Às onze horas e seis minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins, Júnior Betão e Severiano Alves - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida e Zé Geraldo - Titulares; Anivaldo Vale, Anselmo, Asdrúbal Bentes, Nilson Mourão, Raimundo Santos e Suely Campos - Suplentes. Compareceram também a Deputada Marinha Raupp, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Roberto Jefferson e Zico Bronzeado. A Deputada Janete Capiberibe encaminhou correspondência à Secretaria da Comissão informando sua impossibilidade de comparecimento a esta reunião.  EXPEDIENTE: A - A presidente comunicou ao Plenário o recebimento de cópia do Acórdão nº 222/2005, proferido pelo Tribunal de Contas da União - TCU em 9 de março de 2005, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram a decisão, relativos ao Acompanhamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Os documentos referem-se especificamente ao exame da Concorrência Pública nº 01/04, realizada pelo Ministério da Integração Nacional, com vistas à contratação de consultoria especializada para o gerenciamento e apoio técnico da primeira etapa de implantação do projeto, detecção de falhas e impropriedades de caráter formal. B - A Presidente informou ainda o recebimento do Ofício nº132/2005 do Ministério da Defesa, no qual o Comandante do Exército, General Francisco Albuquerque, convida membros desta Comissão para visitarem a Região Amazônica no período de 14 a 17 de abril de 2005. C - A seguir, a Presidente comunicou aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, no dia 3 de março,  ao Deputado Roberto Jefferson, como relator do Projeto de Lei  nº 1.922/03, do Sr. Roberto Rajão, que "institui normas gerais de segurança contra incêndios e dá outras providências"; e à Deputada Vanessa Grazziotin, como relatora do Projeto de Lei nº 3.846/04, do Sr. Marcelino Fraga, que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/04 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria Conjunta n.º 10, 01/12/04 de MDA/INCRA". O requerimento foi encaminhado por seu autor. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente para discutir o teor da Medida Provisória nº 239/2005". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a pavimentação da BR-163 (Cuiabá - Santarém)". O requerimento foi encaminhado por seu autor. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "solicita sejam convidados os Governadores da Amazônia Legal para se discutir a MP 239 e o Projeto de Lei nº 4.776/2005". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 21/05 - dos Srs. Vanessa Grazziotin e Henrique Afonso - que "requer que sejam realizadas audiências públicas nas capitais dos estados da Amazônia com vistas a debater o PL nº 4.776/2005, que regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas (domínio da união, estados e municípios)." O requerimento foi encaminhado por seu autor, Deputado Henrique Afonso. Submetido à votação, foi   APROVADO POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 22/05 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma audiência pública para discutirmos sobre a Política de Saúde para a Amazônia". A proposição foi debatida pelo Deputado Átila Lins e encaminhada por seu autor. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Átila Lins, Primeiro Vice-Presidente. 7 - REQUERIMENTO Nº 23/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, pedido de informação sobre a situação de nacionais presos em países fronteiriços da Amazônia Brasileira". O requerimento foi encaminhado por sua autora. Submetido à votação, foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. A Presidente reassumiu a direção dos trabalhos. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.427/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (Mensagem nº 98/2004) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, assinado em Lima, em 25 de agosto de 2003". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu e defendeu seu parecer. Submetido à votação, o PARECER APROVADO POR UNANIMIDADE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/01 - do Senado Federal (Senador Geraldo Althoff - PLS nº 186/2000) - que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios". (Apensados: PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002) RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PL's nºs 6.007/2001 e 6.354/2002, apensados. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO HENRIQUE AFONSO. ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/03 - do Sr. Colombo - que "institui Zona de Uso Intensivo no Parque Nacional do Iguaçu". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 01/12/2004. A Relatora leu e defendeu seu parecer. O Deputado Henrique Afonso usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à votação, o PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Átila Lins, Primeiro Vice-Presidente. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.240/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "estende incentivos fiscais e programas de desenvolvimento regional que beneficiam as áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) para a região denominada Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição. A Relatora leu e defendeu seu parecer. Usou da palavra para debater a matéria a Deputada Ann Pontes. Submetido à votação, o PARECER FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Átila Lins encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata que, que depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.