TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2025 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. "

REQUERIMENTO Nº 39/2025 - do Sr. Messias Donato - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimento sobre sua declaração “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”".

REQUERIMENTO Nº 40/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Louvor e Pesar ao Soldado Matheus de Souza Ribeiro da Polícia Militar de Minas Gerais, morto em ação heroica ao tentar salvar vida humana na Grande Belo Horizonte".

REQUERIMENTO Nº 41/2025 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar informação sobre os presos políticos do dia 8 de janeiro".

REQUERIMENTO Nº 42/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Pesar pelo trágico acidente aéreo ocorrido no dia 11 de outubro de 2024, que vitimou seis dedicados profissionais durante uma operação do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 44/2025 - do Sr. Cabo Gilberto Silva - que "requerimento de convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre declarações relativas ao funcionamento do sistema de justiça criminal".

REQUERIMENTO Nº 46/2025 - do Sr. Coronel Assis - que "requer a realização de Visita Técnica ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos, São Paulo, nos dias 10 e 11 de abril de 2025, para analisar suas práticas inovadoras em videomonitoramento e segurança pública".

REQUERIMENTO Nº 47/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de visita técnica para diligência em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras".

REQUERIMENTO Nº 48/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação à Direção-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade por supostos indígenas ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA".

REQUERIMENTO Nº 49/2025 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para adoção de medidas e investigações nas áreas que foram objeto de invasão de terra no sul da Bahia".

REQUERIMENTO Nº 51/2025 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer informações do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski , do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca de gravíssimo vazamento no âmbito de inquérito da Polícia Federal com potencial de prejudicar as relações internacionais do País com o Paraguai, inclusive no âmbito da segurança pública".