Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos, Presidente; Celso Russomano, Relator; Almerinda de Carvalho, sub-relatora de educação, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Daniel Almeida, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Lincoln Portela, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Pastor Reinaldo, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Costa Ferreira, Deley, Rafael Guerra e Ricardo Izar - Suplentes. Presença eventual da Deputada Juíza Denise Frossard. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Assis Miguel do Couto, Julio Lopes, Laura Carneiro, Luci Choinacki, Maria do Rosário, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Amarildo, Paulo Gouvêa, Rose de Freitas e Severiano Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a Ata da 8ª reunião. A Deputada Almerinda de Carvalho solicitou a dispensa da leitura da ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi recebida a seguinte correspondência: 1) Of/A/PSB/057/05, do Deputado Renato Casagrande, Líder do PSB, comunica a indicação do Deputado Luciano Leitoa para ocupar a vaga de membro titular na comissão; 2) Of. 76/05, de 10/03, do Deputado José Múcio Monteiro, Líder do PTB, indica o Deputado Ricardo Izar (PTB-SP) na qualidade de membro titular da comissão; 3) Of. 117/05, de 16/03, da Deputada Luci Choinacki, justifica sua ausência à reunião de hoje, pois foi designada pela Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputada Iriny Lopes, para acompanhar na cidade de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, as denúncias de arbitrariedade cometidas pela Polícia Militar do estado contra agricultores do movimento dos atingidos pelas Barragens ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Tema: Inclusão social da pessoa portadora de deficiência física. Área: educação. Convidados: DRª MARIA TEREZA MANTOAN, DOUTORA EM EDUCAÇÃO DA UNICAMP; DRª EUGÊNIA AUGUSTA GONZAGA FÁVERO, PROCURADORA DA REPÚBLICA; DR. ANTÔNIO BORGES, Professor do Núcleo de Computação Eletrônica DA UFRJ E CRIADOR DO SOFTWARE FALADO PARA CEGOS; DR. ANTÔNIO MÁRIO SOUSA DUARTE, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS – FENEIS; DRª CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI, DIRETORA DE POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL DO MEC, REPRESENTANDO A DRª CLÁUDIA PEREIRA DUTRA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. O Senhor Presidente agradeceu a presença dos convidados e teceu considerações sobre a contribuição que cada um dos srs palestrantes poderá trazer com sua experiência profissional aos milhões de pessoas com deficiência física. O Senhor Presidente ressaltou a importância do projeto de lei votado recentemente pelo Congresso Nacional sobre a a lei da biosegurança, enfatizando o tratamento de doenças a partir de células tronco embrionárias, e da tecnologia a serviço da acessibilidade das pessoas portadora de deficiência física. Com a palavra, o Deputado Ricardo Izar encaminhou à mesa requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência física no mercadode trabalho com os seguintes convidados: representante do ministério do trabalho e emprego; representante do conselho nacional dos direitos da pessoa portadora de deficiência – Conade; representante do Ministério Público do Trabaho; e representante dos programas de atuação inclusiva das entidades do sistema "s". Logo após, o Senhor Presidente convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e , em seguida, concedeu a palavra ao Sr Relator, que, inicialmente, abordou a questão da denominação correta em torno do projeto de lei ora examinado, se estatuto do portador de necessidades especiais, ou da pessoa com deficiência física. A Deputada Almerinda de Carvalho, sub-relatora na área de educação, fez a leitura do capítulo do projeto 3638/00 referente à educação. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu sobre as normas regimentais referentes à exposição e aos debates, concedendo a palavra á Drª Eugênia Augusta Fávero, procuradora da república, idealizadora e co-autora da cartilha "O acesso de alunos com deficiências às classes e escolas comuns da rede"regular", autora do livro "Direitos das Pessoas com Deficiência: garantia de igualdade na diversidade" para fazer sua exposição. A seguir, concedeu a palavra a Drª Maria Tereza Mantoan, doutora em educação, professora de graduação e pós-graduação da faculdade de educação da Unicamp e coordenadora do grupo de pesquisa em educação. O Deputado Celso Russomano assumiu a direção dos trabalhos, concedendo a palavra ao Dr. Antonio Borges, professor do núcleo de computaçao eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desenvolvendo sistemas avançados de computação para a acessibilidade digital como o dosvox e o motrix, que permitem ao cego o acesso à leiura e escrita através da síntese de voz, viabiizando o acesso amplo a internet e o controle de computador pela voz do deficiente. Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Celso Russomano concedeu a palavra ao Sr. Antonio Mario Sousa Duarte, Presidente da Federação Nacional de Educação e Integração jdos Srdos – Feneis. Sua exposição foi secundada pela palavra esclarecedora da Drª Tânia Felipe, Coordenadora do Programa Nacional de Apoio à Educação dos Surdos junto ao Mec. O Deputado Celso Russomano agradeceu as Srsª Simone Moura e Elcivanni Lima, intérpretes de libras da Feneis/DF, o belo trabalho de tradução simultânea. Às doze horas e cinquenta e cinco minutos, a Deputada Almerinda de Carvalho assumiu a direção dos trabalhos. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu a presença e a participação de todos e encerrou a reunião às treze horas e vinte mintos. E, para constar, eu, , Mário Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente ata, que, após lida e assinada, irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.