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Às
treze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e seis de março de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé
Silva - Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Eriberto Medeiros, Luiz
Couto, Miguel Lombardi e Sargento Portugal - Titulares; Aureo
Ribeiro, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Katia
Dias, Maria do Rosário, Rubens Otoni e Weliton Prado - Suplentes.
Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Ely Santos,
Geraldo Resende, Marcos Tavares, Ossesio Silva, Pastor Gil, Reimont
e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) declarou aberta a
reunião, nos termos regimentais. A seguir, colocou em apreciação a
Ata da Reunião Deliberativa Extraordinária de 19 de março,
informando que foi disponibilizada na página da Comissão. Em
votação, a Ata foi aprovada.
ORDEM
DO DIA:
Antes de iniciar as deliberações, o presidente propôs e foi aceito
pelo colegiado, a votação em globo dos requerimentos constantes da
pauta. Em seguida, o presidente anunciou o Item 1 – REQUERIMENTO Nº
1/2025 - da Sra. Flávia Morais - que “requer a
realização de Audiência Pública conjunta na CIDOSO e CSAUDE com o
objetivo de debater a saúde mental dos idosos e as realidades de
atendimento nas Instituições de Longa Permanência para Idosos
(ILPIs), sob a perspectiva da saúde”. Foi aprovado o
Requerimento, com a
subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e
Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
2
– REQUERIMENTO Nº 2/2025 -
do Sr. Aureo Ribeiro - que “requer a realização de Audiência
Pública para discutir os problemas enfrentados pela população idosa
junto aos planos de saúde”. Foi
aprovado o Requerimento, com
a subscrição dos Deputados Alexandre
Lindenmeyer (PT-RS) e Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
3 – REQUERIMENTO Nº
3/2025 -
dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a
realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa (Cidoso) para para debater as causas da desnutrição
entre pessoas idosas no Brasil”. Foi
aprovado o Requerimento, com
a subscrição do Deputado Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item 4 - REQUERIMENTO Nº
4/2025 - dos Srs. Luiz Couto
e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de reunião de
audiência pública com o tema “Estratégia de Integração das Políticas
de Saúde, Educação, Esporte, Assistência Social, Direitos Humanos e
Cultura para a Promoção da Equidade e o Envelhecimento ativo e
saudável para todos os povos”. Foi aprovado o
Requerimento, com a
subscrição do Deputado Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
5 – REQUERIMENTO Nº 5/2025 -
dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a
realização de reunião de audiência pública com o tema Promoção de
envelhecimento: como garantir qualidade de vida às pessoas idosas
nos próximos 45 anos”.
Foi
aprovado o Requerimento, com
a subscrição do Deputado Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
6 - PROJETO DE LEI Nº 6/2025 -
dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a
realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa (Cidoso) para debater o analfabetismo nessa faixa
etária e suas formas de combate". Foi aprovado o
Requerimento, com a
subscrição dos Deputado Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
7 - PROJETO DE LEI Nº
7/2025 -
dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a
realização, pela Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, de diligências
emergenciais e reuniões em localidades do país onde a presença
urgente da Comissão se faça necessária para o cumprimento das
atribuições regimentais, em caso de violações e ameaças graves aos
direitos da pessoa idosa. O requerimento também abrange o
monitoramento de políticas públicas voltadas para a população idosa
e o acompanhamento das ações dos conselhos de direitos das pessoas
idosas em âmbito nacional, estadual e municipal". Foi
aprovado o Requerimento, com
a subscrição dos Deputado Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
8 - PROJETO DE LEI Nº 8/2025 -
do Sr. Zé Silva - que "requer autorização para utilizar recursos da
previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com
serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e
cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". Foi
aprovado o Requerimento, com
a subscrição dos Deputados Alexandre
Lindenmeyer (PT-RS) e Eriberto
Medeiros (PSB-PE). Item
9 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2024 - da
Sra. Dayany Bittencourt - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7
de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de
aumento de pena ao crime de charlatanismo". RELATOR: Deputado
SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela aprovação. Foi retirado de pauta por
acordo. Encerrada a pauta, o Presidente passou a palavra para o
Deputado Pedro Aihara (PRD/MG). Em seguida, convidou a todos para o
Ato de Descerramento da Placa do último Presidente, Deputado Pedro
Aihara, na Galeria De ex-Presidentes da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa. ENCERRAMENTO: nada mais
havendo a tratar, o Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) encerrou os
trabalhos às treze horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém,
convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 2 de abril,
13h, no Plenário 12, com pauta a ser divulgada oportunamente. E,
para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |
