Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 4.675-C/94 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o processo seletivo para o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: favorável

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.173/04 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta o art. 7º-B à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a expedição de certidão de adimplência pelas empresas concessionárias de serviços públicos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.615/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei n.º 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada, a cada dois anos, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicentinho, em 01/12/2004.

PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 427/2003, do PL 439/2003, do PL 951/2003, e do PL 1293/2003, apensados.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.419/03 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal Tecnológica do Baixo São Francisco, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 2.892/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o artigo 1º da lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.899-A/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.971/04 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de Pai Social".
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.273/04 - do Sr. Almir Moura - que "institui o Serviço de Televisão Educativa Regional".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.312/04 - do Sr. Renato Casagrande - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal no Município de Alegre, Região do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÉRICO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.618/04 - do Sr. Lindberg Farias e outros - que "concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.659/04 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "altera o art. 10 da Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.711/04 - do Sr. Augusto Nardes - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir os deveres das partes e de seus procuradores nos processos trabalhistas".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.825/04 - do Sr. Milton Monti - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada para a realização de reforma na moradia do titular".
RELATORA: Deputada DRA. CLAIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.837/04 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios de classificação em concurso público de nível médio, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.883/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, na hipótese de participação em reunião de organismo internacional ao qual o Brasil seja filiado".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.936/04 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a União a doar o imóvel que especifica à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP"
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.119/04 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade nos três Poderes da União."
RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE.
PARECER: pela aprovação.