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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às
dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de março de dois mil
e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no
Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia - Presidente; Florentino Neto -
Vice-Presidente; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Camila
Jara, Diego Coronel, Emanuel Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Guilherme
Boulos, Hildo Rocha, Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly,
Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Marcos Pereira, Mário Negromonte Jr.,
Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho, Murilo Galdino, Pauderney
Avelino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sargento Portugal
e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Duarte Jr., Félix Mendonça Júnior,
Gilberto Abramo, Gilberto Nascimento, Henderson Pinto, Jilmar Tatto,
Josenildo, Júnior Ferrari, Laura Carneiro, Marangoni, Marcelo Crivella,
Marcos Tavares, Otto Alencar Filho, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sidney
Leite, Vinicius Carvalho e Zé Vitor - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Glaustin da Fokus, Guilherme Uchoa e Nikolas Ferreira,
como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando
Monteiro, José Airton Félix Cirilo, Marcos Soares, Merlong Solano, Ricardo
Maia e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as
atas das 28ª Reunião de Audiência Pública, 29ª Reunião Deliberativa e 30ª
Reunião de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, em 5, 11 e 12
de dezembro de 2024. Em votação, as atas foram aprovadas sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente deu como lido o expediente com o resumo
das correspondências recebidas pela Comissão até o dia 25 de março, o qual
foi encaminhado aos membros pelo Infoleg Comunica e informou sobre as
práticas que seriam adotadas com vistas à efetividade dos trabalhos da
Comissão. ORDEM DO DIA: A – Acordo de Procedimentos: O Presidente colocou em votação o
Acordo de Procedimentos que estabelece regras para o desenvolvimento dos
trabalhos da Comissão, nos termos do art. 51 do Regimento Interno.
APROVADO O ACORDO DE PROCEDIMENTOS. B - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Pedro Paulo - (PL 1087/2025) - que
"requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a
Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir
sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO
OS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO, PAULO GUEDES, PAUDERNEY AVELINO E
HILDO ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO COM ALTERAÇÕES. INCLUSÃO DOS
PRESIDENTES: COMITÊ NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE FAZENDA - COMSEFAZ;
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS; FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS;
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2025
- dos Srs. Florentino Neto e Laura Carneiro - que " Requer que seja
CONVIDADO o Presidente do Banco Central, Sr. Gabriel Galípolo, visando
diálogo com os membros deste Colegiado sobre a economia brasileira e como
o BACEN pode atuar em prol do país. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS
DEPUTADOS LUIZ CARLOS HAULY, MAURO BENEVIDES FILHO, EMANUEL PINHEIRO NETO,
PAULO GUEDES E HILDO ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 4/2025 - dos Srs. Florentino Neto e Laura Carneiro
- que " Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Ministro de Estado da
Fazenda, Sr. Fernando Haddad, visando permitir um diálogo dos membros
deste Colegiado para a exposição da leitura que o Governo faz da Economia
do país, seus desafios e prioridades para o ano de 2025. " SUBSCREVERAM
O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS EMANUEL PINHEIRO NETO, PAULO GUEDES E HILDO
ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do
Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para
debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas
operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária.
(PEC132/2023)" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS HILDO ROCHA E
PAUDERNEY AVELINO. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº
6/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (REQ 5/2025) - que "requer
aditamento ao Requerimento nº 05/25, de autoria do Sr. Luiz Carlos Hauly,
para inclusão de novo convidado nas audiências públicas destinadas a
debater a previsão de cobrança pelo uso de sistemas operacionais
indispensáveis à implantação da Reforma Tributária". APROVADO O
REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Sidney Leite
- que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo.
Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República; Senhor André Corrêa do Lago - Presidente da COP 30; Ana Toni -
Secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente,
diretora executiva da COP 30 para debater nesta Comissão os aspectos
econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque
na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO HILDO ROCHA. APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 8/2025 - do Sr. Júlio Cesar - (REQ 5/2025) - que
"requer aditamento ao Requerimento nº 5/25, do Sr. Luiz Carlos Hauly, para
inclusão de representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), na
audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela
utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da
Reforma Tributária. (PEC 132/2023)". APROVADO O REQUERIMENTO. 8 -
REQUERIMENTO Nº 9/2025 - do Sr. Sargento Portugal - (PL 317/2022) -
que "requerimento de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº
317, de 2022". APROVADO O REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 2 de abril de
2024, às 10 horas, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os
trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu,
Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rogério
Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. |