CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/03/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no Estado do Acre para debater a implementação, os desafios e as perspectivas do Sistema Nacional de Educação (SNE)".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir como as escolas estão adaptando suas estruturas físicas às mudanças climáticas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o cumprimento da Meta 16 do Plano Nacional de Educação (PNE)".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade e a importância da implementação da educação financeira nas escolas públicas nos âmbitos federal, estadual e municipal".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2025 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), meios para garantir uma Educação Antirracista e Antissexista".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2025 - da Sra. Socorro Neri - que "requer a realização de Seminário no Estado do Acre para debater a implementação da Lei nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica".


7 -

REQUERIMENTO Nº 9/2025 - da Sra. Dandara - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação, assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento".


8 -

REQUERIMENTO Nº 10/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Conferência na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação para debater sobre Alfabetização com bases científicas. "


9 -

REQUERIMENTO Nº 11/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e criminalidade nas escolas.” "


10 -

REQUERIMENTO Nº 12/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o “Crescimento na contratação de professores temporários nas redes públicas de ensino”. "


11 -

REQUERIMENTO Nº 13/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre os impactos do Decreto que regulamenta a Educação a Distância (EaD) no Brasil. "


12 -

REQUERIMENTO Nº 14/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater os desafios para a implementação do home school no Brasil".


13 -

REQUERIMENTO Nº 15/2025 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública em conjunto com as Comissões de Saúde e Educação para debater o ensino à distância para cursos superiores da área de saúde "


14 -

REQUERIMENTO Nº 16/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre o uso de redes sociais e telas no contexto educacional, com o objetivo de promover o debate acerca dos impactos dessas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, saúde mental e desenvolvimento de jovens e crianças".


15 -

REQUERIMENTO Nº 17/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre Educação no Campo e Casas Familiares Rurais, em data a ser definida, com o objetivo de promover o debate sobre os desafios e as perspectivas dessa temática para o fortalecimento das comunidades rurais no Brasil".


16 -

REQUERIMENTO Nº 18/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de cinco Seminários Regionais sobre o processo de Expansão e Consolidação dos Institutos Federais (IFs), a serem realizados no estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater os impactos, desafios e oportunidades decorrentes do novo Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica".


17 -

REQUERIMENTO Nº 19/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de 18 audiências Públicas pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"


18 -

REQUERIMENTO Nº 21/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de cinco Seminários Regionais sobre o Programa Pé-de-Meia, a serem realizados no estado de Santa Catarina, com o objetivo de ampliar a divulgação, esclarecer dúvidas e debater os impactos do programa na permanência e conclusão escolar dos estudantes do ensino médio público".


19 -

REQUERIMENTO Nº 22/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de 27 seminários regionais pela Comissão de Educação, um em cada Unidade da Federação, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".


20 -

REQUERIMENTO Nº 23/2025 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de 21 seminários regionais pela Comissão de Educação, abrangendo cada região do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 2614/2024, que Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".


21 -

REQUERIMENTO Nº 24/2025 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer a realização da Caravana da Educação pelo Brasil, que consistirá na realização de visitas técnicas e seminários a serem realizadas em instituições de ensinos de todos os Estados do Brasil".


22 -

REQUERIMENTO Nº 25/2025 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o “Tempo de planejamento e Hora-Aula: como garantir qualidade da educação?” "


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI Nº 964/2024 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.651, de 11 de abril de 2018, para especificar os cargos técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. "
RELATORA: Deputada IZA ARRUDA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

24 -

PROJETO DE LEI Nº 3.415/2021 - do Sr. Francisco Jr. - que "altera a Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, para intituir a obrigatoriedade de realização anual de visitas técnicas nos estabelecimentos que especifica". (Apensado: PL 1951/2022 (Apensados: PL 711/2023 (Apensado: PL 3692/2023) e PL 1419/2024))
RELATOR: Deputado SIDNEY LEITE.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 1.951/2022, 711/2023, 1.419/2024 e 3.692/2023, apensados.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 177/2024 - do Sr. Saullo Vianna - que "“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”" (Apensado: PL 349/2024)
RELATORA: Deputada FRANCIANE BAYER.
PARECER: Parecer da Relatora Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste e do PL 349/2024, apensado, na forma do substitutivo.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.121/2024 - do Sr. Fred Linhares - que "institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica"
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela rejeição.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.236/2024 - do Sr. Rafael Brito - que "institui o Dia Nacional da Alimentação Escolar".
RELATOR: Deputado WILSON SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.