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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dimas Gadelha, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto, José Nelto, Luiz Gastão, Márcio Jerry, Marcos Tavares, Ronaldo Nogueira e Welter - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Carlos Jordy, João Carlos Bacelar, Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos, Nikolas Ferreira, Padre João e Zucco - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Gustinho Ribeiro, Junio Amaral e Luis Tibé.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 19 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
I
- O Presidente Bacelar informou o recebimento
de petição, que será encaminhada à Comissão de Saúde da
Câmara dos Deputados,
da Sociedade Brasileira de Medicina da Obesidade -
SBEMO, formulando denúncia em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e
do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (Cremesc),
relativa à regulamentação e ao controle da dispensação dos medicamentos
agonistas do receptor glp-1, principalmente Ozempic, Saxenda, Victoza,
Wegovy e Rybelsus (art. 60, inciso IV, e
art. 253); o recebimento de e-mail, enviado pelo servidor
Wanderson Batista Lopes, encaminhando documentos sobre
a restruturação do quadro de pessoal do Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus/MS) e solicitando o fortalecimento das auditorias
federais realizadas nos órgãos do SUS. Os demais expedientes encontram-se publicados na
página da Comissão. II - O Presidente comunicou os seguintes despachos, nos
termos do art. 164, incisos I e II, do Regimento Interno:
a) em virtude da perda de oportunidade pela
troca de titularidade de ministério: Requerimentos nºs 38, 200, 203, 236, 276
e 277, todos de 2024. b) em virtude
de respostas a requerimentos de informação de mesma autoria e
teor já encaminhadas ao autor pela Mesa Diretora: Requerimentos nºs
197, 233, 234, 238, 242 e 269, todos de
2024. (art. 116, inciso I).
ORDEM DO DIA:
A - Eleição de Primeiro e Segundo Vice-Presidentes: O Deputado Bacelar informou
que recebeu e considerou registradas, em virtude de acordo
de lideranças partidárias, as candidaturas dos Deputados Márcio Jerry -
1º Vice-Presidente e Marcos Tavares - 2º Vice-Presidente. O Presidente esclareceu
que a eleição se realizaria em votação por escrutínio secreto
e pelo sistema eletrônico, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. Que
seria eleito, em primeiro escrutínio, o candidato que obtivesse a maioria
absoluta dos votos dentre o total de deputados votantes. Na urna constaria a
opção de voto na chapa formada pelos candidatos aos cargos de
vice-presidente ou voto em branco. Por fim, o Presidente pontuou
que, a partir daquele momento, alterações na composição da Comissão não seriam
consideradas para a votação. Às dez horas e trinta e um minuto,
iniciou-se o processo
de votação. Os Deputados dirigiram-se à cabine para registro de seus
votos. Encerrada a votação, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, apurou-se o
seguinte resultado, em primeiro escrutínio, para a chapa de Primeiro
Vice-Presidente, Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) e de Segundo
Vice-Presidente, Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), sendo 9 (nove) votos na chapa
e 3 (três) votos em branco - total 12 (doze) votos válidos. Computada a
maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleito, em primeiro
escrutínio, o Deputado Márcio Jerry (PCdoB/MA) para o cargo de Primeiro
Vice-Presidente e o Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) para o cargo de
Segundo Vice-Presidente da Comissão e, ato contínuo, declarou-os
empossados, convidando-os a tomar assento à Mesa. Usaram da palavra os
Deputados Márcio Jerry e Marcos Tavares. B - Definição do Plano
Anual de Fiscalização e Controle (PAFC 2025):
não houve a definição do Plano. O Deputado Luiz Gastão (PSD/CE) pediu
a palavra pela ordem, teceu considerações sobre os itens da pauta e
informou que havia apresentado requerimento para inclusão do Requerimento nº 14/2025
na Ordem do Dia, (votação extra-pauta, art. 52,
§ 5º, RICD). O Presidente manifestou que, na semana seguinte, faria uma
reunião interna com os senhores e senhoras Membros para organizar
a pauta. Destacando a relevância das competências da Comissão, o
Presidente Bacelar ressaltou os benefícios caso a Comissão aprimore e
aplique, por consenso, os instrumentos de fiscalização e controle,
planejados por meio da aprovação do Plano Anual de Fiscalização e
Controle. Fez uso da palavra a
Deputada Adriana
Ventura. Ato sequente, foi anunciada m
atéria sobre a
mesa: Requerimento de inclusão extra-pauta na Ordem do
Dia
, nos termos do art.
52, § 5º, do RICD: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/2025
, do Deputado Carlos Jordy, que "Requer a convocação da Ministra
da Cultura, Margareth Menezes, para que preste esclarecimento a esta Casa
sobre as alegações de uso indevido do Programa Nacional de Comitês
de Cultura (PNCC), no valor de R$ 58,8 milhões, para
fins de apoio a campanhas eleitorais, conforme divulgado em reportagem.".
REJEITADO O REQUERIMENTO.
2 - Matéria sobre a mesa: Requerimento de
inclusão extra-pauta na Ordem do Dia
, nos termos do art. 52, § 5º,
do RICD:
REQUERIMENTO Nº 14/2025 , do
Deputado Luiz Gastão, que "Requer a convocação da Ministra dos
Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Macaé Maria Evaristo dos Santos, a fim de
prestar esclarecimentos sobre a aplicação e
destinação de recursos, bem como os critérios de escolha das
entidades representantes da organização civil do Conselho Nacional dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CONANDA).". NÃO
DELIBERADO. ENCERRADA A REUNIÃO POR FALTA DE
QUÓRUM.
Encaminharam as votações os Deputados
Carlos Jordy, Márcio Jerry e Luiz Gastão. O Deputado Nikolas Ferreira fez
comunicação em nome da Liderança da Oposição, art. 66, §1º, c/c art. 89, parágrafo
único, do RICD. Em nome da Liderança da Minoria, usou a palavra o Deputado Kim Kataguiri,
art. 66, §1º, c/c art. 89, parágrafo único. Usaram da palavra os Deputados Adriana
Ventura, Aluisio Mendes, Daniel Trzeciak, Marcos Tavares, Enfermeira Rejane, Jilmar Tatto e
José Nelto. Não alcançado o quórum na votação nominal do requerimento de
inclusão extra-pauta, os itens da pauta deixaram de ser
apreciados, conforme se segue.
C -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações detalhadas à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, atinentes aos custos das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgão vinculado ao Ministério".
NÃO DELIBERADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Requerimento de Informação acerca
do custo do convite feito à primeira-dama Rosângela da Silva, para representar o Brasil na reunião de governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola, realizada em Roma, entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2025".
NÃO DELIBERADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, Requerimento de Informação acerca dos custos de voo da FAB para atender o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho".
NÃO DELIBERADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 9/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Camilo Sobreiro de Santana, Requerimento de Informação sobre o repasse de R$ 35 milhões do MEC para a Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)".
NÃO DELIBERADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 17/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025.
"
NÃO DELIBERADO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 18/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.
"
NÃO DELIBERADO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 19/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer audiência pública com a participação do Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, para tratar das ações prioritárias de controle interno, incluindo o programa “CGU Presente” e o “Calendário de Equidade, Diversidade e Inclusão 2025”.
"
NÃO DELIBERADO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 21/2025
- do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca dos aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), destinada à COP30, incluindo detalhamento dos recursos alocados, contratos firmados, fiscalização financeira, análise de custo-benefício e previsão orçamentária para manutenção, visando garantir transparência na aplicação dos recursos públicos".
NÃO DELIBERADO.
9
-
REQUERIMENTO Nº 24/2025
- do Sr. Daniel Trzeciak - que "requer a Sua Excelência o Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre o cronograma da nova concessão referente ao polo rodoviário de Pelotas-RS".
NÃO DELIBERADO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 25/2025
- do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre a situação atual das obras da Ferrovia de
Integração Oeste Leste (Fiol) e do Porto Sul, em Ilhéus (BA)". NÃO
DELIBERADO. Antes de encerrar, o
Presidente registrou que a pauta da próxima reunião (2/2/2025) seria
elaborada com a mesma orientação da de hoje e reiterou o convite a todos
os senhores e senhoras Membros para que participem da
reunião preliminar, às 9h da manhã de quarta-feira, no Gabinete
da Presidência da CFFC, para tratar dos procedimentos e trabalhos da
Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 2 de abril de
2025, às 10h, destinada à deliberação de proposições, e encerrou os
trabalhos às onze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu,
Marcia Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente
Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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