Às dez horas e cinqüenta e dois minutos do dia dezessete de março de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Carlos Biscaia - Presidente; José Mentor - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Antonio Cruz, Carlos Mota, Darci Coelho, Edna Macedo, Gonzaga Patriota, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Luiz Piauhylino, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Afonso, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vilmar Rocha, Wagner Lago e Zulaiê Cobra - Titulares; Alexandre Cardoso, Almeida de Jesus, André de Paula, Ann Pontes, Arlindo Chinaglia, Ary Kara, Colbert Martins, Coriolano Sales, Fernando Coruja, Iriny Lopes, José Pimentel, Júlio Delgado, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Ricardo Barros e Rubens Otoni - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Antonio Carlos Magalhães Neto, Benedito de Lira, Bosco Costa, Carlos Rodrigues, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, João Almeida, José Borba, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Michel Temer, Ney Lopes, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Ricardo Fiuza, Roberto Freire, Roberto Magalhães, Rubinelli, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Wilson Santiago e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião ordinária, realizada em dezesseis de março, respectivamente. O Deputado Darci Coelho requereu dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – O Senhor Presidente comunicou ao plenário que, em reunião com os representantes das Lideranças Partidárias na Comissão, estipulou-se procedimento para os requerimentos de inversão de pauta: requeridas nos trinta minutos iniciais das reuniões deliberativas, no máximo duas proposições por parlamentar. Tendo o plenário concordado. As reuniões ocorrem às quartas-feiras, às nove horas trinta minutos, abertas a todos os membros da Comissão. 2 – Correspondência do Deputado Wilson Santiago, justificando sua ausência às reuniões do período de onze a vinte e cinco de março, por motivo de saúde. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.422/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 468/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Praga, em 29 de abril de 2004". RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Nelson Trad procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 722/03 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical" e EMENDA DE REDAÇÃO. RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Redação Final por unanimidade. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.605/04 - do Sr. Colbert Martins - que "modifica o art. 520 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, conferindo efeito devolutivo à apelação, e dá outras providências" e EMENDA DE REDAÇÃO. RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada a Redação Final por unanimidade. Os Deputados Coriolano Sales, Nelson Trad, Vicente Cascione e Marcelo Ortiz requereram inversão da pauta para apreciação dos itens doze; nove, trinta e nove; trinta e oito; quarenta e dois, respectivamente. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/00 - do Sr. Coriolano Sales - que "acrescenta inciso III ao artigo 41 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995". RELATOR: Deputado CEZAR SCHIRMER. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Ademir Camilo procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 416/03 - do Sr. Carlos Mota - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994". RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Em 03/06/2004, foi concedida vista ao Deputado Sérgio Miranda. Em 28/01/2004, o Deputado Ricardo Fiuza apresentou voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Darci Coelho, Marcelo Ortiz, Nelson Trad, Wagner Lago, Ann Pontes, José Eduardo Cardozo, Carlos Mota, Inaldo Leitão, Neucimar Fraga, Luiz Eduardo Greenhalgh, Fernando Coruja e Vicente Cascione. Submetido a votos. O Senhor Presidente, ao anunciar o resultado da votação, recebeu requerimento, nos termos regimentais, de verificação de votação. Sendo evidente a falta de quorum, restou adiada a votação do parecer. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e três minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.