Às quinze horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenario 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso - Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Eduardo Paes, Elaine Costa, Olavo Calheiros, Paulo Bauer, Ronivon Santiago e Simão Sessim - Titulares; Carlos Nader, José Mentor e Luiz Carlos Hauly - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Colombo, Fernando Lopes, Francisco Garcia, Manoel Salviano, Mauro Benevides e Pastor Francisco Olímpio. Justificou a ausência o Deputado João Correia.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as seguintes Atas: da Reunião Ordinária realizada no dia nove de março de dois mil e cinco e da Reunião de Audiência Pública realizada no dia dezesseis de março de dois mil e cinco. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente informou que foram recebidos por esta Comissão os seguintes documentos: Avisos do Tribunal de Contas da União registrados na Comissão sob os nºs 01 a 05 de 2005; e Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2004. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário: o nome de Daniela Schubnel da Silveira para ocupar o cargo de Assessor Técnico Adjunto B - CNE 10 nesta Comissão; os nomes de Tereza Cristina Félix Costa, Roberto Domingos da Mota e André Luís Silva de Oliveira para ocuparem os cargos de Assessor Técnico Adjunto D - CNE 14 nesta Comissão; e os nomes de Marcelo Mendonça Nazaré, Cleber Pereira dos Santos, Marilena Maria Lima Alves e Cristiane Rodrigues Correia para ocuparem os cargos de Assistente Técnico de Comissão  Adjunto D - CNE 15 nesta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR- 116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes- DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoneiros e o Instituto de Engenharia do Paraná". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. José Linhares - que "requer a constituição de subcomissão especial de Saúde". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões: 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 15/12/2004. NÃO DELIBERADO. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento e implementação na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia apresentados. NÃO DELIBERADO. 10 - REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que "representa à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO. PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art.24, X, do RICD. Vista conjunta aos Deputados Francisco Garcia e Simão Sessim, em 09/03/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução. NÃO DELIBERADO. C - Matéria sobre a Mesa: 12 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Marta Suplicy, ex-Prefeita do Município de São Paulo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 109/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita que sejam convocados o Sr. Ministro da Fazenda e a Sra. Ministra de Minas e Energia para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a Medida Provisória nº 237, de 2005, em especial sobre a exclusão das operações de crédito firmadas no âmbito do Reluz - Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente, das vedações a que estão sujeitos os municípios que firmaram contratos de refinanciamento de dívidas com a União, ao amparo da MP 2.185, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores". ADIADA A DISCUSSÃO POR ACORDO. O Deputado José Mentor apresentou uma questão de ordem, que será respondida pelo Presidente  na próxima reunião.  ENCERRAMENTO:  Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes convidado os Senhores Deputados para a reunião de audiência pública no dia vinte e nove de março, próxima terça-feira, às catorze horas e trinta minutos, no plenário 13, com a presença do Chefe de Gabinete do Ministro da Integração Nacional e Coordenador da Transposição do Rio São Francisco, Senhor Pedro Brito, para tratar de "matéria veiculada no jornal Folha de São Paulo sobre o processo licitatório para a transposição do Rio São Francisco", bem como convocado os Senhores Deputados para reunião ordinária, dia trinta de março, neste plenário, a partir das nove horas e trinta minutos, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu ______________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.