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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.
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Às quinze horas e dois minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Reimont - Presidente; Clarissa Tércio, Delegado Fábio Costa, Eli Borges, Érika Hilton, Érika Kokay, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri - Titulares; Bebeto, Carla Dickson, Daiana Santos, Delegado Éder Mauro, Messias Donato, Padre João e Tarcísio Motta - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia e Pastor Diniz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação e eleição, realizada no dia 19 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Aberta a Ordem do Dia, foram apreciados em bloco os requerimentos de inversão de pauta, de autoria do Deputado Delegado Éder Mauro, para os cinco itens da pauta. Em votação nominal foi aprovado o bloco de inversões de pauta. Respeitada a ordem de chegada dos requerimentos de inversão de pauta, o item 5 e o item 4 foram invertidos entre si, não sendo alterada a ordem de apreciação dos demais itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Érika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, a fim de discutir sobre a efetivação do Fortalecimento e Modernização dos Instrumentos das Políticas Urbanas e Ambientais nos Municípios Brasileiros e da Instituição de uma Política de Estado no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)". Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Delegado Éder Mauro, que utilizou a palavra para encaminhá-lo. Em votação nominal do requerimento de retirada de pauta, não foi atingido o quórum mínimo de deliberação, o que motivou o encerramento da reunião pelo Presidente. ITEM 1 NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A importância da Audiodescrição na inclusão social de pessoas com deficiência visual e a Instituição de 13 de dezembro como o Dia Nacional do Audiodescritor e do Consultor de Audiodescrição”. ITEM 2 NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso VIII". ITEM 3 NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Sr. Reimont - que "requeiro a realização de Mesa Redonda com representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos com atuação em direitos humanos, para debater uma agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração do plano de trabalho deste Colegiado e eventuais ações conjuntas com outras entidades." ITEM 4 NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Reimont - que "requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas-redondas e cerimônias agendadas, além da recepção de autoridades convidadas pela CDHMIR em eventos institucionais". ITEM 5 NÃO APRECIADO EM VIRTUDE DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. Fizeram uso da palavra os Deputados: Delegado Éder Mauro, Padre João, Tadeu Veneri, Érika Hilton, Gilberto Nascimento, Eli Borges, Hélio Lopes, Érika Kokay, Pastor Henrique Vieira e Otoni de Paula. ENCERRAMENTO: Diante do não atingimento de quórum na votação do requerimento de retirada de pauta do Item 1, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos e convocou nova reunião deliberativa para o dia 2 de abril, às 14 horas, nesse mesmo Plenário. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxx |