novos sistemas de produção de óleo e gás no pré-sal, que representa três vezes mais do que já gastou com os mesmos campos". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 18 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Senhor Newton Cardoso Jr - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado de São Paulo e a sua pretensão de prorrogar a concessão". A Proposição não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Senhor Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. O Deputado Otto Alencar Filho apresentou Requerimento de Inversão de Pauta, para apreciação como primeiro item da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 88/2021. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Subsequentemente, o Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou, nos termos regimentais, a verificação da votação do Requerimento apresentado. Encerrado o processo nominal de verificação da votação, votaram vinte e seis deputados, tendo sido vinte e cinco votos SIM e um voto NÃO. Restou, pois, aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta aposto pelo Deputado Otto Alencar Filho. 21 - PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Senhor Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa dois requerimentos de autoria dos Deputados Carlos Jordy e Coronel Chrisóstomo - o primeiro, Requerimento de Retirada de Pauta deste Projeto de Lei nº 88/2021; e o segundo, Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta deste Projeto de Lei nº 88/2021. Submetido à votação, o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta foi rejeitado. Na sequência, submeteu-se à votação o Requerimento de Retirada de Pauta, que também foi rejeitado. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra ao Relator da Matéria, que fez breve pronunciamento. Iniciada a discussão da matéria, pronunciaram-se os Deputados Joaquim Passarinho e Coronel Chrisóstomo. Subsequentemente, o Senhor Presidente declarou encerrada a discussão. O Parecer não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 22 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Senhor Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela aprovação. O Parecer não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. 23 - PROJETO DE LEI Nº 764/2024 - do Senhor Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública". Relator: Deputado Sidney Leite. Parecer: pela rejeição. O Parecer não sofreu deliberação em razão do enceramento da Reunião. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às treze horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |