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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.
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Às
dez horas e trinta minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no
Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Maurício Carvalho - Presidente; Alice Portugal,
Capitão Alden, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Dandara, Diego Garcia,
Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Ismael, Leônidas Cristino, Luiz Lima,
Moses Rodrigues, Nely Aquino, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professora
Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Sâmia Bomfim, Socorro Neri, Soraya
Santos, Tabata Amaral, Tadeu Veneri, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e
Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Átila Lins, Duda Salabert,
Flávio Nogueira, Glaustin da Fokus, Ivan Valente, Iza Arruda, Luiz Carlos
Motta, Nikolas Ferreira, Pauderney Avelino, Pr. Marco Feliciano, Reimont,
Sidney Leite e Thiago de Joaldo - Suplentes. Deixaram de registrar
presença os Deputados Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Duda Ramos,
Gilberto Nascimento, Luisa Canziani, Maria Rosas, Mendonça Filho, Pastor
Gil, Prof. Reginaldo Veras, Professora Goreth, Sargento Gonçalves e Zeca
Dirceu. Justificaram a ausência os Deputados Daniel Barbosa, Duda Ramos,
Pastor Gil e Sargento Gonçalves. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 19 de março de 2025. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação
completa do expediente se encontrava na página da Comissão.
ORDEM DO DIA: O Presidente
retirou de pauta, por acordo, os Requerimentos nºs 19/2025 e
25/2025, (itens 17 e 22, respectivamente) e retirou de
pauta, a pedido do governo, o Projeto de Lei nº 964/2024 (item
23). 17 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Pedro Uczai -
que "requer a realização de 18 audiências Públicas pela Comissão de
Educação, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". 22 -
REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer à
Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência
pública para debater o “Tempo de planejamento e Hora-Aula: como garantir
qualidade da educação”. 23 - PROJETO DE LEI Nº 964/2024 - do Poder
Executivo - que "altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para
especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de
pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. " RELATORA:
Deputada IZA ARRUDA. PARECER: pela aprovação. Na sequência, anunciou a votação, em
globo, dos requerimentos (itens 1 a 16 e 18 a 21).
1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que
"requer a realização de Seminário no Estado do Acre para debater a
implementação, os desafios e as perspectivas do Sistema Nacional de
Educação (SNE)". Aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº
2/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência
Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas
físicas às mudanças climáticas". Aprovado o requerimento, com subscrição das Deputadas Tabata
Amaral e Carol Dartora e do Deputado Tarcísio Motta. 3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o cumprimento da Meta 16 do
Plano Nacional de Educação (PNE)". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Tabata
Amaral. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Socorro
Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
necessidade e a importância da implementação da educação financeira nas
escolas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal". Aprovado o
requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Dandara -
que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de
Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de
Educação (PNE), meios para garantir uma Educação Antirracista e
Antissexista". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Tabata
Amaral. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Socorro
Neri - que "requer a realização de Seminário no Estado do Acre para
debater a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a
prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de
educação básica". Aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº
9/2025 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela
Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no
âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis
para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de
educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento".
Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Carol
Dartora. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra.
Adriana Ventura - que "requer a realização de Conferência na Câmara dos
Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre
Alfabetização com bases científicas”. Aprovado o requerimento,
com subscrição da Deputada
Franciane Bayer e do Deputado Tarcísio Motta. 9 -
REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a
realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de
Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e
criminalidade nas escolas”. Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane
Bayer e do Deputado Tarcísio Motta. 10 - REQUERIMENTO Nº
12/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de
Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na
contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”. "
Aprovado o requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da
Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência
Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os impactos
do Decreto que regulamenta a Educação a Distância (EaD) no Brasil”.
Aprovado o requerimento. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da
Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para
debater os desafios para a implementação do home school no Brasil".
Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane
Bayer. 13 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Adriana
Ventura - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as
Comissões de Saúde e Educação para debater o ensino à distância para
cursos superiores da área de saúde". Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Franciane
Bayer. 14 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Pedro
Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre o uso de
redes sociais e telas no contexto educacional, com o objetivo de promover
o debate acerca dos impactos dessas tecnologias no processo de
ensino-aprendizagem, saúde mental e desenvolvimento de jovens e crianças".
Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Carol
Dartora. 15 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Pedro
Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre Educação no
Campo e Casas Familiares Rurais, em data a ser definida, com o objetivo de
promover o debate sobre os desafios e as perspectivas dessa temática para
o fortalecimento das comunidades rurais no Brasil". Aprovado o
requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Pedro Uczai
- que "requer a realização de cinco Seminários Regionais sobre o processo
de Expansão e Consolidação dos Institutos Federais (IFs), a serem
realizados no estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater os
impactos, desafios e oportunidades decorrentes do novo Plano de Expansão
da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".
Aprovado o requerimento, com subscrição da Deputada Carol
Dartora. 18 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Pedro
Uczai - que "requer a realização de cinco Seminários Regionais sobre o
Programa Pé-de-Meia, a serem realizados no estado de Santa Catarina, com o
objetivo de ampliar a divulgação, esclarecer dúvidas e debater os impactos
do programa na permanência e conclusão escolar dos estudantes do ensino
médio público". Aprovado o requerimento. 19 - REQUERIMENTO Nº
22/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de 27
seminários regionais pela Comissão de Educação, um em cada Unidade da
Federação, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que
Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034". Aprovado
o requerimento, com
subscrição do Deputado Pauderney Avelino. 20 -
REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a
realização de 21 seminários regionais pela Comissão de Educação,
abrangendo cada região do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de
debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que Aprova o Plano Nacional de
Educação para o decênio 2024-2034". Aprovado o requerimento. 21 -
REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a
realização da Caravana da Educação pelo Brasil, que consistirá na
realização de visitas técnicas e seminários a serem realizadas em
instituições de ensinos de todos os Estados do Brasil". Aprovado o
requerimento, com subscrição
da Deputada Tabata Amaral. Ato contínuo, o Presidente passou à
deliberação do item 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.236/2024 - do
Sr. Rafael Brito - que "institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer. Discutiu a
matéria o Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM). Em votação, o parecer foi
aprovado. Usou a palavra o Relator, Dep. Wilson Santiago. Em seguida, o
Presidente anunciou o item 25 - PROJETO DE LEI Nº 177/2024 -
do Sr. Saullo Vianna - que "Institui a Campanha de Conscientização e
Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido
da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes." (Apensado: PL
349/2024) RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER. PARECER: pela aprovação
deste e do Projeto de Lei nº 349/2024, apensado, com substitutivo. A Relatora leu o parecer. Discutiram a
matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep.
Luiz Lima (PL-RJ). Em votação, o parecer foi aprovado. Usou a
palavra a Relatora, Dep. Franciane Bayer. Em seguida, o Presidente
anunciou a deliberação do item 24 - PROJETO DE LEI Nº
3.415/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.722, de 4
de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas
de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de
ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil, para instituir a obrigatoriedade de realização anual
de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL
1951/2022 (Apensados: PL 711/2023 (Apensado: PL 3692/2023) e PL
1419/2024)) RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE. PARECER: pela rejeição deste e
dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023,
apensados. O Relator, Dep. Sidney
Leite, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.415/2021 (item
24), que foi deferida pelo Presidente. Em seguida, devido à
ausência do Relator, que estava em missão oficial, o Presidente retirou de pauta o item 26 - PROJETO DE LEI Nº
1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de
Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação
Profissional e Tecnológica" RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição. Usaram a
palavra os Deputados Tarcísio Motta, Fernando Mineiro e Dandara.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos. E, para constar, eu,
Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Maurício Carvalho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |