|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO EXTERNA DESTINADA A FISCALIZAR OS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS, EM ESPECIAL ACOMPANHAR A REPACTUAÇÃO DO ACORDO DE MARIANA E A REPARAÇÃO DO CRIME DE BRUMADINHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2025.
|
Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Deputados(as) Pedro Aihara - Relator-Parcial; Dr. Victor Linhalis, Duda Salabert, Gilson Daniel e Patrus Ananias - Membros. Registraram presença, também, como não membros, os Deputados Eriberto Medeiros e Miguel Lombardi. Deixaram de registrar presença os Deputados Célia Xakriabá, Diego Andrade, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Helder Salomão, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Padre João, Rogério Correia, Rosângela Reis, Zé Silva e Zé Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador em exercício, Deputado Pedro Aihara, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima nona reunião, realizada no dia 19 de fevereiro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Coordenador em exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: ofícios da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de MG - SEPLAG MG, informando a impossibilidade de comparecer à Audiência Pública do dia 25/03/2025; ofício da VALE S.A., informando a impossibilidade de comparecer à Audiência Pública do dia 25/03/2025; ofício Presidência Nº 173/GAPRE / 2025 - PRES. CHEFIA GAB, informando a impossibilidade de comparecer à Audiência Pública do dia 25/03/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Coordenador em exercício iniciou a Audiência Pública sobre o tema "Programa de Transferência de Renda no Município de Brumadinho/MG" com a participação dos seguintes convidados: MARCELA GALVANI BORGES, Coordenadora de Relacionamento do Programa de Transferência de Renda da Fundação Getúlio Vargas; LEONARDO CASTRO MAIA, Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; JOCELI ANDREOLI, Coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, todos por videoconferência; e GABRIEL PARREIRAS, Prefeito de Brumadinho, presencialmente. O Coordenador em exercício informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado em atendimento ao Requerimento de nº 1/2023, do Dep. Rogério Correia, e ao Requerimento nº 1/2025, do Dep. Pedro Aihara. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Coordenador em exercício concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, o Coordenador em exercício concedeu a palavra a SILAS FIALHO, representante da Associação dos Atingidos da Mineração e de Barragens do Estado de Minas Gerais - AAMBMG; a VALÉRIA ANTÔNIA SILVA CARNEIRO, assentada da Vale; e a GUILHERME MORAIS, Secretário de Governo de Brumadinho. Ao final, o Coordenador em exercício passou a palavra aos convidados para respostas às indagações e para considerações finais. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu, Roberta de Aguiar Costa Mascarenhas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Coordenador, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |