|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ESTUDAR E ANALISAR FORMAS DE PREVENÇÃO E AUXÍLIO A DESASTRES E CALAMIDADES NATURAIS QUE VÊM ASSOLANDO O TERRITÓRIO NACIONAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2025.
|
Às quatorze horas e quatorze minutos do dia doze de março de dois mil e vinte e cinco, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os Deputados Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Ana Paula Lima, Bibo Nunes, Daniela Reinehr, Fernanda Melchionna, Franciane Bayer e Maria Arraes - Titulares; e Tarcísio Motta - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alceu Moreira, Covatti Filho, Daiana Santos, Defensor Stélio Dener, Denise Pessôa, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Giovani Cherini, Ismael, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Marcelo Moraes, Meire Serafim, Ricardo Maia, Sanderson, Tabata Amaral, Waldemar Oliveira e Zé Trovão. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Gilson Daniel, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima oitava reunião, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente reunião. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública: Tema: "Principais entraves na transferência de recursos durante as situações de emergência e calamidade." Convidados: WOLNEI WOLFF - Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional; Coronel PM HENGUEL RICARDO PEREIRA - Coordenador Estadual de Proteção e Defesa Civil de São Paulo; Coronel DIAS DE CASTRO - Subchefe de Proteção e Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, por videoconferência; Coronel SCHARLYSTON MARTINS DE PAIVA - Coordenador da Defesa Civil do Espírito Santo; ANDRÉ ROSS ESPEZIM DA SILVA - Chefe de Gabinete da Defesa Civil de Santa Catarina; Coronel BM LAURO CÉSAR BOTTO MAIA - Subsecretário de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; MÁRCIA ANDRADE - Diretora Executiva de Proteção e Defesa Civil do Estado da Paraíba. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos nºs 19/2023 e 2/2025, ambos de sua autoria. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Contribuíram para o debate a Major PM Tatiana Rocha, Diretora Interina de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, e o Coronel BM Benicio Ferrari Junior, da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Espírito Santo. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Daniela Reinehr e Tarcísio Motta. Em seguida, o Presidente informou que não seria deliberado o seguinte requerimento, por falta de quórum regimental para deliberação: B - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/2025 - do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de audiência pública para tratar do programa Resposta em Operações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad)". NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião seria convocada oportunamente e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leo Prates, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |