|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.
|
Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Alfredinho, André Figueiredo e Luiz Carlos Motta - Titulares; Airton Faleiro, Daiana Santos, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Ivan Junior, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Reimont, Ribamar Silva, Sanderson e Túlio Gadêlha - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Daniel Almeida, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Bohn Gass, Geovania de Sá, Leonardo Monteiro, Vicentinho e Vinicius Carvalho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente colocou em votação a Ata da 43ª reunião, realizada no dia onze de dezembro passado, e a Ata da 1ª reunião realizada no dia dezenove do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, após comunicar que na próxima semana seria realizada a eleição para os cargos de Vice-Presidentes da Comissão, observando as indicações dos candidatos apresentados pelas Lideranças Partidárias, deu conhecimento das correspondências recebidas pela CTRAB e informou que os referidos documentos encontravam-se à disposição dos nobres pares na secretaria do Colegiado. ORDEM DO DIA: De imediato, o Senhor Presidente propôs o arquivamento dos requerimentos apresentados na última Sessão Legislativa, os aprovados, cujos objetos não haviam sido efetivados, e os que não haviam sido deliberados. Não havendo manifestação contrária à referida proposta, o Senhor Presidente informou que os referidos requerimentos seriam arquivados. REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente, como de costume na Comissão, consultou os nobres pares sobre a possibilidade de realizar a apreciação em bloco dos requerimentos pautados. Não havendo manifestação em contrário, o Senhor Presidente, para cumprimento do Art. 43 do Regimento Interno, convidou o Deputado André Figueiredo para assumir a direção dos trabalhos. Na direção dos trabalhos, o Deputado André Figueiredo passou à apreciação dos requerimentos pautados, conforme acordado. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados à discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Trabalho, para debater e apresentar sugestões à Proposta de Emenda Constitucional 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6 X 1". Em votação, o Requerimento foi aprovado. Os Deputados Alfredinho e Ivan Júnior, usando da palavra, manifestaram interesse em compor a citada subcomissão. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer, nos termos no art. 24, XIII, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do IV Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista". O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do representante do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho - DIESAT. Em votação, o Requerimento foi aprovado com a referida solicitação. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Leo Prates - que "requerer a constituição de uma Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Trabalho, para debater e apresentar sugestões ao setor da estética, suas relações trabalhistas e luta por reconhecimento da profissão". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores (as) vinculados (as) ao seu CNPJ para suas subsidiárias". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição do Deputado André Figueiredo. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as consequências do trabalho em plataformas de entrega de alimentos para a saúde do trabalhador e da trabalhadora de aplicativo". Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição do Deputado André Figueiredo. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates, fez colocações referentes às Subcomissões Especiais aprovadas durante a reunião e às Subcomissões Permanentes em andamento na Comissão e, após isso, fez registro relativo às designações de relatorias. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às dez horas e trinta e novem minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |