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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO E ELEIÇÃO DA PRESIDENTA
REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2025.
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Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de março de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição da Presidenta. Assumiu a direção dos trabalhos a Deputada Ana Pimentel, Presidenta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Célia Xakriabá, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Bruno Lima, Dilvanda Faro, Ely Santos, Erika Hilton, Gilberto Nascimento, Gisela Simona, Laura Carneiro, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de Paula, Professora Goreth, Rogéria Santos, Silvye Alves e Socorro Neri - Titulares; Ana Paula Leão, Benedita da Silva, Chris Tonietto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Enfermeira Ana Paula, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Jack Rocha, Professora Luciene Cavalcante, Rosana Valle, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone - Suplentes. Compareceram também as Deputadas Ana Pimentel, Delegada Ione e Meire Serafim, como não membros. Deixou de comparecer a Deputada Juliana Cardoso, que justificou a ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Ana Pimentel, nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a presente reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados para a instalação da Comissão e eleição do cargo de Presidenta. ORDEM DO DIA: A Presidenta dos trabalhos, Deputada Ana Pimentel, prestou esclarecimentos acerca da composição da Comissão, informando aos parlamentares que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Ato da Mesa nº 11/2023, é composta de 22 deputadas e deputados titulares, com igual número de suplentes. Instalação: A seguir, a Presidenta declarou instalados os trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. Ato contínuo, colocou em apreciação as atas das seguintes reuniões: 26ª reunião deliberativa, realizada no dia 4 de dezembro de 2024, 27ª reunião de Audiência Pública, realizada no dia 5 de dezembro de 2024, 28ª reunião deliberativa, realizada no dia 11 de dezembro de 2024, e da 29ª reunião de Audiência Pública, realizada no dia 12 de dezembro de 2024. Comunicou que, de acordo com o parágrafo único, art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2022, ficavam dispensadas as leituras das atas. Logo após, colocou-as em votação. Em votação, as atas foram aprovadas. Informações sobre o processo de eleição: A Presidenta esclareceu os procedimentos regimentais a serem observados durante o processo de eleição da mesa diretora. Informou que a eleição para o cargo de Presidenta da Comissão aconteceria em votação por escrutínio secreto e pelo sistema eletrônico, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos membros do colegiado, conforme dispõe o art. 7º do Regimento Interno. Registro de Candidatura: Logo após, anunciou que havia recebido a seguinte indicação, em face do acordo de Lideranças Partidárias, e considerava registrada a candidatura do nome da Deputada Célia Xakriabá, do PSOL/MG, da Federação PSOL-REDE, para o cargo de Presidenta. Início da votação: Dando sequência aos trabalhos, a Deputada Ana Pimentel iniciou o processo eletrônico de votação, ato contínuo informou que a partir daquele momento não seriam mais aceitas alterações na composição da Comissão para efeito daquela eleição, declarando aberta a votação. Ato contínuo, a Presidenta dos trabalhos informou que o Relatório de Atividades da CMulher de 2024 já estava disponível na página da Comissão e que o relatório impresso será enviado posteriormente para os membros. Participaram da votação as senhoras e os senhores Deputados titulares: Célia Xakriabá e Erika Hilton, pelo PSOL; Delegada Adriana Accorsi e Dilvanda Faro, pelo PT; Delegado Bruno Lima e Socorro Neri, pelo PP; Ely Santos, pelo REPUBLICANOS; Gilberto Nascimento, pelo PSD; Gisela Simona e Silvye Alves, pelo UNIÃO; Nely Aquino, pelo PODE; Otoni de Paula, pelo MDB; e Professora Goreth, pelo PDT; e as senhoras e senhores Deputados suplentes: Chris Tonietto, pelo PL; Diego Garcia, pelo REPUBLICANOS; Jack Rocha, pelo PT; e Talíria Petrone, pelo PSOL. Votaram também as senhoras Deputadas Benedita da Silva, pelo PT; Clarissa Tércio, pelo PP; e Enfermeira Ana Paula, pelo PDT, cujos votos não foram contabilizados por ultrapassarem o total de vagas dos respectivos partidos. Durante a votação, fizeram uso da palavra as Deputadas Sâmia Bomfim, Divanda Faro, Delegada Adriana Accorsi, Silvye Alves, Gisela Simona, Talíria Petrone, Socorro Neri e o Deputado Otoni de Paula. Foi destacado pelas parlamentares que fizeram uso da palavra a relevância do trabalho desenvolvido pela Deputada Ana Pimentel à frente da Comissão, tendo contribuído para o avanço de pautas importantes que unem as mulheres brasileiras. A Presidenta Ana Pimentel agradeceu às Deputadas que fizeram parte da Comissão no ano de 2024 e, em especial, às vice-Presidentas, destacando o trabalho incansável na Comissão da Deputada Laura Carneiro e agradeceu pela confiança depositada no seu trabalho como Presidenta da Comissão, enfatizando a importância da valorização do trabalho do cuidado desempenhado por milhares de mulheres e ainda muito pouco valorizado. Encerramento da votação e apuração dos votos: A Deputada Ana Pimentel declarou encerrada a votação. Apurados os votos, proclamou o resultado: 15 (quinze) votos válidos favoráveis para Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, e 2 (dois) votos em branco. Ato contínuo, a Deputada Ana Pimentel declarou eleita e empossada, para Presidenta, a Deputada Célia Xakriabá, tendo em vista ter sido alcançado o quórum em primeiro escrutínio para a eleição de Presidenta. Na sequência, a Deputada Ana Pimentel convidou a Deputada Célia Xakriabá a assumir a Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, parabenizando-a pelo novo cargo. Dando continuidade aos trabalhos, a Presidenta empossada, Deputada Célia Xakriabá fez seu discurso de posse, enaltecendo a importância de pautas que incluam todas as mulheres, especialmente as indígenas, as negras e as transexuais. Ato contínuo, concedeu a palavra às Deputadas Erika Hilton, Daniela do Waguinho, Professora Goreth, Laura Carneiro, Flávia Morais, Professora Luciene Cavalcante e Jack Rocha. A Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, destacou a importância de se combater a violência política de gênero e que analisará de que forma poderá ser dada celeridade a projetos para se combater a violência política contra as mulheres. Cumprimentou, em especial, a Deputada Ana Pimentel, Presidenta da Comissão na 2ª Sessão Legislativa da presente legislatura. Aposição da fotografia da Deputada Ana Pimentel na “Galeria de ex-Presidentas da CMULHER”. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, convidou a Deputada Ana Pimentel e as demais parlamentares presentes para se encaminharem até a Galeria de ex-Presidentas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para procederem ao descerramento da fotografia da Deputada Ana Pimentel, Presidenta da Comissão na Sessão Legislativa anterior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputadas e deputados para fazer uso da palavra, a Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, agradeceu a presença de todos e convocou reunião deliberativa, cuja data será em breve divulgada. Ato contínuo, pôs termo à reunião, às quinze horas e cinquenta e cinco minutos. E, para constar, eu, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada eletronicamente pela Presidenta da Comissão, Deputada Célia Xakriabá, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |