|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.
|
Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Vitor - Presidente; Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Ismael Alexandrino, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Flávia Morais, Geraldo Resende, Iza Arruda, Jandira Feghali, Juliana Cardoso, Murillo Gouvea, Padre João, Paulinho da Força, Ribamar Silva, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai, Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Rosângela Reis e Thiago de Joaldo - Titulares; Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Farias, Bruno Ganem, Carla Dickson, Dagoberto Nogueira, Dani Cunha, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Coronel, Diego Garcia, Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luiz Carlos Motta, Luiz Lima, Marcos Tavares, Mauro Benevides Filho, Misael Varella, Murilo Galdino, Nitinho, Paulo Folletto, Professor Alcides, Rafael Simoes e Ricardo Barros - Suplentes. Registrou presença também a Deputada Franciane Bayer, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, André Janones, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Dorinaldo Malafaia, Eduardo Velloso, Icaro de Valmir, Jeferson Rodrigues, Jorge Solla, Júnior Mano, Marcelo Álvaro Antônio, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Litro, Pedro Westphalen, Silvia Cristina, Vermelho, Vinicius Gurgel e Weliton Prado. Justificaram a ausência os Deputados Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães e Jorge Solla. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 69ª Reunião Deliberativa Extraordinária de 2024, realizada em 11/12/2024; da 70ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública de 2024, realizada em 11/12/2024; e da 1ª Reunião de Instalação e Eleição, realizada em 19/03/2025. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se encontravam à disposição na página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - das Sras. Adriana Ventura e Flávia Morais - que "requer a criação da Subcomissão para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital no âmbito da Comissão de Saúde. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC) E ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), GERALDO RESENDE (PSDB-MS), EDUARDO DA FONTE (PP-PE), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E ROBÉRIO MONTEIRO (PDT-CE). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. ACORDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA ÚNICA SUBCOMISSÃO DE COMBATE AO CÂNCER. 3 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) GERALDO RESENDE (PSDB-MS), GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (FENASAÚDE), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ISMAEL ALEXANDRINO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o desabastecimento de insulina no SUS". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA), GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC), ROBÉRIO MONTEIRO (PDT-CE) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 8/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema da fluoretação da água e os possíveis malefícios à saúde pública". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos do uso de cigarros eletrônicos na saúde e para a sociedade em geral". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) PADRE JOÃO (PT-MG), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE RICARDO AMORIM, PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA E DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), APRESENTADA PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. APROVADA A INCLUSÃO DE MÔNICA ANDREIS, DIRETORA PRESIDENTE DA ACT PROMOÇÃO DA SAÚDE, APRESENTADA PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, APRESENTADA PELO DEPUTADO PAULO FOLLETTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a realização de visitas técnicas de membros desta Comissão de Saúde às unidades que compõem o Sistema Único de Saúde em todos os seus níveis de complexidade em municípios localizados no Estado do Rio de Janeiro. " APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na CSAUDE e CIDOSO com o objetivo de debater a saúde mental dos idosos e as realidades de atendimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), sob a perspectiva da saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), ALLAN GARCÊS (PP-MA), GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor à médica Dra. Renata Francioni Lopes Zappala pela exemplar e inestimável contribuição à saúde, à medicina, à pesquisa científica e à formação médica". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PIMENTEL (PT-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 13/2025 - do Sr. Roberto Monteiro Pai - que "requer a aprovação de Moção de Regozijo e Louvor aos profissionais da saúde do Hospital das Clínicas de Niterói (HCN) pelos relevantes serviços prestados a sociedade niteroiense e fluminense". APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Flávia Morais - (INC 390/2025) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à inclusão de bicicletas elétricas como equipamentos de saúde para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 12 - REQUERIMENTO Nº 15/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia do Protagonismo do Paciente". APROVADO O REQUERIMENTO. 13 - REQUERIMENTO Nº 16/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 14 - REQUERIMENTO Nº 17/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a regulação da medicina nuclear no Brasil" SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 15 - REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Linha de Cuidado ao Trauma no Brasil: Trauma – uma doença negligenciada". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a evolução dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis". APROVADO O REQUERIMENTO. 17 - REQUERIMENTO Nº 20/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino - (PL 1336/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA), MURILLO GOUVEA (UNIÃO-RJ) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 18 - REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANS as recomendações de que o exame de mamografia seja realizado em mulheres acima dos 50 anos". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 19 - REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre os atrasos nos pagamentos e descontos indevidos realizados sobre o piso nacional da enfermagem". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA), ANA PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 20 - REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com o Ministério da Saúde a utilização de aparelhos de cobaltoterapia e aparelhos com tecnologia obsoleta para tratamento de câncer no SUS". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 21 - REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Bruno Farias - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a valorização dos profissionais da enfermagem". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), ALLAN GARCÊS (PP-MA), ANA PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 22 - REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 19/2025) - que "requer aditamento ao REQ nº 19/2025 para debater sobre a evolução dos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis". APROVADO O REQUERIMENTO. 23 - REQUERIMENTO Nº 26/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário nesta Comissão para a promoção de debate e celebração alusivos ao Dia Mundial da Alimentação (16/10) e em homenagem à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO). " APROVADO O REQUERIMENTO. 24 - REQUERIMENTO Nº 27/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para a avaliação dos resultados e debate quanto aos aprimoramentos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA ANA PIMENTEL (PT-MG). APROVADO O REQUERIMENTO. 25 - REQUERIMENTO Nº 28/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a adesão e a permanência dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), em conformidade ao disposto na Resolução CAISAN nº 7, de 26 de julho de 2024". APROVADO O REQUERIMENTO. 26 - REQUERIMENTO Nº 29/2025 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a Justiça Terapêutica". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O REQUERIMENTO. 27 - REQUERIMENTO Nº 30/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater e promover a conscientização sobre a importância da realização de procedimentos estéticos em locais devidamente registrados e por profissionais qualificados". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB), APRESENTADA PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, A PEDIDO DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 28 - REQUERIMENTO Nº 31/2025 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da necessidade do fortalecimento das estratégias da obrigatoriedade das notificações compulsórias de acidentes de trabalho e das possíveis sub notificações pelos serviços de saúde público e privado". APROVADO O REQUERIMENTO. 29 - REQUERIMENTO Nº 32/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “A Invisibilidade das Crianças Traqueostomizadas no Brasil.” " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). APROVADO O REQUERIMENTO. 30 - REQUERIMENTO Nº 33/2025 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema: “Acondroplasia: desafios e oportunidades no tratamento.”" SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GEOVANIA DE SÁ (PSDB-SC). APROVADO O REQUERIMENTO. 31 - REQUERIMENTO Nº 34/2025 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância da assistência fisioterapêutica nos serviços de saúde em que se realizam partos. " SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) ANA PAULA LIMA (PT-SC) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 32 - REQUERIMENTO Nº 35/2025 - do Sr. Geraldo Resende - (INC 389/2025) - que "sugere ao Ministério da Saúde a inclusão no SUS do exame de mapeamento genético para pesquisa de mutações em genes relacionados a trombofilias hereditárias". APROVADO O REQUERIMENTO. 33 - REQUERIMENTO Nº 36/2025 - da Sra. Silvia Cristina - (RIC 1025/2025) - que "requer o envio de requerimento de informação ao Ministério da Saúde quanto ao financiamento dos medicamentos propostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS (AS) DEPUTADOS (AS) JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), ALLAN GARCÊS (PP-MA) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 34 - REQUERIMENTO Nº 37/2025 - dos Srs. Silvia Cristina e Thiago de Joaldo - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Saúde, de uma Subcomissão Especial pela Implementação da Política Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALLAN GARCÊS (PP-MA), EDUARDO DA FONTE (PP-PE) E GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO. ACORDO PARA CRIAÇÃO DE UMA ÚNICA SUBCOMISSÃO DE COMBATE AO CÂNCER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia 02 de abril de 2025, às 9h30, e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |