CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenario 9, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 97/04 - do Sr. João Magalhães - que "requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União- TCU e Controladoria-Geral da União- CGU, auditoria físico e financeiro referente ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa BARCAS S.A - Transportes Marítimos, CNPJ 33.644.885/0001-40, sobre a autorização para concessão de colaboração financeira, conforme Decisão nº Dir. 186/2002".


2 -

REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações ao Coordenador Geral de Recursos Humanos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, sobre Portarias Administrativas".


3 -

REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública sobre o desmoronamento da ponte sobre a represa Capivari-Cachoeira, em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná, na BR- 116 com a participação de representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes- DNIT, a Confederação Nacional dos Transportes, o Sindicato Nacional dos Caminhoneiros e o Instituto de Engenharia do Paraná".


4 -

REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. José Linhares - que "requer a constituição de subcomissão especial de Saúde"


5 -

REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Carlos Lessa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possíveis denúncias de corrupção no BNDES".


6 -

REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Roberto Requião de Mello e Silva, governador do estado do Paraná, para prestar esclarecimentos sobre a ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Petróleo, proposta pelo Governo do Paraná".


7 -

REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública as Senhoras Francisca Valda da Silva, da Associação Brasileira de Enfermagem, Maria Lúcia Martins Tavares, ex-presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Maria Auxiliadora Christófaro Cordeiro e Maria Goretti David Lopes, ex-presidentes da Associação Brasileira de Enfermagem, do Delegado da Polícia Federal de Repressão ao Crime Fazendário no estado do Rio de Janeiro, do Delegado da Delegacia de Repressão às Ações dos Crimes Organizados -DRACO/RJ da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Procurador da República no Rio de Janeiro Marcelo Freire".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:



8 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/01 - dos Srs. João Grandão e Luiz Alberto - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira do TCU a realização de inspeção nos relatórios contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial no TRE/BA".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
Vista ao Deputado José Carlos Araújo, em 15/12/2004.


9 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento e implementação na forma descrita no Plano de Execução e Metodologia apresentados.


10 -

REPRESENTAÇÃO Nº 1/03 - da Federação das Associações de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná - que representa "à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o CONFEA - Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e a MÚTUA de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com relação a indícios de irregularidades em suas contas".
RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MACHADO.
PARECER: pelo arquivamento da Representação em relação à MÚTUA e o acolhimento da mesma relativamente ao CONFEA, de acordo com art.24, X.
Vista conjunta aos Deputados Francisco Garcia e Simão Sessim, em 09/03/2005.


11 -

REPRESENTAÇÃO Nº 12/04 - da Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo - que "solicita a instauração de procedimento de fiscalização e controle contra o Ministério Público do Trabalho - MPT e a Advocacia - Geral da União - AGU".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pelo acolhimento e implementação na forma do plano de execução.