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Às quinze
horas e quatro minutos do dia um de abril de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Plenário 5 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Beto Richa - Presidente; Josenildo e Jorge
Goetten - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Delegado Ramagem, Gilson
Marques, Heitor Schuch, Ivoneide Caetano e Luis Carlos Gomes - Titulares;
Augusto Coutinho, Kim Kataguiri, Lucas Ramos, Mauricio Marcon e Vitor
Lippi - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia,
Carlos Henrique Gaguim e Eriberto Medeiros, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Any Ortiz, Glaustin da Fokus, Jack Rocha,
Josivaldo Jp, Rodrigo da Zaeli e Zé Adriano. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 25 de março de
2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o expediente encontrava-se à disposição dos interessados na
Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 2/2025 -
do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de
seminário no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para
debater a implementação de Porto Seco no município de Santa Cruz no estado
do Rio Grande do Sul.” Foram apresentados requerimentos de retirada de
pauta e votação nominal da retirada de pauta pelo Deputado Rodrigo da
Zaeli, ambos subscritos pelo Deputado Delegado Ramagem. Encaminhou a favor
do requerimento de votação nominal o Deputado Delegado Ramagem. VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO PARA VOTAÇÃO NOMINAL DE RETIRADA DE PAUTA. APROVADO,
COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS
DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO E KIM KATAGUIRI. Encaminhou a favor do requerimento de
retirada de pauta o Deputado Delegado Ramagem. Encaminharam contra o
requerimento os Deputados Augusto Coutinho e Vitor Lippi. VOTAÇÃO
NOMINAL DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO
RODRIGO DA ZAELI, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO RAMAGEM. VOTAÇÃO
CANCELADA POR FALTA DE QUÓRUM. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 2
- PROJETO
DE LEI Nº 6.099/2019 - do Sr. Jerônimo
Goergen - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019,
inserindo a atividade econômica de médio risco". RELATOR: Deputado VITOR
LIPPI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 3
- PROJETO
DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da
Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal",
sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras
providências". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO. PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.950/2020 - do Sr. Alexandre
Frota - que "altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o
§ 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades
autônomas de incorporação imobiliária". RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 5
- PROJETO
DE LEI Nº 3.757/2020 - do Sr. Hugo Leal
- que "dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de
títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903. RELATOR:
Deputado LUCAS RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo
adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da
CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT. Lido o Parecer pelo
Relator, em 10/12/2024. Discutiram a
Matéria: Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC) e Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA),
em 10/12/2024. Vista à
Deputada Ivoneide Caetano, em 10/12/2024.
NÃO DELIBERADO. 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.997/2021 - do Sr. Otavio
Leite - que "obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção
e/ou comercialização de produtos artesanais". RELATOR: Deputado VITOR
LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela
Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta, em 10/12/2024. NÃO DELIBERADO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto
Fraga - que "altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço
em caso de invenção e modelo de utilidade". (Apensado: PL 169/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela
rejeição do PL 169/2024, apensado.
Retirado de pauta, de
ofício, por solicitação do Relator, em 26/11/2024. Retirado de
pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/12/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 6.130/2023 - do Sr. Pedro
Uczai - que "dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no
setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções
judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira". RELATOR:
Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de
ofício, em razão da ausência do relator, em 08/10/2024. Retirado de
pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 29/10/2024. NÃO DELIBERADO. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 2.146/2024 - do Sr. Ronaldo
Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de
sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. "
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta,
por acordo, por solicitação do Relator, em 26/11/2024. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/12/2024. NÃO DELIBERADO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 2.154/2024 - do Sr. Sargento
Portugal - que "dispõe sobre a presença de médico veterinário nos
estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e
defensivos agrícolas que especifica. " RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 10/12/2024.
NÃO DELIBERADO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio
Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e
a cria órgão de fiscalização e controle da profissão". RELATOR: Deputado
JORGE GOETTEN. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Em razão do não atingimento do quórum para votação nominal do
requerimento de retirada de pauta do item 1, o Presidente cancelou a
votação e encerrou os trabalhos às quinze horas e
vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Vivianne de Santa Clara Ramos,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Beto Richa, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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