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Aos
onze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se, de forma
semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e,
virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foram registradas as presenças
dos Deputados Titulares: Adail
Filho, AJ Albuquerque, Beto Richa, Cabo Gilberto Silva, Daniel Agrobom,
Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo,
Filipe Barros, Florentino Neto, Jonas Donizette, José Priante, Julio
Arcoverde, Julio Cesar Ribeiro, Laura Carneiro, Leo Prates, Luiz
Nishimori, Lula da Fonte, Merlong Solano, Orlando Silva, Paulão,
Professora Luciene Cavalcante, Yury do Paredão, Zé Vitor e Zeca Dirceu; Senadores Titulares: Angelo
Coronel, Astronauta Marcos Pontes, Confúcio Moura, Fabiano Contarato,
Jayme Campos, Jorge Kajuru, Leila Barros e Sérgio Petecão; Deputados Suplentes Átila Lins,
Claudio Cajado, Clodoaldo Magalhães, Cobalchini, Da Vitoria, Dagoberto
Nogueira, Filipe Martins, Hercílio Coelho Diniz, Jadyel Alencar, Juninho
do Pneu, Mário Negromonte Jr., Roberto Monteiro Pai, Rosângela Reis,
Sargento Portugal, Waldemar Oliveira, Waldenor Pereira, Zé Haroldo
Cathedral; Senadores
Suplentes: Hamilton Mourão, Rogério Carvalho, Teresa Leitão, Zenaide
Maia e Zequinha Marinho. Verificou-se também a presença dos Deputados
não-membros: Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Gabriel Nunes, João
Carlos Bacelar, Luiz Carlos Motta, Paulo Magalhães, Renilce Nicodemos,
Rodrigo Gambale, Weliton Prado e Senadores não-membros: Carlos Viana,
Izalci Lucas, Marcelo Castro e Mecias de Jesus. ABERTURA: às quinze
horas e dezenove minutos, do dia onze de março de dois mil e vinte e
cinco, o Segundo Vice-Presidente, Deputado Dr. Victor Linhalis, iniciou os
trabalhos e comunicou que já havia quórum para abertura da Reunião,
segundo estabelece o art. 134 da
Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, bem como quórum para deliberação, conforme
o art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional.
EXPEDIENTES: O Segundo Vice-Presidente solicitou ao Plenário
que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão,
do dia 17 de dezembro de 2024 até a presente data, inclusive, os avisos
dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em vista que
essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet.
Informou ainda que os expedientes publicados no site em 2024 seriam
enviados para o arquivo, uma vez que, até o momento, não havia tido
manifestação de autuação ou pedido de relatoria. Não houve manifestação em
contrário a respeito das informações passadas sobre os expedientes. A
seguir, propôs ao Plenário a dispensa da leitura da Ata da 9ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 28 de agosto; 10 de
setembro; 16 de outubro; 12 e 27 de novembro; 3, 4, 6, 10, 11, 12 e 17 de
dezembro de 2024, bem como da Ata da 1ª Reunião de Audiência Pública
Extraordinária realizada em 12 de fevereiro de 2025. Não houve pedido de
retificação das Atas. Em votação, as referidas Atas foram APROVADAS nas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às quinze horas e vinte e dois
minutos o Presidente da CMO, Deputado Julio Arcoverde assumiu a
coordenação da reunião. ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório
apresentado à Medida Provisória nº
1265/2024 – do Poder Executivo - que "abre crédito
extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional, no valor de R$ 383.000.000,00 (trezentos e oitenta e três
milhões de reais), para o fim que especifica." Relatora: Senadora Teresa
Leitão. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo
Poder Executivo. A Relatora foi convidada a apresentar o relatório que o
fez remotamente por meio da plataforma zoom. Não houve oradores inscritos
para debater e em deliberação o Relatório foi APROVADO nas representações de
ambas as Casas do Congresso Nacional.
Item
2 - Apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº
1275/2024 – do Poder Executivo - que " abre crédito
extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios
do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento
Regional, no valor de R$ 118.206.027,00 (cento e dezoito milhões, duzentos
e seis mil e vinte sete reais), para os fins que especifica." Relator:
Senador Hamilton Mourão. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na
forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o relatório. Não
houve oradores inscritos para debater e em deliberação o Relatório foi
APROVADO nas representações de ambas as Casas do Congresso
Nacional. EXTRAPAUTA
– Tendo em vista acordo firmado, o Presidente propôs, sem objeções, a
inclusão do Requerimento nº 1/2025-CMO na pauta. Apreciação do Requerimento nº 1/2025-CMO, que
requer que sejam convidados o Presidente e o assessor parlamentar da
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) para participarem
da Reunião Extraordinária de Audiência Pública sobre o Benefício Fiscal do
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)". Autor:
Deputado SARGENTO PORTUGAL. O Deputado Dr. Victor Linhalis subscreveu o
Requerimento e fez a apresentação do documento. Os Deputados Claudio
Cajado e Jonas Donizetti solicitaram incluir na referida Audiência Pública
também como participante convidado o Deputado Felipe Carreras, autor do
Projeto de Lei que deu origem ao Perse, na lista de participantes. Em
deliberação, o Requerimento com alteração foi APROVADO nas representações
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. SUSPENSÃO: Às quinze horas e
quarenta e um minuto, do dia onze de março de dois mil e vinte e cinco, o
Presidente suspendeu a reunião. REABERTURA: Às nove horas e
quarenta e nove minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e cinco,
a reunião foi reiniciada sob a coordenação do Presidente da CMO, Deputado
Julio Arcoverde, que informou haver quórum para deliberação nas
representações das duas Casas do Congresso Nacional. Em seguida, agradeceu
aos Consultores de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
pelos trabalhos prestados à Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente
solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, do dia 11 de março de 2025 até a presente data, inclusive os
avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet. A seguir, propôs a dispensa da leitura da Ata da 3ª Reunião de
Audiência Pública Extraordinária, realizada no dia 12 de março de 2025, e
ressaltou que se houvesse alguma retificação que os parlamentares
presentes se manifestassem. Como não houve manifestação, colocou-a em
deliberação. A referida ata foi aprovada nas duas Casas do Congresso
Nacional. ORDEM DO DIA: O
presidente da CMO, tendo em vista acordo firmado, propôs a inclusão na
Pauta do Relatório apresentado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para
2025 – PLN 26/2024-CN. A Deputada Adriana Ventura se manifestou contra a
apreciação da PLOA para 2025 por não ter havido tempo hábil para a leitura
e análise do Relatório Final. O Presidente agradeceu a manifestação da
deputada, mas explicou a importância da aprovação da matéria, que já
estava em atraso. Em deliberação, a inclusão na pauta do Relatório foi
APROVADA na representação das duas Casas Legislativas. Nos termos do
parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso
Nacional, o Presidente solicitou autorização do Plenário para dispensar a
manifestação do Comitê de Admissibilidade de Emendas com relação às
emendas de Relator-Geral. Em deliberação, a autorização foi aprovada na
representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o Presidente
anunciou a apreciação do Relatório Final apresentado ao Projeto de Lei nº
26/2024-CN que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2025. ” Relator-Geral: Senador Angelo Coronel.
Foram
apresentadas
7.226 (sete mil, duzentas e vinte e seis) emendas. Voto: pela aprovação do
PLN nº 26, de 2024-CN (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025), na
forma do Substitutivo apresentado, o qual contempla as alterações
decorrentes das propostas de parecer pela aprovação e pela aprovação
parcial de emendas apresentadas, nos termos dos demonstrativos anexos. O
Relator-Geral fez a leitura do Relatório Final. Discutiram a matéria os
Senadores Zequinha Marinho, Izalci Lucas, os Deputados Gabriel Nunes, Leo
Prates, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Átila Lins, Daniel Agrobom, a
Senadora Leila Barros e os Deputados Zeca Dirceu, Florentino Neto,
Professora Luciene Cavalcante e Professora Dorinha Seabra. Às doze horas e
dez minutos o Presidente encerrou a discussão e o prazo para apresentação
de destaques. Informou ainda que haviam sido apresentados 25 destaques. SUSPENSÃO: Em seguida suspendeu a
reunião para que o Relator-Geral pudesse fazer a análise dos destaques,
prevendo o retorno para às doze horas. REABERTURA: Às quatorze horas e
dezenove minutos do mesmo dia, o presidente da CMO reabriu os trabalhos
informando que o Relator-Geral havia apresentado uma complementação de
voto. O Relator-Geral fez a leitura da complementação de voto. O
Presidente então informou que o Relator-Geral havia oferecido voto pela
rejeição dos 25 destaques apresentados. Em votação, o Relatório Final e a
complementação de voto foram APROVADOS nas representações das duas Casas
do Congresso Nacional, ressalvados os destaques. Em seguida, o Presidente
colocou em votação em globo os 25 destaques que receberam voto pela
rejeição. Em deliberação, os destaques foram REJEITADOS na representação
da Câmara dos Deputados e não serão apreciados na representação do Senado
Federal, conforme o estabelecido no § 1º do art. 43 do Regimento Comum. Os
deputados Claudio Cajado (remotamente), Zé Vitor, Lula da Fonte e o
Senador Randolfe Rodrigues fizeram agradecimentos ao Relator-Geral. Em
continuidade, o Presidente comunicou ao Plenário a inclusão na Pauta do
Requerimento nº 2/2025-CMO, de autoria do Deputado Leo Prates. O autor
apresentou o requerimento. Não houve quem quisesse discutir a matéria. Em
deliberação, o Requerimento nº 2/2025-CMO foi APROVADO nas representações
da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Apreciação do Relatório
apresentado à Medida Provisória nº 1269/2024 - do Poder Executivo - que
"Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito,
no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica." Relator:
Senador Nelsinho Trad. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma
proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida
Provisória. O relatório foi lido pelo Relator ad hoc, Senador Zequinha
Marinho. Não houve discussão e o relatório da Medida Provisória nº
1269/2024 foi APROVADO na representação de ambas as Casas Legislativas e
será encaminhada à Câmara dos Deputados, e, posteriormente ao Senado
Federal. O Presidente então pediu licença para fazer a leitura dos seus
agradecimentos e seu relato sobre sua experiência como Presidente. Por
fim, a pedido do Senador Randolfe Rodrigues, o Presidente anunciou a
apreciação da Medida Provisória nº 1268/2024 – do Poder Executivo – que
“Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e
Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do
Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família
e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00
para os fins que especifica." Relator: Deputado Adail Filho. Voto: pela
aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo.
Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória. O relatório foi lido
pelo Relator ad hoc Deputado Léo Prates. Não houve quem quisesse discutir
a matéria. Em deliberação, o relatório da Medida Provisória nº 1268/2024
foi APROVADO na representação das duas Casas e será encaminhada à Câmara
dos Deputados, e, posteriormente ao Senado Federal. Antes de encerrar a
reunião, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Léo Prates e a
Professora Luciene Cavalcante, que teceram suas considerações finais e
agradecimentos. ENCERRAMENTO:
Às quinze horas e quatro minutos o Deputado Júlio Arcoverde, presidente da
CMO encerrou a reunião. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda
Dantas, Secretária Executiva Substituta, lavrei a presente Ata, que, após
a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e
encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional, juntamente
com a íntegra das Notas Taquigráficas. Os trabalhos foram gravados e,
depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Julio Arcoverde,
Presidente.xxxxxxxxx
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