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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 2ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE
2025 Às quatorze horas e cinquenta e seis minutos do dia
vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fred Costa - Presidente;
Dr. Frederico, Glauber Braga, Luiza Erundina, Marcelo Queiroz, Pedro Uczai
e Sâmia Bomfim - Titulares; Ana Pimentel, Erika Kokay, Joseildo Ramos,
Lincoln Portela e Rosângela Reis - Suplentes. Registraram presença também
os Deputados Afonso Motta e Delegado Matheus Laiola, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados: Chico Alencar, João Daniel,
Leonardo Monteiro e Waldenor Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente, Deputado Fred Costa,
declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da
primeira reunião
de instalação e eleição, realizada no dia 19 de março de 2025. Em votação,
a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Os requerimentos foram votados em
bloco. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025
- dos Srs. Talíria Petrone e Ivan Valente - que "requer a realização
de Seminário pós-29ª Conferência das Partes (COP 29) da Convenção-Quadro
de Clima das Nações Unidas em conjunto na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Legislação Participativa."
Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "solicita a
realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa
para debater os desafios do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos
e a importância da aprovação do PL 1.387/2022, que institui o Estatuto do
Povo Cigano". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja
autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de
Audiência Pública para discutir os desafios da regulação das plataformas
digitais: proteção de dados pessoais, transparência e combate à
desinformação". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 4
- REQUERIMENTO Nº 4/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que
seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de
um Seminário em Santa Catarina para discutir o Cooperativismo e o Futuro
do Brasil". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento. 5 -
REQUERIMENTO Nº 5/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a
realização de Audiência Pública para discutir a pauta legislativa
referente às condições de trabalho, valorização profissional e
regulamentação das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE)". Submetido à votação, foi aprovado o requerimento, com alteração
para incluir representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e
Ministério da Previdência Social. 6 - REQUERIMENTO Nº
6/2025 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de
audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para
apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência
contra pessoas LGBTI+ de favelas." Submetido à votação, foi aprovado o
requerimento. A seguir, o
Presidente passou a palavra para a sra. Ilda Correia, presidente da
Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS. Também fizeram uso da
palavra as Deputadas Luiza Erundina e Sâmia Bonfim. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 2 de abril
corrente, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito
minutos. E, para constar, eu ______________________, Vitor Côrtes
Magalhães, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Fred Costa ______________________,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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