CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/03/2005


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 87/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Embaixador do Brasil na Argentina, para informar sobre os resultados das negociações efetuadas pela Argentina no processo de moratória da sua dívida externa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 88/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Jamaica, senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, pelos motivos que especifica".


3 -

REQUERIMENTO Nº 89/05 - da Sra. Maninha - que "requer o envio de solicitação de informações do Ministério da Defesa, da Força Aérea Brasileira e da Polícia Federal sobre os primeiros seis meses de vigência da chamada Lei do Abate".


4 -

REQUERIMENTO Nº 90/05 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao Cônsul Geral do Brasil em Nagóia, Japão, embaixador Eurico de Freitas pelo trabalho humanitário que realiza".


5 -

REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Júlio Delgado - que "solicita que sejam convidados os Senhores Ministro da Defesa José Alencar e o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, para participarem de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional com o objetivo de discutir a questão da Internacionalização da Amazônia".


6 -

REQUERIMENTO Nº 92/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Delegado Mauro Marcelo e Silva , Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre documentos e gravações em poder da ABIN, nos quais um representante das FARC teria anunciado a doação de 5 milhões de dólares para candidatos do Partido dos Trabalhadores na campanha de 2002, conforme notícia da Revista Veja em sua edição de 16 de março de 2005".


7 -

REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita a convocação do Sr. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para prestar esclarecimentos sobre as recentes denúncias publicadas na Revista VEJA sobre a doação de recursos das FARC ao Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2002".


8 -

REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita seja convidado o Senhor Marco Aurélio Garcia, Assessor Especial do Presidente da República, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a sua ligação com as FARC, conforme reportagem do dia 14.03.05, da Revista "Primeira Leitura"".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - (AV. 715/2003) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda".
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN.
PARECER: pela aprovação.


10 -

MENSAGEM Nº 682/04 - do Poder Executivo - (AV. 1233/2004) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, assinado, em Brasília, em 21 de outrubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação, com inserção do parágrafo que visa salvaguardar a competência do Congresso Nacional, insculpida no art. 21, inciso XXIII, alínea "a", da Constituição da República.
Vista ao Deputado José Thomaz Nonô, em 15/12/2004.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.272/03 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a Mobilização Nacional e cria o Sistema Nacional de Mobilização - SINAMOB".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maninha, em 24/02/2005.


ORDINÁRIA

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais"". (Apensados: PL 3006/2004 e PL 2321/2003)
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2321/2003, e do PL 3006/2004, apensados, nos termos do Substitutivo.