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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE
2025
Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e
seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros - Presidente; Arlindo Chinaglia, Átila
Lins, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carla Dickson, Carla Zambelli, Carlos
Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Delegado Ramagem, Dilceu Sperafico,
Dr. Fernando Máximo, Eduardo da Fonte, Flávio Nogueira, General Girão, Gustavo
Gayer, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Lucas Redecker, Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, Marcelo Crivella, Márcio Marinho, Mario Frias,
Professora Luciene Cavalcante, Rodrigo Valadares, Rui Falcão, Sâmia Bomfim,
Stefano Aguiar, Welter e Zucco - Titulares; Alencar Santana, André
Fernandes, Damião Feliciano, David Soares, Dr. Frederico, Fernanda Melchionna,
General Pazuello, Julio Lopes, Marcos Pollon, Osmar Terra, Pastor Eurico, Paulo
Magalhães, Pr. Marco Feliciano, Rosangela Moro, Silvia Waiãpi, Sóstenes
Cavalcante, Vinicius Carvalho e Zeca Dirceu - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Carlos Sampaio, Delegado Éder Mauro, Guilherme Uchoa e Murillo
Gouvea, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio
Neves, Fausto Pinato, Luiz Carlos Hauly e Luiz Nishimori. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Filipe Barros, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª Reunião de Instalação da Comissão e Eleição do
Presidente, realizada no dia 19 de março de 2025, tendo dispensado a sua leitura nos termos do
parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata
foi aprovada. Em seguida, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1)
Dou conhecimento de que recebi cumprimentos, por ocasião da minha posse
na presidência desta Comissão, dos embaixadores da Argentina, da China e de Israel e do chefe do Escritório
Comercial de Taiwan, no Brasil, aos quais agradeço pelos votos de pleno êxito em
nossa gestão, ao tempo em que reitero que estaremos sempre abertos ao diálogo e
à interação com o Corpo Diplomático. 2) Reforço que a CREDN recebeu convite do
Ministério da Defesa para que seus membros participem da abertura da 15ª Edição
da LAAD Defence & Security, que será realizada na próxima terça-feira, dia
1º de abril, no Riocentro, no Rio de Janeiro. Para a missão, o Ministério da
Defesa colocará uma aeronave à disposição dos parlamentares interessados em
participar do evento no Rio de Janeiro, com decolagem de Brasília, no dia 1º,
próxima terça-feira, às 7h, e retorno do Galeão às 16h. Aqueles que tiverem
interesse em participar, devem contatar a Secretaria da Comissão. 3) Eleição
para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do
Congresso Nacional (CCAI): em conformidade com a resolução nº 2, de 2013, do
Congresso Nacional, em seu artigo 7º, inciso III, alínea “e”, a Comissão Mista de Controle das
Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) será composta por doze
membros, dentre eles “um deputado indicado pela Comissão de Relações Exteriores
e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, mediante votação secreta de seus
membros”. Dessa forma, para dar cumprimento a essa norma, informo que
realizaremos eleição na próxima quarta-feira, dia 02 de abril, destinada à
escolha do deputado ou deputada que ocupará a vaga que cabe a esta Comissão
indicar para compor o Colegiado da CCAI. Para tanto, a Secretaria da Comissão
encaminhará ofícios a todos os líderes dos partidos e federações partidárias
representados nesta Comissão permanente, solicitando a indicação do nome do
deputado ou deputada que concorrerá no pleito em referência. Dessa forma, peço a
colaboração dos senhores líderes, no sentido de fazerem a indicação,
impreterivelmente, até às 12h da próxima terça-feira, dia 1º de abril, de modo
que tenhamos tempo hábil para organizar o processo eleitoral. Lembro, ainda, que
somente indicações que chegarem via email SDR da liderança para o email SDR da
CREDN é que serão aceitos e validados. (e-mail: sdr.credn@camara.leg.br). 4) Informo, por
fim, que na segunda-feira, dia 24, foram enviados comunicados a todas as
lideranças e federações partidárias solicitando a indicação da deputado ou
deputado que atuará como coordenador da sua bancada junto a esta Comissão.
Reforço, portanto, esse pedido, de modo que possamos estabelecer uma
interlocução rápida e eficaz entre esta Presidência e os membros do Colegiado,
na figura do coordenador das bancadas.”. ARQUIVAMENTO DOS REQUERIMENTOS REMANESCENTES DE 2024:
Considerando que alguns
requerimentos do ano de 2024, aprovados na Comissão, mas pendentes de
atendimento, ou não apreciados pelo Colegiado, perderam o seu objeto ou mesmo a
oportunidade, e, ainda, considerando-se que alguns dos seus autores não
permanecem mais como membros, o Presidente consultou o Plenário se havia
concordância em proceder ao arquivamento dos referidos requerimentos, sem
prejuízo de serem reapresentados pelos seus autores nesta sessão legislativa. Não havendo manifestação em contrário, o
Presidente declarou o arquivamento de todos os requerimentos remanescentes do
ano de 2024. ORDEM DO DIA:
A - Matéria Sobre a Mesa: o Presidente anunciou a existência
de Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do
Dia para Apreciação Imediata do REQ 10/2025 CREDN, de autoria do Deputado
Sóstenes Cavalcante e com o apoiamento necessário. O Presidente declarou aberta
a votação nominal, durante a qual orientaram pelo voto “sim” o PL, a Fdr
PT-PCdoB-PV, a Fdr PSOL-REDE, o UNIÃO, PP, REPUBLICANOS, Fdr PSDB-CIDADANIA,
MDB, PODE, PRD, PSD, PSB, Maioria, Minoria, Oposição e Governo. Fez uso da
palavra o Deputado Claudio Cajado. Encerrada a votação o Painel de Votação
Nominal indicou 28 (vinte e oito) votos “sim”, totalizando 28 (vinte e oito)
votos, tendo sido aprovado o Requerimento. 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2025 - do
Sr. Sóstenes Cavalcante - que "requer que seja submetido à deliberação do
Plenário desta Comissão, nos termos regimentais, o convite ao Senhor Michael
Benz, ex-funcionário do Departamento de Estado dos EUA, para falar sobre a
interferência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional
– USAID no Brasil". Aprovado o
Requerimento. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do
Sr. Filipe Barros e outros - que " Requer, nos termos regimentais, a realização
de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da
Defesa, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em curso. " Subscrito pelos Deputados Dr. Frederico
(PRD/MG), José Rocha (UNIÃO/BA), Mário Frias (PL/RJ), Silvia Waiãpi (PL/AP) e
Zucco (PL/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do
Sr. Filipe Barros e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização
de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das
Relações Exteriores, para apresentar as prioridades da pasta para o ano em
curso". Subscrito pelos Deputados Dr.
Frederico (PRD/MG), José Rocha (UNIÃO/BA), Mário Frias (PL/RJ), Silvia Waiãpi
(PL/AP) e Zucco (PL/RS). Em votação, foi aprovado o Requerimento.
4 - REQUERIMENTO Nº
3/2025 - do Sr. Zucco - que "solicitamos a convocação do Ministro das
Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as
diretrizes e prioridades do Ministério para o ano de 2025, a posição diplomática
do Brasil em relação aos conflitos internacionais em curso e a relação
diplomática com os Estados Unidos após a posse do Presidente eleito, Donald
Trump. " Retirado de pauta, por
acordo. 5 -
REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Albuquerque - que "requer CONVITE ao
Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho,
com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2025,
avaliar as medidas adotadas para proteção da fronteira com Brasil- Roraima-
Venezuela, bem como, o debate permanente sobre a valorização dos militares
praças e graduados da ativa e da reserva em todo o Brasil". Retirado de pauta, por acordo.
6 - REQUERIMENTO Nº
5/2025 - dos Srs. Zucco e Mario Frias - que "requer a aprovação de Moção de
Louvor ao Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, em reconhecimento à sua destacada
atuação na defesa dos interesses nacionais e da democracia brasileira no cenário
internacional, denunciando os abusos de autoridade e a perseguição política
existente em nosso país. ". Falou a favor do requerimento o Deputado Mário Frias
e falaram contra o requerimento, dividindo o tempo entre si, os Deputados
Alencar Santana e Fernanda Melchionna. Fez uso da palavra o Deputado Carlos
Zarattini. O Vice-líder do Governo, Deputado Alencar Santana, solicitou
verificação de votação com o apoiamento das deputadas Fernanda Melchionna e
Sâmia Bomfim, sendo concedida pelo Presidente. Em
seguida, o Presidente declarou aberta a votação nominal, durante a qual
orientaram pelo voto “sim” o PL, União, MDB, PRD, a Minoria e a Oposição; pelo
voto “não” a Fdr PT-PCdoB-PV e a Fdr PSOL/REDE; e o PP pela liberação da
bancada. Durante a votação, fizeram uso da palavra os Deputados Zucco, Sâmia
Bomfim, Arlindo Chinaglia, André Fernandes e Claudio Cajado, que anunciou
o falecimento do Prefeito de Belo Horizonte, o senhor Fuad Noman. Encerrada a votação, o Painel de Votação Nominal indicou
22 (vinte e dois) votos “sim” e 9 (nove) votos “não”, totalizando 31 (trinta e
um) votos, tendo sido aprovado o Requerimento. Fez uso da palavra o Deputado
Mário Frias. Em seguida, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do
senhor Fuad Noman, Prefeito de Belo Horizonte. Fez uso da palavra o Deputado
José Rocha. 7 -
REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Julia Zanatta e outros - que "solicita a
realização de audiência pública para discutir a Política de Promoção da Agenda
2030 para o Desenvolvimento Sustentável (“Política de Promoção da Agenda
2030”)". Subscrito pelos Deputados
Mário Frias (PL/SP) e Silvia Waiãpi (PL/AP). Em votação, foi aprovado o
Requerimento. 8 -
REQUERIMENTO Nº 7/2025 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação
do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para
prestar esclarecimentos sobre a exigência de habitualidade com arma própria para
a progressão de nível de situação por atiradores desportivos". Retirado de pauta, por acordo. Fizeram uso da
palavra os Deputados Welter e Pr. Marco Feliciano. Em seguida, o Presidente
cumprimentou a senhora Carlise, vereadora de Curitiba e Presidente do PL Mulher
no Paraná, pela presença na Comissão e a parabenizou pelo trabalho desenvolvido.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado
Filipe Barros, declarou encerrados os trabalhos às doze horas e trinta e seis
minutos, antes convocou reunião deliberativa extraordinária para a quarta-feira
seguinte, dia 02 de abril, às 9 horas, para
discussão e votação de propostas legislativas, bem como para a realização da
eleição para a vaga da Comissão Mista
de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional
(CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da
Resolução nº 2, de 2013-CN. E, para constar, eu, Marina Albuquerque da
Costa, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
digitalmente pelo Presidente, Deputado Filipe Barros, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo
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