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Às
dez horas e trinta e nove minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Yandra Moura -
Presidente; Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, Gilson
Daniel, Luciano Alves, Paulo Guedes, Robério Monteiro, Silas Câmara e
Valmir Assunção - Titulares; Benes Leocádio, Daniel Agrobom, Delegado
Marcelo Freitas, Padre João, Socorro Neri, Thiago de Joaldo e Yury do
Paredão - Suplentes. Deixaram de registrar a presença os Deputados Fausto
Santos Jr., Jack Rocha, João Maia, José Rocha, Júnior Mano e Zezinho
Barbary. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião
de Eleição do Primeiro-Vice-Presidente, realizada em 26/03/2025. Em
votação, não havendo quem queira retificá-la, coloco-a em votação, a Ata
foi aprovada. A leitura da Ata está dispensada conforme parágrafo
único do artigo 5º, do Ato da Mesa 123/2020. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 1/2025 -
da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de
audiência pública para discutir a Rota Quadrante Rondon no âmbito do Plano
de Desenvolvimento da Amazônia Legal e das Rotas de Integração
Sul-Americana". O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELO DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO.
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- REQUERIMENTO
Nº 2/2025 -
da Sra. Daniela Reinehr - que "requer convite ao Exmo.
Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para
apresentar os projetos do Ministério para o ano de 2025". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA. 3
- REQUERIMENTO
Nº 3/2025 -
da Sra. Silvia Cristina - que "requer o envio de
requerimento de informação ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima solicitando esclarecimentos acerca dos problemas de desenvolvimento
regional enfrentados no estado de Rondônia em decorrência das crises
provocadas pelas oscilações no nível do Rio Madeira". O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO
DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO. APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.090/2020 - da Sra. Maria do
Rosário - que "altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que
o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração
de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou
parcialmente a atividade econômica do locatário e dá outras providências".
(Apensado: PL 1450/2020) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela
aprovação deste, e do PL 1450/2020, apensado, com substitutivo. VISTA
CONJUNTA AOS DEPUTADOS AUREO RIBEIRO E DELEGADO MARCELO FREITAS. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 2.945/2021 - da Sra. Áurea
Carolina e outros - que "dispõe sobre medidas de proteção complementar às
pessoas que vivem no entorno de empreendimentos minerários a partir da
vedação de exploração mineral em áreas nas quais tenha havido deslocamento
forçado de pessoas devido a suposto ou efetivo risco de acidente ou
desastre causado por extravasamento ou rompimento iminente ou consumado de
barragem de rejeitos e/ou água". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO
RELATOR. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo
Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas
condições que especifica". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER:
pela aprovação. Vista ao Deputado
Saullo Vianna, em 24/04/2024. Apresentou
voto em separado a Deputada Daniela Reinehr, em 16/10/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 1.814/2024 - dos Srs. Pompeo
de Mattos e Amom Mandel - que "dispõe sobre a suspensão excepcional da
cobrança de pedágios em rodovias federais durante o reconhecimento de
estado de calamidade pública nos estados e no Distrito Federal. "
(Apensado: PL 1866/2024 (Apensado: PL 2272/2024)) RELATOR: Deputado
DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1866/2024, e do
PL 2272/2024, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 2.821/2024 - da Sra.
Duda Salabert e outros - que "dispõe sobre a sanção administrativa para o
mau uso de sistemas de alerta para desastres e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM
RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para
o dia 9 de abril, às 10 horas, neste Plenário, destinada à
apreciação e deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez
horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar,
eu, Wallace de Souza Oliveira, Secretário-Executivo em exercício, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente,
Deputada Yandra Moura, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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