Às dez horas e quarenta minutos do dia dezesseis de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luís Carlos Heinze e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Dunga, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Enéas, Gervásio Oliveira, João Grandão, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Osvaldo Coelho, Silas Brasileiro, Vander Loubet, Waldemir Moka, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Augusto Nardes, Benedito de Lira, Carlos Alberto Leréia, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Guilherme Menezes, Ivan Ranzolin, Josué Bengtson, Mauro Lopes, Nelson Meurer, Odair Cunha, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Sergio Caiado. Compareceu também o Deputado Geraldo Thadeu, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Assis Miguel do Couto, Dr. Rodolfo Pereira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Josias Gomes, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi e Welinton Fagundes. Justificaram a ausência os Deputados Assis Miguel do Couto, Francisco Rodrigues, João Lyra, Luci Choinacki, Orlando Desconsi, Reginaldo Lopes e Vignatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou as matérias constantes da pauta 02/05: A) I) Eleição do Terceiro Vice-Presidente. Em virtude da ausência do Deputado Assis Miguel do Couto, por estar em missão Oficial, a eleição deixou de ser realizada nesta data. II) Discussão e votação das subcomissões para a presente Sessão Legislativa. O Presidente fez a leitura das subcomissões aprovadas na Sessão Legislativa anterior, a saber: 1) Subcomissão Especial para Tratar das Questões que Envolvem o Setor Leiteiro Nacional; 2) Subcomissão Especial para Tratar da Política Sucroalcooleira, da Revitalização do Proálcool e da Modernização da Legislação do Setor; 3) Subcomissão Permanente de Biotecnologia; 4) Subcomissão Permanente de Endividamento, Seguro e Crédito Rural; e 5) Subcomissão Permanente de Política Agrícola, Agrária e Pesca. Ato contínuo, o Presidente anunciou as propostas de subcomissão para a presente Sessão Legislativa, visando racionalizar e facilitar a atuação dos parlamentares nos trabalhos da Comissão, da seguinte forma: 1) Subcomissão Permanente - Energia, Silvicultura, Meio Ambiente e Seca: Temas: Código Florestal, Mata Atlântica, Reservas Florestais, Recursos Hídricos, Bioenergia e Madeira; 2) Subcomissão Permanente - Política Agrícola, Agrária e Pesca: Temas: Defesa Agropecuária, Infra-Estrutura e Logística no Campo, Assuntos: Cooperativistas, Pesquisa e Extensão, Pequena Propriedade e Agricultura Familiar; Organização das Cadeias Produtivas; 3) Subcomissão Permanente - Renda Rural: Temas: Crédito Rural, Comecialização e Endividamento; Cartéis no Agronegócio (laranja, álcool e açúcar, carnes, insumos, comercialização de grãos e de café), Políticas de Agregação de Valor; 4) Subcomissão Especial – Negociações Internacionais e Agronegócio: Temas: Comércio Exterior (OMC, ALCA, Mercosul, U.E. etc) e Abertura de Mercado, Contenciosos Internacionais(algodão, açúcar etc) Reforma Legislação Trabalhista, Reforma Legislação Providencia, Reforma Sindical; 5) Subcomissão Especial – Assuntos Agrários: Temas: Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para Assentamentos Rurais. Assuntos Indígenas. Discutiram a matéria os Deputados: Zonta, que questionou a quantidade de membros para compor as Subcomissões; Osvaldo Coelho, que sugeriu incluir o tema “Fruticultura irrigada” no rol do subítem da Subcomissão Permanente nº 3, acima relacionada; Josué Bengtson, que sugeriu aumentar a quantidade de membros de cada subcomissão para “oito membros titulares e oito suplentes”; Francisco Turra, que questionou sobre a preferência de indicação dos membros nas composições de cada subcomissão; Anivaldo Vale, que parabenizou o Presidente pela eleição recente e comentou estar preocupado com a falta de sinalização para a imprensa das atividades realizadas por esta Comissão nos assuntos, em especial, que abrangem a região amazônica. Em resposta às indagações, o Presidente respondeu aos parlamentares na seguinte ordem: ao Deputado Zonta, que a distribuição das vagas das subcomissões foi feito de acordo com o que determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados; ao Deputado Osvaldo Coelho, que submeterá a sugestão ao Plenário; ao Deputado Josué Bengtson, que acatou a solicitação para compor as subcomissões com oito membros titulares e oito membros suplentes; ao Deputado Francisco Turra, que a indicação dos membros para cada subcomissão será feita pelos membros das Bancadas, com assento nesta Comissão, ao Deputado Anivaldo Vale; que os membros da Comissão receberam vários representantes de produtores da região Amazônica, quando conheceram as preocupações regionais; e, também, que na reunião ordinária realizada dia nove de março do corrente, foi aprovado o Requerimento nº 279/05 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer nos termos regimentais que seja convidado representante do Ministério do Meio Ambiente, para discutir o teor da MP 239/2005, incluídos os Secretários de Agricultura dos Estados da Região Norte, para realização de audiência pública sobre o tema da região amazônica. Submetido à votação, as Subcomissões apresentadas foram aprovadas na seguinte forma: 1) Subcomissão Permanente - Energia, Silvicultura, Meio Ambiente e Seca: Temas: Código Florestal, Mata Atlântica, Reservas Florestais, Recursos Hídricos, Bioenergia, Madeira, e Florestas Plantadas; 2) Subcomissão Permanente - Política Agrícola, Agrária e Pesca: Temas: Defesa Agropecuária, Infra-Estrutura e Logística no Campo, Assuntos: Cooperativistas, Pesquisa e Extensão, Pequena Propriedade e Agricultura Familiar; Organização das Cadeias Produtivas; 3) Subcomissão Permanente - Renda Rural: Temas: Crédito Rural, Comecialização e Endividamento; Cartéis no Agronegócio (laranja, álcool e açúcar, carnes, insumos, comercialização de grãos e de café), Políticas de Agregação de Valor, e Fruticultura Irrigada; 4) Subcomissão Especial – Negociações Internacionais e Agronegócio: Temas: Comércio Exterior (OMC, ALCA, Mercosul, U.E. etc) e Abertura de Mercado, Contenciosos Internacionais (algodão, açúcar, etc) Reforma Legislação Trabalhista, Reforma Legislação Previdência, Reforma Sindical; e 5) Subcomissão Especial – Assuntos Agrários: Temas: Reforma agrária e Movimentos Sociais no Campo, Demarcação e Titulações de Terras, Políticas para Assentamentos Rurais. Assuntos Indígenas. Ato contínuo, o Presidente declarou prejudicados os Requerimentos de nº 297/2005, que “Propõe a criação da subcomissão Permanente de acompanhamentos das tratativas comerciais do Brasil na ALCA, na Organização Mundial do Comércio e outros Fóruns Internacionais”; e de nº 303/2005, que “Propõe a criação de Subcomissão Especial de Aqüicultura e Pesca”, ambos de autoria do Deputado Nelson Marquezelli, uma vez que os mesmos foram contemplados nos temas das subcomissões acima descritas. Continuando, o Presidente solicitou aos membros das Bancadas, com assento nesta Comissão, as indicações dos deputados para composição das subcomissões. Antes de passar ao próximo ítem, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zonta, que comunicou aos membros o corte das verbas alocadas no Orçamento da União para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, realizado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seu pronunciamento, o Deputado Zonta propôs que os Ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão recomponham os valores originalmente alocados. Em seguida, o Presidente comentou ser importante demonstrar o desempenho do Ministro da Agricultura, Senhor Roberto Rodrigues, em sua gestão, e mostrou-se indignado pelos cortes no orçamento daquele Ministério. Os Deputados Francisco Turra, Luis Carlos Heinze e Waldemir Moka solidarizaram-se com as palavras do Presidente. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação destes pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: B) EXTRAPAUTA: 1) REQUERIMENTO Nº 304/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 305/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 306/05 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do deputado Abelardo Lupion e outros, que "Requer seja realizado Encontro na Exposição Agropecuária Comercial e agroindústria do Norte Pioneiro - EFAPI/EXPO-2005, na cidade de Santo Antônio da Platina/PR no dia 02/04 para tratar da seca que aflige a Região Sul."". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 307/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado Encontro na cidade de Santo Antonio da Platina/PR, durante a realização da Exposição Agropecuária". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Findas as deliberações, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Francisco Turra, que fez um relato sobre o Encontro ocorrido na Universidade de Passo Fundo/RS, dia quatorze do corrente; Luiz Carlos Heinze, que mostrou-se preocupado com a falta de recursos dos pequenos e grandes agricultores para saldar os empréstimos contraídos com as instituições financeiras, pois, segundo Sua Excelência, os agricultores da Região Sul do País sofrem com a seca, as ações do governo que estão sendo feitas, neste momento, são direcionadas para a agricultura familiar não abrangendo as atividades de pecuária de leite e corte. O Deputado Luis Carlos Heinze fez, ainda, o seguinte alerta: “mesmo que saia hoje as instruções sobre a prorrogação de dívidas do sistema financeiro do Conselho Monetário Nacional/CMN, os chamados “Bancos de Asfalto” não cumpririam as determinações. Prosseguindo, o Presidente convidou os membros para participarem de reunião amanhã, dia dezessete de março do corrente, às onze horas e trinta minutos, na Sala da Presidência da Comissão, para avaliar as decisões tomadas na data de hoje pelo Conselho Monetário Nacional. Em seguida, o Presidente teceu comentários sobre o Encontro realizado na Cidade de Passo Fundo/RS, enfatizando os subsídios recebidos, que apontam o agravamento da situação daquela região. Comentou também, sobre o encontro na cidade de Campo Grande/MS, e convidou os membros a participarem dos próximos encontros em Cuiabá/MT e Rondônia, dias dezoito e dezenove do corrente, respectivamente. Durante este pronunciamento, o Deputado Benedito de Lira perguntou ao Presidente quando seria a visita à região Nordeste. Em resposta, o Presidente informou que todos os convites recebidos por esta Comissão para visitar as cidades, verificar in loco os problemas e debater as soluções locais, serão agendados para o mais breve possível. Logo após, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Mauro Lopes; Gervásio Oliveira; e ao Senhor Antenor Nogueira, Presidente do Fórum de Pecuária de Corte, que teceu comentários sobre a esterilização dos frigoríficos. Finalizando, o Presidente convidou os deputados a o acompanharem na entrega do requerimento à Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça, hoje, às quinze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinqüenta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de reunião ordinária (Audiência pública), quarta-feira próxima, dia vinte e três de março do corrente, às dez horas, no Plenário seis do Anexo dois. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.