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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
CÂMARA
DOS DEPUTADOS
COMISSÃO
DE MINAS E ENERGIA
57ª
Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025
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Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Diego Andrade - Presidente; Otto Alencar Filho, Hugo Leal e Gabriel Mota - Vice-Presidentes; Alex Santana, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Fernando Coelho Filho, Gabriel Nunes, General Pazuello, Geraldo Mendes, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Keniston Braga, Marx Beltrão, Max Lemos, Rodrigo de Castro e Tião Medeiros - Titulares; Carlos Jordy, Charles Fernandes, Dani Cunha, Domingos Neto, Dr. Francisco, Duda Salabert, Eros Biondini, Félix Mendonça Júnior, Lafayette de Andrada, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Luciano Amaral, Luiz Fernando Faria, Márcio Marinho, Marcos Tavares, Mário Negromonte Jr., Padre João, Paulo Guedes, Paulo Magalhães, Rubens Otoni, Sidney Leite, Silvia Waiãpi e Stefano Aguiar - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Domingos Sávio, Helena Lima e Renilce Nicodemos, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Caio Vianna, Greyce Elias, Igor Timo, Matheus Noronha, Newton Cardoso Jr, Odair Cunha, Paulo Abi-Ackel, Ricardo Guidi, Silas Câmara e Sonize Barbosa. A Deputada Sonize Barbosa apresentou escusas para sua ausência da presente reunião e da reunião imediatamente anterior. Antes de haver dado início à presente Reunião, o Senhor Presidente recebeu a plena anuência do Colegiado no sentido de prover o aproveitamento do painel de presença da reunião imediatamente anterior. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haverem sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias deliberativa realizada no dia onze de dezembro de dois mil e vinte e quatro; de audiência pública, realizada no dia doze de dezembro de dois mil e vinte e quatro; e de instalação e de eleição realizada no último dia dezenove de março, ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou que o Ministério de Minas e Energia promoverá nos próximos dias três e quatro de abril, em Foz do Iguaçu, Paraná, o Encontro de Deputados da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, que abordará a transição energética e seus impactos, mediante painéis da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e da Usina Hidrelétrica de ITAIPU. O Senhor Presidente informou que o Ministério de Minas e Energia havia solicitado que os deputados interessados em participar do evento confirmassem a respectiva presença até o dia vinte e seis de março próximo pelo email aspar@mme.gov.br, e que os deputados participantes do encontro o fariam em caráter de missão oficial, sem ônus para esta Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente informou que nos dias nove a onze de abril próximos se realizará no bairro de Copacabana, Rio de Janeiro, o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia, evento que contará com a participação das principais autoridades do Setor Elétrico. O Senhor Presidente enfatizou que a participação deste Colegiado no evento imprimirá representatividade republicana ao debate, que promete ser de alto nível, tendo em vista a relevância da matéria em termos de desenvolvimento energético do Brasil. O Senhor Presidente assinalou que os deputados participantes do encontro o farão em caráter de missão oficial, sem ônus para esta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 127/2024 - dos Senhores Julio Lopes e Padre João - que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública para debate acerca do Projeto de Lei Nº 367, de 2022". A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 2 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o risco de sobrecarga na rede elétrica". A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 3 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Senhor Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão em prorrogar a concessão". A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 4 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Senhor Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, para debater a situação do linhão de Tucuruí". A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. 5 - REQUERIMENTO Nº 6/2025 - do Senhor Joaquim Passarinho - que "“Solicito o convite ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para comparecimento na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para apresentar plano de trabalho e as metas prioritárias do Ministério de Minas e Energia para o exercício em curso”. A Proposição não foi deliberada em razão do encerramento da Reunião. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.842/2024 - do Senhor Nilto Tatto - que "institui a Política Nacional de Proteção de Rios, cria o Sistema Nacional de Rios de Proteção Permanente e dá outras providências". Relator: Deputado Joaquim Passarinho. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. O Parecer não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião. 8 - PROJETO DE LEI Nº 88/2021 - do Senhor Paulo Ramos - que "dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal". Relator: Deputado Otto Alencar Filho. Parecer: pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 3.998/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Esta Proposição passou a figurar como primeiro item da pauta da presente reunião, em razão da aposição de Requerimento de Inversão de Pauta apresentada pelo Relator. O Deputado Coronel Chrisóstomo apresentou Requerimento de Adiamento da Discussão, e, ainda, Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de adiamento da discussão primeiramente apresentado. Submetido à votação pelo processo simbólico, o segundo requerimento do Deputado Coronel Chrisóstomo foi rejeitado. Ato contínuo, o Deputado Coronel Chrisóstomo solicitou, nos termos regimentais, a verificação dessa votação. Durante o encaminhamento das votações dos Requerimentos, houve discussão acalorada entre os Deputados Paulo Guedes e Coronel Chrisóstomo acerca de ex-presidentes da República, com troca de indelicadezas. Realizada a verificação requerida, não se auferiu quórum suficiente para votação, nos termos regimentais. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.679/2023 - do Senhor Acácio Favacho - que "altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para incluir as unidades consumidoras constituídas de instalações elétricas para atendimento de áreas de uso comum de edificações multifamiliares destinadas a famílias de baixa renda entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica". Relator: Deputado Domingos Neto. Parecer: pela Aprovação. A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 764/2024 - do Senhor Marco Brasil - que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal no tocante à isenção do Imposto de Importação dos materiais e produtos utilizados para implantação de sistema de energia fotovoltaica (solar) destinado à iluminação da Administração Pública. " Relator: Deputado Sidney Leite. Parecer: pela rejeição. O Parecer não foi deliberado em razão do encerramento da Reunião. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Diego Andrade ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |