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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2025.
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Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dandara - Presidente; Airton Faleiro, Alfredinho, Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia, Juliana Cardoso, Meire Serafim, Silvia Waiãpi, Socorro Neri e Zezinho Barbary - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Chico Alencar, Defensor Stélio Dener e Dilvanda Faro - Suplentes. Deixou de registrar presença o Deputado Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Dandara, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião de instalação e eleição da presidente, realizada no dia 19 de março de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A senhora presidente informou que o expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Parlamento Amazônico (Parlamaz) e sua atuação na COP30". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ALFREDINHO. FOI INCLUÍDA, ENTRE OS CONVIDADOS, A PLATAFORMA CIPÓ. APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA SILVIA WAIÃPI. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Viação e Transporte, para tratar sobre a situação da rodovia inacabada, registrada como BR-210, que liga os Estados de Roraima, Pará e Amapá". NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a ampliação Programa de Aquisição de Alimentos PAA pelos extrativistas da cadeia produtiva da castanha-do-brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALFREDINHO, CÉLIA XAKRIABÁ E JULIANA CARDOSO. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização do III Seminário sobre Direitos dos Povos Indígenas no Congresso Nacional”. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS SILVIA WAIÃPI, CABO GILBERTO SILVA E CÉLIA XAKRIABÁ. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JULIANA CARDOSO. A DATA DO SEMINÁRIO FOI ALTERADA PARA O DIA 10 DE ABRIL. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios a serem enfrentados para que a COP30 promova avanços efetivos nas questões de financiamento climático, conservação das florestas e valorização dos povos indígenas". USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CÉLIA XAKRIABÁ E CABO GILBERTO SILVA. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO, SOLICITADA PELO DEPUTADO ZUCCO, LÍDER DA OPOSIÇÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL. CANCELADA A VOTAÇÃO NOMINAL EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera os artigos 14 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deve priorizar os pescadores artesanais. RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1 Adotada pela CE, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 2 Adotada pela CE. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.061/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o ingresso, acompanhamento, avaliação e revisão, do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico e médio de estudantes negros (pretos e pardos), quilombolas, indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada CÉLIA XAKRIABÁ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/2023 - do Sr. Túlio Gadêlha e outros - que "dispõe sobre a criação serviço telefônico de recebimento de denúncias - “Disque PARENTE” da Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, para receber denúncia e dar assistência as especificidades dos Povos Indígenas”. RELATORA: Deputada JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "destina 5% dos recursos arrecadados com a aplicação de multas por infração ambiental a programas de compensação ambiental na Amazônia Legal decorrentes de obras de infraestrutura de desenvolvimento regional". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dandara, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |