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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA
DA
3ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025 Às
quatorze horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de março de dois
mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Plenário 4 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Laura Carneiro - Presidente; Danrlei de Deus Hinterholz e
Mauricio do Vôlei - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Beto Pereira,
Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Douglas Viegas, Dr. Luiz Ovando,
Luiz Lima, Max Lemos e Nely Aquino - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues,
Bandeira de Mello, Caio Vianna, Célio Silveira, Delegado Fabio Costa,
Flávia Morais, José Rocha, Luisa Canziani, Nitinho, Paulo Litro e Sargento
Gonçalves - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto
Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados
Augusto Puppio, Felipe Carreras, Helena Lima, Julio Arcoverde, Julio Cesar
Ribeiro, Luciano Bivar, Luciano Vieira, Renildo Calheiros e Sonize
Barbosa. Justificaram a ausência os Deputados Augusto Puppio e Sonize
Barbosa. JUSTIFICATIVA DE
AUSÊNCIA: Deputado Augusto Puppio para a reunião do dia 19 de março de
2025. ABERTURA: Havendo número
regimental, a senhora Presidente, Deputada Laura Carneiro, confirmou o aproveitamento das presenças
do painel eletrônico da Reunião anterior, conforme acordado pelos membros
da Comissão, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação
a Ata da 1ª Reunião Deliberativa, realizada no dia 19 de março de 2025. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou
que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da
Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Antes de iniciar a Ordem do Dia, a
Presidente informou que, em decorrência da declaração do Deputado Coronel
Chrisóstomo, de que não faria obstrução da reunião, os requerimentos
procedimentais apresentados não teriam mais validade e a reunião seguiria
seu curso previsto. ORDEM DO DIA:
A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2025 - do Sr. Bandeira de Mello -
(REQ 7/2023) - que "relatório Parcial da Subcomissão Especial de
Modernização do Futebol tem como finalidade discutir e promover planos de
atividades, ações legislativas, ouvir anseios do setor, e outras
atividades que apresentem relação direta e indireta com o Futebol
Brasileiro, no apoio a políticas públicas, programas e ações
governamentais e não governamentais com objetivo de alcançar padrões para
seu aprimoramento e modernização da gestão". RELATOR: a designar PARECER:
a proferir. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator.
A Presidente informou que o Item 2 da pauta estava prejudicado, que o item
6 seria retirado de pauta a pedido do autor e que o item 7 seria retirado
de pauta de ofício em razão da não deliberação do item 1. Em seguida,
consultou os parlamentares presentes sobre a possibilidade de votação em
bloco dos demais requerimentos. Havendo a concordância de todos os
deputados presentes, seguiu-se a votação, com a aprovação dos
requerimentos, conforme o detalhamento a seguir: B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO
Nº 1/2025 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - (REQ 86/2024) - que
"requer a retirada de tramitação do Requerimento Nº86/2024 - Moção de Voto
de Louvor e Regozijo". Prejudicado, em razão do arquivamento da proposição
a que se refere. 3 - REQUERIMENTO
Nº 2/2025 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "requer a realização do VIII
Concurso de Artigos Científicos sobre Esporte da Comissão do Esporte da
Câmara dos Deputados." Aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da
Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão do Esporte para discutir a discriminação no esporte e propostas
de melhoria das políticas de inclusão". Aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da
Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública na
Comissão do Esporte para discutir parcerias público privadas para
financiar infraestrutura de centros de treinamento de excelência para
atletas de alto rendimento". Aprovado o requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do
Sr. Ossesio Silva - que "requer aprovação de Moção de Repúdio aos recentes
episódios de racismo ocorridos no futebol sul-americano, em especial os
lamentáveis atos registrados na Libertadores Sub-20, bem como à infeliz
declaração do presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol
(CONMEBOL), que proferiu a frase “Tarzan sem Chita”, expressão de
conotação racial absolutamente inaceitável". Retirado de pauta, por
acordo, a pedido do autor. 7 -
REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Bandeira de Mello - (REQ 7/2023) - que
"prorrogação da Subcomissão Especial da Modernização do Futebol". Retirado
de pauta, de ofício, em razão da não deliberação do item 1 da pauta (REL
1/2025). 8 - REQUERIMENTO Nº
7/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência
pública conjunta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na
Comissão do Esporte para discutir o papel dos clubes de futebol na
formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e
prevenção da violência contra a mulher". Aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da
Sra. Laura Carneiro - que "requer a autorização para realização de
serviços de alimentação para eventos realizados pela Comissão do Esporte
nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno e do Ato
da Mesa nº 80, de 2019". Aprovado o Requerimento. 10 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Voto de Pesar em razão do
falecimento do treinador Arthur Leandro Souza Reis". Aprovado o
Requerimento. 11 - REQUERIMENTO Nº
10/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Voto de
Pesar em razão do falecimento do atleta olímpico Wlamir Marques". Aprovado
o Requerimento. 12 - REQUERIMENTO
Nº 11/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a realização de
audiência pública, na Comissão do Esporte com a participação do Ministro
do Esporte André Fufuca, para debater as políticas públicas esportivas".
Aprovado o Requerimento. 13 -
REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer a
realização de audiência pública, com a participação do Ministro da
Educação, para debater as políticas públicas conjuntas entre educação e
esporte". Aprovado o Requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do
Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater
o esporte como meio de socialização, desenvolvimento e qualidade de vida
para pessoas com espectro autista". Aprovado o Requerimento. 15 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - do
Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com o
objetivo de fazer um balanço da lei 11.438/06 - Lei de Incentivo ao
Esporte (LIE)". Aprovado o Requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do
Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública com o
Ministro do Esporte e o Ministro da Educação para debater assuntos de
interesse comum entre o esporte e a educação". Aprovado o Requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do
Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro do
Esporte, Exmo. Sr. André Fufuca, a fim de prestar informações sobre
programas e ações do Ministério do Esporte na sua gestão" Aprovado o
Requerimento. 18 - REQUERIMENTO Nº
17/2025 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência
pública com o objetivo de debater o ciclo olímpico Los Angeles 2028".
Aprovado o Requerimento. 19 -
REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
aprovação de Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta brasileira
Kamilla Cardoso, eleita a melhor jogadora da Liga Chinesa de Basquete
Feminino (WCBA)". Aprovado o Requerimento. 20 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento ao judoca brasileiro Michel Natan Felix Augusto, pela
conquista das medalhas de prata, no Grand Slam de Tbilisi, na Geórgia; e
de bronze, no Grand Prix da Áustria". Aprovado o Requerimento. 21 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 -
do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
reconhecimento ao judoca brasileiro Rafael Macedo, pela conquista da
medalha de bronze da categoria peso médio masculino (90kg) no Grand Slam
de Tbilisi, na Geórgia". Aprovado o Requerimento. 22 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do
Sr. Douglas Viegas - que "requer a realização de audiência pública para
discutir o avanço da modalidade esportiva Floorball no território
nacional". Aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº
4.044/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre a
regulamentação da prática esportiva parkour e dá outras providências".
Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela rejeição. Retirado de
pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.500/2024
- do Sr. Augusto Puppio - que "institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e
Lazer." Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. 25 - PROJETO DE LEI Nº 3.660/2024 -
do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "proíbe a veiculação de propaganda
de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições
desportivas". Relator: Deputado Julio Cesar Ribeiro. Parecer: pela
aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência
do relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº
3.736/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "altera a Lei nº 14.597, de
14 de junho de 2023, para dispor sobre a reserva de locais preferenciais
para mulheres e crianças em estádios de futebol" Relator: Deputado Julio
Cesar Ribeiro. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidente convocou reunião para o dia 02 de abril às 13 horas,
com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e
quarenta e sete minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal
Guerra, Secretária-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pela Presidente, Deputada Laura Carneiro, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |