TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a implementação de Porto Seco no município de Santa Cruz no estado do Rio Grande do Sul. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.099/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, inserindo a atividade econômica de médio risco".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.348/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "dispõe sobre a criação da denominação "Cachaça Artesanal", sua produção, fiscalização, controle e comercialização e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.950/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.757/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o Decreto nº 1.102, de 1903.
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDE, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CICS, e do Substitutivo adotado pela CVT.
Lido o Parecer pelo Relator, em 10/12/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC-SC) e Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), em 10/12/2024.
Vista à Deputada Ivoneide Caetano, em 10/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.997/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em 10/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.141/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para fixar remuneração devida ao empregado ou prestador de serviço em caso de invenção e modelo de utilidade". (Apensado: PL 169/2024)
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 169/2024, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, em 03/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 6.130/2023 - do Sr. Pedro Uczai - que "dispõe sobre a suspensão da licença de empresas que atuam no setor de construção civil, em caso de descumprimento de execuções judiciais e risco flagrante de falta de saúde financeira".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, em 08/10/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 29/10/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.146/2024 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "autoriza o poder executivo federal destinar os imóveis de sua propriedade desocupados para fins de moradia e pequenos negócios. "
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 26/11/2024.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 03/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.154/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica. "
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 10/12/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.876/2024 - do Sr. Julio Lopes - que "regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial e a cria órgão de fiscalização e controle da profissão".
RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN.
PARECER: pela aprovação.