CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 23/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 82/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer realização de audiência pública para tratar de infra-estrutura portuária, "PPPs" e terminais de passageiros e cargas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 83/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer audiência pública para tratar da questão portuária e os arrendamentos".


3 -

REQUERIMENTO Nº 84/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de Audiência Pública para tratar de Portos, Terminais Turísticos e Marinas na Costa Brasileira".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 617/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "altera dispositivos da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, determinando que este seja pago em dinheiro ao trabalhador". (Apensados: PL 1.119/03 e PL 1.173/03)
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, dos PLs nºs  1.119/03 e 1.173/03, apensados. 
 


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.048/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas".
RELATOR: Deputado BETO ALBUQUERQUE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.147/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a exigência de carteira nacional de habilitação para dirigir, para aquisição de veículo automotor por pessoa física".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela rejeição


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.788/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de caminhões, ônibus, microônibus e tratores".
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela rejeição


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.368/04 - do Sr. Jurandir Boia - que "introduz modificações nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
RELATOR: Deputado MÁRIO NEGROMONTE
PARECER: pela aprovação